Resumo (67ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Nº 4279 - Aos quatorze dias de outubro de dois mil e vinte e cinco, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência do vereador Cidney Barbiero Filho.

O Senhor Presidente solicitou à vereadora Maria de Fátima para proceder a leitura.

Em discussão a Ata nº 4278 da 66ª Sessão ordinária de 2025, não houve manifestação e em votação foi aprovada por unanimidade.

REQUERIMENTO Nº 445/2025: REQUERER, que seja encaminhado ao Executivo Municipal, reiterando teor do Requerimento nº 373/2025, tendo em vista que a resposta encaminhada a esta Casa de Leis por meio do Ofício de Gabinete nº 411/2025 não atendeu integralmente aos questionamentos formulados.

Dessa forma, requeremos que sejam prestadas as seguintes informações:

1.  Quantos cursos de capacitação em primeiros socorros foram ofertados às instituições públicas de ensino desde a publicação da Lei nº 4.554/2018 até a presente data?

2.  Considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 4.554/2018, que prevê a possibilidade de sanção em caso de descumprimento, foi aplicada alguma multa a instituições públicas ou privadas pela inobservância da legislação, desde sua entrada em vigor até os dias atuais?

3.  O Executivo Municipal possui atualmente algum cronograma estruturado para a aplicação efetiva da referida lei, considerando a alta demanda por capacitação nas instituições de ensino públicas municipais?

REQUERIMENTO Nº 446/2025: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações acerca do valor gasto com a reforma do imóvel que foi locado para sediar o CEMAEM – Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado, nova sede de atendimento aos autistas.

REQUERIMENTO Nº 447/2025: REQUER que seja encaminhado ofício à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, solicitando informações referentes à estação de tratamento de esgoto localizada no Bairro Presidente Kennedy, em Francisco Beltrão, especialmente quanto às medidas adotadas e ao planejamento futuro da referida unidade.

Solicita-se, em especial, as seguintes informações:

1.    Quais são atualmente as medidas adotadas para a diminuição do odor e do mau cheiro nas proximidades da estação?

2.    Quais medidas adicionais poderiam ser implementadas para reduzir ainda mais os impactos de odor naquela região?

3.    Existe estudo ou planejamento em andamento para a construção de uma nova Estação de Tratamento de Esgoto em local mais afastado da área urbana, em substituição à atual?

4.    Em caso positivo, qual a previsão e o planejamento para implantação dessa nova unidade?

REQUERIMENTO Nº 448/2025: REQUERER, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando as seguintes informações a respeito da quadra de esportes da Escola Madre Boaventura:

1.  Existe estudo ou projeto em andamento para a melhoria da referida quadra?

2.  Há previsão para a conclusão das paredes laterais?

3.  Está prevista a reforma das calhas e o conserto das goteiras existentes?

4.  Caso não haja projeto em andamento, é possível a realização de estudo técnico para verificar a viabilidade das referidas melhorias?

REQUERIMENTO Nº 449/2025: REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 30 de setembro de 2025. 

REQUERIMENTO Nº 450/2025: REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 06 e 07 de outubro de 2025. 

INDICAÇÃO Nº 634/2025: INDICAR ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam retomados e ampliados os atendimentos voltados aos grupos de idosos, que antes acontecia na Academia da Saúde no Bairro Pinheirinho, com a disponibilização de profissional habilitado para acompanhar e orientar as atividades, bem como a realização de parcerias em outros espaços comunitários que possam acolher esse público. 

INDICAÇÃO Nº 635/2025: INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a troca do telhado da Unidade de Saúde localizada na comunidade Padre Ulrico, tendo em vista que a estrutura foi danificada pelas fortes chuvas ocorridas no último domingo 21 de setembro de 2025.

INDICAÇÃO Nº 636/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que determine ao setor competente a instalação de um semáforo (sinaleira) no cruzamento da Rua Curitiba com a Rua Peru, em frente ao Parque de Exposições Jayme Canet Júnior. 

INDICAÇÃO Nº 637/2025: INDICAR, ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de instalação de um ponto de ônibus na Rua José do Patrocínio.

Ofício nº 1/2025 - Projeto Nós Propomos! / Unioeste. Excelentíssimo Senhor Cidney Barbiero Filho, Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão. O desenvolvimento do projeto nós propomos é resultado da colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação de Francisco Beltrão, a Universidade Estadual do Oeste do Paraná e a Universidade de Lisboa. Tal projeto incentiva aos estudantes dos anos iniciais da rede municipal de Francisco Beltrão a investigarem o lugar onde vivem, identificar problemas e de forma cidadã propor soluções. Os alunos do terceiro ano da Escola Municipal do Campo Irmão Cirilo, sob responsabilidade da professora Daniele de Oliveira e do primeiro ano da Escola Municipal Professor Pedro Algeri, da professora Joice Cristina Barbieri Vivian Mazetto, realizaram este projeto e estudaram sua comunidade e escola, respectivamente. E nesse momento pretendem apresentar aos vereadores as propostas que formularam para enfrentar os problemas que identificaram nesses lugares. Para isso, gostaríamos de solicitar um horário de aproximadamente 40 minutos para essa apresentação na sessão do dia 18 de novembro de 2025. Os alunos e a equipe do projeto agradecem a atenção. Respeitosamente, Vanice Schossler Sbardelotto, Professora da Unioste - Coordenadora do PNP/FB.

Respostas do Executivo: Recebemos do Executivo os Ofícios número 435, 436,437,440,441,442,443 e 445 de 2025, os quais tratam de respostas às indicações e requerimentos deliberados por esta casa de leis. Informamos que todas as cópias dos referidos ofícios serão encaminhadas pela assessoria aos vereadores destinatários, bem como anexadas ao sistema SAPL.

A vereadora Aline Biezus utilizou o Grande Expediente para manifestar-se a respeito do Projeto de Lei nº 27, de autoria do vereador Silmar Gallina, que trata da criação do Fundo Municipal de Calçadas. Iniciou parabenizando o autor pela proposta, destacando a relevância e a necessidade do tema para o município. No entanto, ressaltou que, embora o mérito do projeto seja indiscutível, há impedimentos legais que comprometem sua tramitação. A vereadora citou parecer jurídico da Procuradoria da Câmara, que apontou inconstitucionalidade formal devido a vício de iniciativa, uma vez que a criação de fundos municipais e a definição de instrumentos orçamentários são competências privativas do Poder Executivo, conforme previsto na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Paraná e na Lei Orgânica Municipal.

Ainda, destacou que o projeto não apresenta estimativa de impacto financeiro nem comprovação de compatibilidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias ou o Orçamento Anual, o que afronta os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final manifestaram-se contrárias à matéria, reconhecendo os vícios formais e materiais. A vereadora reforçou que a Câmara, como casa legislativa, deve respeitar os limites legais de sua atuação e que, embora seja papel dos vereadores cobrar a execução de calçadas no município, a proposição em análise invade a esfera administrativa do Executivo. Finalizou ressaltando que já existem convênios cadastrados que preveem a execução de calçadas juntamente com obras de asfalto, reiterando a importância de respeitar a legislação vigente ao exercer o mandato parlamentar.

O vereador Silmar Gallina utilizou o Grande Expediente para manifestar-se de forma contrária ao veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei de sua autoria, que propõe a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Restauração das Calçadas (FUMUC). Iniciou sua fala questionando a justificativa do veto e destacando que, ao vetar integralmente a proposta, o Executivo desconsidera a atual precariedade das calçadas do município, comprometendo a mobilidade e acessibilidade da população. Criticou a alegação de que o fundo apresenta vício orçamentário e ausência de fonte de recursos, enfatizando que o projeto tem como finalidade captar verbas por meio de convênios e doações, justamente para subsidiar melhorias na infraestrutura urbana e promover justiça social.

O vereador lembrou que a própria líder do governo já relatou publicamente dificuldades de locomoção devido ao estado das calçadas, reforçando a urgência do tema. Rebateu ainda o argumento de que os recursos para as calçadas já estariam garantidos em convênios de asfalto, observando que isso não resolve os problemas existentes nas vias já construídas. Defendeu que o Executivo poderia ter vetado apenas trechos específicos, mantendo a possibilidade de captação de recursos, e não rejeitado o projeto por completo.

Por fim, conclamou os colegas vereadores a se posicionarem a favor da derrubada do veto, argumentando que o projeto visa beneficiar diretamente a população, especialmente aqueles com menor poder aquisitivo, ao prever o uso do fundo para subsidiar obras de calçadas. Ressaltou que o papel dos vereadores é defender o interesse coletivo, independentemente de orientações políticas ou partidárias, e apelou para que o plenário esteja ao lado da população nesta decisão.

• Único turno de discussão e votação do Veto nº 02/2025 do Executivo Municipal;
• Requerimentos nº 440, 441, 442, 443 e 444/2025;
• Indicações nº 629, 630, 631, 632 e 633/2025.

Na sua fala durante as Explicações Pessoais, a vereadora Maria de Fátima prestou uma emocionante homenagem aos professores, por ocasião do Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro. Com mais de 30 anos de experiência na educação, ela destacou a importância da profissão docente como base para todas as demais profissões e como ferramenta essencial de transformação social. Enfatizou que ser professor é mais do que ensinar — é acreditar, inspirar e transformar vidas, mesmo diante de dificuldades. Reforçou a necessidade de valorização concreta dos educadores, com salários justos, planos de carreira dignos, boas condições de trabalho, formação continuada, segurança e diálogo com o poder público. Finalizou expressando gratidão aos professores de Francisco Beltrão e reafirmando que não há progresso sem educação, nem educação sem professores valorizados.

Durante as Explicações Pessoais, o vereador Marcos Folador iniciou sua fala cumprimentando os presentes e reforçando a importância do Dia do Professor, destacando que a valorização da categoria deve ir além do discurso e se refletir em políticas públicas efetivas. Ele defendeu melhores condições de trabalho, infraestrutura escolar adequada e maior investimento na educação em todos os níveis — municipal, estadual e federal. Também mencionou o ato promovido recentemente pelo Sindicato dos Professores Municipais contra todo tipo de violência e assédio, ressaltando a importância da formação cidadã promovida pelos educadores. Finalizou parabenizando o Laboratório de Tumores da Unioeste pela apresentação, classificando-a como uma verdadeira aula, e valorizou o papel fundamental da ciência e da pesquisa desenvolvida localmente, desejando vida longa ao trabalho do grupo.

Durante as Explicações Pessoais, o vereador Silmar Gallina iniciou sua fala cumprimentando os presentes e destacando a importância da apresentação feita pela professora e doutora Carolina, a qual classificou como uma verdadeira aula que deixou marcas pela clareza e profundidade dos dados apresentados. Enalteceu o papel do professor na formação de vidas, especialmente na véspera do Dia do Professor, e compartilhou a gratificação de reencontrar ex-alunos que reconhecem a importância de seus mestres.

Na sequência, o vereador abordou a recente derrubada do veto ao projeto de criação do Fundo das Calçadas, destacando que a iniciativa não é individual, mas um projeto do Legislativo como um todo. Conclamou os colegas a se unirem para buscar recursos e viabilizar melhorias na acessibilidade urbana, especialmente nas calçadas, respondendo a um clamor da população. Finalizou reforçando a importância de respeitar diferentes opiniões, pedindo desculpas caso tenha se expressado de forma inadequada anteriormente, e reiterou o compromisso com a causa.

Durante as Explicações Pessoais, o vereador Policial Oberdan iniciou agradecendo a presença do público e das autoridades, destacando a importância da participação da Secretaria de Estado da Mulher e da Pessoa Idosa no primeiro encontro promovido pela Procuradoria da Mulher da Câmara. Ressaltou a relevância de manter boas relações institucionais, mesmo diante de divergências políticas.

Criticou o Requerimento nº 440/2025, considerando estranho o fato de alguém ligado à administração precisar da Câmara para solicitar informações, sugerindo motivações pessoais ou tentativa de criar polêmica. Relembrou sua atuação na Secretaria de Esportes e a situação de depredação de espaços públicos no passado.

Referindo-se ao projeto do Fundo das Calçadas, respondeu ao vereador Silmar Gallina, discordando da ideia de que todos os projetos aprovados passam a ser do Legislativo como um todo. Defendeu que cada proposta tem um autor e que isso deve ser respeitado, ainda que passe por comissões e votação em plenário. Destacou que seu voto contrário ao projeto se baseou em vício de iniciativa, alertando sobre possíveis problemas futuros, como questionamentos jurídicos, e reforçou sua confiança na capacidade do Executivo de encaminhar propostas adequadas e fiscalizar obras com qualidade.

Por fim, manifestou preocupação com o desaparecimento de um beltronense em Nova Prata do Iguaçu, relatando contato com os bombeiros e pedindo orações e apoio na busca. Finalizou destacando que a força do Legislativo está na união, e não na disputa interna, defendendo o diálogo e o trabalho conjunto pelo bem do município.

Durante as Explicações Pessoais, o vereador Emanuel Venzo abordou inicialmente o furto ocorrido no CMEI Betinho, no bairro Padre Ulrico, que foi alvo de criminosos pela segunda vez em menos de 15 dias. Destacou a falta de segurança no município e a demora da Copel para restabelecer a energia elétrica, o que prejudicou o funcionamento da unidade. Elogiou a dedicação dos profissionais da educação do local e defendeu a criação de mecanismos que garantam recursos emergenciais para situações como essa.

Em seguida, comentou o desaparecimento de um trabalhador beltronense em Nova Prata do Iguaçu no último domingo, relatando seu contato com o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar, que disponibilizou apoio, incluindo a possibilidade do uso de helicóptero. Reforçou o pedido de apoio dos vereadores e da comunidade na divulgação do caso para auxiliar a família nas buscas.

Por fim, criticou os altos valores previstos em dois editais de licitação abertos pelo Executivo: um para a programação de Natal, no valor superior a R$ 4 milhões, e outro para fogos de artifício, com mais de R$ 400 mil. Questionou a coerência entre alegações de falta de recursos para áreas essenciais como saúde, educação e segurança e esses gastos elevados com eventos. Alertou para a necessidade de responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e criticou o que chamou de “pão e circo”.

Antes de encerrar as Explicações Pessoais, o Presidente Cidão esclareceu, em resposta à fala do vereador Oberdan, que em nenhum momento a presidência está tentando medir forças com o Poder Executivo. Ressaltou que todos os projetos de interesse do Executivo encaminhados à Câmara foram amplamente aprovados, citando como exemplos o financiamento, a questão dos terrenos do aeroporto e alterações em cargos no início do ano. Destacou que é dever da presidência defender a instituição do Poder Legislativo, especialmente quando secretários municipais fazem críticas públicas à Câmara. Finalizou mencionando que alguns secretários deveriam priorizar resolver os problemas antes de apresentar soluções paliativas, como “pintar buracos”.

Não houve participação de convidados na Presente Sessão.

A enfermeira Indianara Carlotto Treco, representante da Secretaria Municipal de Saúde, utilizou a Tribuna Livre para apresentar as ações realizadas durante o mês de outubro, em alusão à campanha Outubro Rosa. Ela destacou que a iniciativa tem como principal objetivo a conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama, o mais incidente e com maior taxa de mortalidade entre as mulheres, com média de 73 mil novos casos por ano no Brasil. Também abordou o câncer de colo do útero, terceiro tipo mais frequente na população feminina, cuja taxa de mortalidade é de aproximadamente 5%. Indianara ressaltou estudos que apontam uma maior incidência desses tipos de câncer na região, possivelmente relacionados à exposição a agrotóxicos.

Durante sua fala, enfatizou que o município realiza ações de prevenção durante todo o ano, mas que, especificamente em outubro, as atividades são intensificadas. Foram promovidas coletas de exames preventivos e exames clínicos de mamas em todas as unidades de saúde, inclusive em horários noturnos, tanto na cidade quanto no interior, para facilitar o acesso das mulheres trabalhadoras. Destacou que essas ações estão em consonância com a Lei Municipal nº 2.554/2022, de autoria da vereadora Aline, que institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Ginecológico.

Além das atividades nas unidades de saúde, a Secretaria também participou de eventos comunitários, como a Caminhada da Mão Amiga e o Encontro dos Clubes de Mães, alcançando cerca de 3 mil mulheres. As ações incluíram palestras educativas em escolas e empresas, distribuição de materiais informativos, decoração temática das unidades de saúde e outras atividades alusivas à campanha.

A vereadora Aline Biezus parabenizou a enfermeira Indianara pelo trabalho desenvolvido como coordenadora da Atenção Primária em Saúde, destacando a atuação conjunta e eficiente da equipe da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo a Dra. Eveline e a profissional Kelly. Elogiou a organização das agendas para coleta de preventivos e o atendimento integral às mulheres, com exames clínicos e encaminhamentos necessários. Reforçou que a Câmara está à disposição para colaborar com a Secretaria.

A vereadora Anelise Marx também elogiou o trabalho da Secretaria Municipal de Saúde, representada por Indianara, e enalteceu a importância das ações de prevenção realizadas nas comunidades do interior, facilitando o acesso das mulheres rurais. Parabenizou a dedicação da equipe, mencionando também a presença da Dra. Caroline na sessão, e reforçou o compromisso da Câmara em apoiar essas iniciativas.

O vereador Júnior Nesi agradeceu a presença da enfermeira, reconheceu a qualidade da campanha Outubro Rosa e o empenho da equipe da saúde municipal. Questionou sobre a possibilidade de ampliação de agendas e horários para coletas de exames, diante da alta procura relatada por pacientes.

Em resposta, Indianara explicou que neste ano já foi possível ampliar o número de coletas, inclusive com horários alternativos, como turnos da tarde e sábados, conforme sugestão das próprias pacientes. Informou que seis unidades de saúde estão realizando coletas noturnas e que as agendas estão sendo ajustadas conforme a demanda de cada bairro, com mais vagas sendo abertas onde há maior procura.

Na sua participação na Tribuna Livre, a Dra. Carolina Panis, professora da Unioeste e coordenadora do Laboratório de Biologia de Tumores, agradeceu o convite e destacou que, mesmo após dez anos de atuação na universidade, era a primeira vez que ocupava esse espaço para apresentar os trabalhos do laboratório, que hoje realiza o maior estudo populacional sobre câncer de mama no Brasil. Ela atua em conjunto com o Dr. Daniel, médico do CEONC, e juntos têm desenvolvido pesquisas voltadas à relação entre agrotóxicos e câncer na 8ª Regional de Saúde, que abrange 27 municípios e mais de 500 mil habitantes.

O foco principal do grupo é o câncer de mama, embora também pesquisem outros tipos como câncer de intestino, pulmão e leucemias infantis. O laboratório também realiza o mapeamento da exposição da população aos agrotóxicos, com estudos em andamento para expandir esse monitoramento a todo o estado do Paraná.

Dra. Carolina destacou que mais de 1.700 mulheres já participaram da pesquisa, com a coleta de sangue, urina e tecidos mamários – inclusive tecidos cancerosos, quando o diagnóstico já está presente. Esse trabalho científico, inédito em escala nacional e internacional, vem sendo reconhecido em congressos e publicações importantes, como The Lancet e Science. O laboratório é o único no mundo que estuda especificamente a relação entre câncer de mama e exposição a agrotóxicos, com destaque para a contaminação por substâncias como o glifosato.

Com o apoio de diversas instituições, incluindo Itaipu Binacional, Fundação Araucária e o CNPq, e parcerias com universidades como Harvard e Universidade do Arizona, o laboratório se tornou referência internacional. Dra. Carolina pontuou que esse reconhecimento decorre do enfrentamento de uma realidade local grave: o consumo de agrotóxicos na região sudoeste do Paraná chega a ser mais de 10 vezes superior à média nacional, atingindo até 70 kg per capita em alguns municípios.

Os dados levantados mostram que a incidência de câncer de mama na região é 42% maior do que a média nacional, e a taxa de mortalidade, 17% maior. Apesar de haver bom acesso ao diagnóstico e ao tratamento, o câncer na região se comporta de forma mais agressiva, o que indica que fatores externos – como a exposição aos agrotóxicos – estão interferindo diretamente na saúde das mulheres.

Ela detalhou estudos realizados com mulheres agricultoras da região, apontando que muitas se contaminam ao lavar roupas com resíduos de agrotóxicos, frequentemente sem uso de luvas ou qualquer proteção. Análises de urina e sangue revelaram níveis altíssimos de glifosato nessas mulheres, em alguns casos mil vezes superiores ao nível encontrado em mulheres da área urbana.

O laboratório comprovou que mulheres expostas a agrotóxicos têm 52% mais chance de desenvolver câncer de mama e, se diagnosticadas, têm 219% mais chance de desenvolver metástase, o que reduz drasticamente as chances de cura. Estudos mostraram ainda que o sistema imunológico dessas mulheres é comprometido, sendo menos capaz de combater tumores devido à presença de agrotóxicos nos tecidos.

Dra. Carolina também abordou a contaminação da água no estado do Paraná, destacando a presença de pelo menos 27 tipos de agrotóxicos, dos quais 11 têm potencial cancerígeno. Essa contaminação está associada a centenas de novos casos de câncer a cada quatro anos. Um estudo recente, realizado em colaboração com universidades internacionais, mostrou que células humanas expostas à água contaminada com glifosato apresentam alterações que facilitam a metástase.

Diante desses dados alarmantes, o laboratório está conduzindo o maior estudo brasileiro de mapeamento populacional da contaminação por agrotóxicos, com a coleta de urina de 10 mil pessoas da zona urbana e rural para análise da presença de 10 substâncias químicas prioritárias. O objetivo é entender como essas substâncias estão se relacionando com o perfil de doenças da população.

Como forma de ação concreta, o laboratório vem realizando oficinas educativas com agricultoras, ensinando sobre os riscos e formas de proteção. Um dos resultados mais impactantes dessas oficinas foi a redução significativa dos níveis de agrotóxicos em mulheres que passaram a usar luvas de borracha na lavagem de roupas. A simples adoção das luvas reduziu em quatro vezes os níveis de glifosato no organismo dessas mulheres.

Finalizando sua fala, Dra. Carolina fez um apelo para que o município considere políticas públicas simples, como a distribuição gratuita de luvas para mulheres agricultoras, via Unidades Básicas de Saúde. Ela ressaltou que um investimento aparentemente pequeno pode gerar um grande impacto na saúde pública a longo prazo. Enfatizou também que a situação atual, marcada por altas taxas de câncer e metástase precoce em mulheres jovens – algumas com apenas 23 anos –, precisa ser enfrentada com seriedade. E reforçou que a ciência não pode ficar trancada nos laboratórios: ela deve chegar até as pessoas para provocar mudança.

Durante a sessão, a vereadora Mara Fornazari Urbano expressou profunda gratidão e reconhecimento pelo trabalho da Dra. Carolina Panis e de toda a sua equipe. Destacou que, ao falar com a pesquisadora, sente um “peso no peito” devido à gravidade das informações apresentadas e à responsabilidade que carrega como procuradora da mulher na Câmara. Mara ressaltou que, embora a campanha do Outubro Rosa incentive a prevenção individual, a Câmara não pode se furtar ao dever de tratar o tema como um problema coletivo, que exige ação institucional. Reforçou que os dados trazidos não são opiniões ou especulações, mas evidências científicas concretas. Para ela, a situação é alarmante e envolve toda a sociedade — não apenas casos isolados, mas algo que afeta famílias inteiras e exige respostas urgentes do poder público. Ela fez um apelo para que todos pensem em alternativas e políticas que respeitem as gerações passadas e cuidem das futuras, especialmente quando os estudos já apontam impactos também nas crianças. Encerrou parabenizando a equipe e desejando que encontrem força e alegria para continuar o trabalho.

O vereador Marcos Folador também enfatizou a importância simbólica do momento, destacando que, mesmo após dez anos de trabalho da equipe, aquela era a primeira vez que o tema era debatido oficialmente na Câmara. Parabenizou a Dra. Carolina e sua equipe pela dedicação à ciência e à saúde pública, reconhecendo o quanto é difícil manter um trabalho de pesquisa diante de tantos desafios e renúncias pessoais. Ele ressaltou que os dados apresentados impõem ao legislativo e ao executivo o dever de pensar e implementar alternativas concretas, pois investir em ciência é também investir em saúde pública. Segundo ele, o desconforto causado pelas informações deve provocar inquietação e ação política. Marcos destacou ainda que o trabalho do laboratório extrapola os limites do município e já alcança reconhecimento internacional, o que mostra a relevância e o impacto da pesquisa. Para ele, até mesmo medidas simples — como a distribuição de um par de luvas — podem evitar contaminações graves e salvar vidas.

Já a vereadora Aline Biezus iniciou sua fala parabenizando a equipe e recordando sua própria trajetória como aluna da Dra. Carolina durante o mestrado, reconhecendo a exigência e a seriedade com que a docente trabalha. Aline, que já atuou em diversas áreas da saúde e atualmente está na atenção primária, enfatizou o papel fundamental da prevenção e o desafio ainda presente de conscientizar as mulheres sobre a importância de exames como a mamografia. Ela relatou experiências pessoais na área da saúde, mencionando casos de resistência de mulheres — e até de maridos — ao cuidado preventivo. Destacou que ainda é comum encontrar mulheres que há anos não fazem exames, o que compromete o diagnóstico precoce. Por isso, sugeriu ampliar a divulgação das informações apresentadas, talvez por meio de panfletos ou ações nas comunidades rurais e clubes de mães, com o apoio dos agentes comunitários de saúde. Aline reforçou que a mudança só virá com trabalho coletivo e se colocou à disposição, em nome de toda a Câmara, para apoiar projetos que fortaleçam a atuação do laboratório e ajudem a transformar essa dura realidade.

Antes do início da ordem do dia, o Presidente da Casa informou que, embora o Regimento Interno preveja a realização das votações de forma simbólica, consultou os senhores vereadores sobre a possibilidade de proceder com as votações por meio eletrônico, cujos registros aparecem de forma nominal na tela. Havendo concordância unânime dos vereadores presentes, ficou acordado que as votações da presente sessão seriam realizadas por meio eletrônico, observando-se o quórum regimental de maioria simples.

Veto nº 02/2025 do Poder Executivo ao Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Manutenção e Restauração de Calçadas (FUMUC): 

O vereador Bruno Savarro reafirmou sua posição favorável ao projeto e contrário ao veto, mantendo coerência com os votos dados em turnos anteriores. Destacou que, embora haja parecer jurídico apontando vícios de iniciativa e inconstitucionalidade, o direito comporta interpretações diversas e o tema poderia ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), caso necessário. Defendeu a independência do Legislativo e criticou a falta de encaminhamento de projeto substitutivo por parte do Executivo, caso realmente houvesse preocupação com a legalidade da proposta.

O vereador Marcos Folador também se posicionou pela derrubada do veto, reconhecendo a boa intenção do projeto e apontando falhas de comunicação entre os poderes como um dos entraves para a construção de soluções efetivas. Criticou o que considerou ser uma postura incoerente da Câmara em outras situações em que projetos com vícios semelhantes foram aprovados.

O vereador Cidão lembrou que, ainda na fase de discussão do projeto, ele e o vereador Tiago Correia apresentaram indicação ao Executivo solicitando o envio de proposta semelhante, o que não foi atendido. Reforçou a importância do projeto para o embelezamento urbano e criticou o veto do Executivo, reiterando a falta de diálogo com o Legislativo.

Já o vereador Júlio Spada posicionou-se a favor da manutenção do veto, também com base na coerência de seus votos anteriores. Ressaltou que não se trata de ser contra a melhoria das calçadas, mas de respeitar os limites legais de iniciativa legislativa. Reforçou que a solução para o problema não virá apenas com a criação de um fundo, mas com o comprometimento do Executivo em priorizar e executar as melhorias necessárias.

O vereador Fernando Misturini seguiu linha semelhante, reconhecendo a relevância do tema e criticando a falta de resposta do Executivo, mesmo após indicações e manifestações da Câmara. Destacou que, embora o projeto apresente vícios formais e materiais, o debate gerado é importante para pressionar a tomada de decisões concretas. Reforçou a necessidade de reformulação do regimento interno da Casa e lamentou a ausência de uma proposta substitutiva por parte do Executivo.

O vereador Silmar Gallina voltou a se manifestar, reforçando que o projeto tem caráter coletivo e representa uma iniciativa do Legislativo em favor da população. Ressaltou que, embora o fundo não resolva todos os problemas, seria um primeiro passo importante para promover acessibilidade, justiça social e valorização do espaço urbano. Apelou aos colegas para que considerassem o clamor popular e se posicionassem pela derrubada do veto.

Encerrando as manifestações, a vereadora Aline Biezus afirmou que, apesar da relevância da discussão, o projeto em questão apresenta falhas jurídicas claras e que não é produtivo jogar para a torcida com discursos populistas. Destacou que todos os vereadores desejam calçadas melhores para a população, mas que as decisões precisam estar embasadas na legalidade e na responsabilidade fiscal. Finalizou dizendo esperar que o debate influencie positivamente tanto o Legislativo quanto o Executivo.

Requerimento nº 441/2025: Durante a discussão do Requerimento nº 441/2025, de autoria da vereadora Mara Fornazari Urbano, que solicita informações sobre a conclusão e inauguração do Centro Dia para a Pessoa Idosa no bairro Júpiter, a parlamentar destacou a relevância da iniciativa no contexto das políticas públicas voltadas à população idosa. Lembrou que o local é um dos equipamentos mais aguardados pelo município e que há registros de inaugurações parciais desde 2019, porém sem que o centro tenha efetivamente entrado em funcionamento. Ressaltou ainda que o requerimento reflete o interesse de muitas pessoas que acompanham de perto essa demanda e cobram a disponibilização do serviço.

Em apoio, o vereador Policial Oberdan elogiou a preocupação da vereadora e reforçou a atuação da Procuradoria da Pessoa Idosa da Câmara na articulação com a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. Informou que o projeto do Centro Dia está em andamento e atualmente em processo de licitação, com previsão de recebimento de recursos estaduais no valor de R$ 7 milhões, como parte de um programa que contempla cerca de 30 unidades semelhantes no Paraná. Lembrou também de emendas parlamentares já destinadas anteriormente e convidou a vereadora a somar forças na busca pela concretização do projeto.

O vereador Silmar Gallina, procurador da pessoa idosa na Casa, também parabenizou a autora do requerimento e reforçou a importância de valorizar os idosos de Francisco Beltrão, independentemente de questões partidárias ou de cargos políticos. Lamentou a lentidão do processo e cobrou do Executivo agilidade na execução da obra, destacando que a Procuradoria da Pessoa Idosa seguirá acompanhando e fiscalizando o andamento do projeto para garantir sua efetivação.

Requerimento nº 442/2025: Ao se manifestar sobre o Requerimento nº 442/2025, o vereador Silmar Gallina explicou que o objetivo do pedido é obter informações da Secretaria Municipal de Educação a respeito da mudança de endereço do CEMAEM,  serviço que foi transferido da Rua Alagoas para o bairro Seminário. O parlamentar destacou que muitos pais e familiares foram pegos de surpresa com a alteração e demonstraram preocupação quanto ao deslocamento necessário até o novo local. Gallina ressaltou que o antigo prédio poderia ter sido reformado e ampliado para melhor atender os usuários, lembrando que já havia, inclusive, solicitado a transferência do terreno do Estado para o Município com o objetivo de construir um centro adequado.

O vereador questionou se o novo espaço locado trará melhorias concretas, se haverá ampliação nos serviços e no número de profissionais, e quantas pessoas serão beneficiadas com o novo local. Destacou ainda que existe atualmente uma demanda reprimida de mais de 100 pessoas aguardando atendimento. Por fim, reforçou que sua principal preocupação é garantir que o novo espaço realmente amplie e qualifique o atendimento prestado às pessoas com espectro autista no município.
 
Indicação nº 633/2025: O vereador Marcos Folador, ao comentar sobre a Indicação nº 633/2025, destacou que essa proposta já havia sido apresentada anteriormente em anos anteriores, como em 2018 e 2019, e agora é retomada com o objetivo de incentivar a transição energética no município. A indicação solicita ao Poder Executivo que elabore um estudo de viabilidade técnica para implantação de políticas públicas voltadas à transição energética, considerando a possibilidade de oferecer incentivos, como descontos no IPTU, àqueles que aderirem a fontes de energia limpa. O parlamentar enfatizou que a proposta visa um impacto positivo a longo prazo, tanto ambiental quanto econômico, sendo uma medida estratégica e sustentável para o futuro de Francisco Beltrão.