SAPL - Câmara Municipal de Francisco Beltrão

01. ABERTURA DA SESSÃO

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS

Of&iacute;cio n&ordm; 04/2026 da Mesa Diretora: Solicitar a tramita&ccedil;&atilde;o em REGIME DE URG&Ecirc;NCIA dos seguintes Projetos: Projeto de Lei n&ordm; 01/2026 de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Lei n&ordm; 02/2025 de autoria da Mesa Diretora; Requerimento n&ordm; 01/2026 de autoria do vereador Cid&atilde;o.
Respostas do Executivo:&nbsp;Recebemos do Executivo os Of&iacute;cios n&ordm; 12, 13, 15, 16, 19, 20 e 79/2026, os quais tratam de respostas &agrave;s Indica&ccedil;&otilde;es e Requerimentos deliberados por esta Casa de Leis. Informamos que todas as c&oacute;pias dos referidos of&iacute;cios ser&atilde;o encaminhadas, pela assessoria, aos Vereadores destinat&aacute;rios, bem como anexadas ao sistema SAPL.
Of&iacute;cio n&ordm; 03/2026 SANEPAR - Assunto: Resposta ao Of&iacute;cio n&ordm; 01/2026.
Of&iacute;cio n&ordm; 75/2026 19&ordf; Subdivis&atilde;o Policial de Francisco Beltr&atilde;o - Assunto: Agradecimento a Mo&ccedil;&atilde;o de Aplausos n&ordm; 41/2025.
Of&iacute;cio n&ordm; 004/2026 ACAMSOP - Assunto: Informar a composi&ccedil;&atilde;o da nova Diretoria para o exerc&iacute;cio de 2026.
Of&iacute;cio n&ordm; 005/2026 ACAMSOP - Assunto: Convite e indica&ccedil;&atilde;o de vereadores para as Comiss&otilde;es Permanentes da ACAMSOP.
Of&iacute;cio n&ordm; 006/2026 ACAMSOP - Assunto: Orienta&ccedil;&otilde;es &agrave;s C&acirc;maras Municipais do Sudoeste do Paran&aacute; acerca de reajuste ou recomposi&ccedil;&atilde;o inflacion&aacute;ria anual dos subs&iacute;dios dos vereadores.
Of&iacute;cio do Executivo - Assunto: Informa&ccedil;&otilde;es em resposta ao Of&iacute;cio de Gabinete do Verador Marcos Folador n&ordm; 01/2026 - Protocolo n&ordm; 1.207/2026.
Convite - SMS/FB - Assunto: Entrega de aparelho de Raio X.

05. GRANDE EXPEDIENTE

06. ORDEM DO DIA

07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS

08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS

09. TRIBUNA LIVRE

10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO

Antes do in&iacute;cio da ordem do dia, o Presidente da Casa informou que, embora o Regimento Interno preveja a realiza&ccedil;&atilde;o das vota&ccedil;&otilde;es de forma simb&oacute;lica, consultou os senhores vereadores sobre a possibilidade de proceder com as vota&ccedil;&otilde;es por meio eletr&ocirc;nico, cujos registros aparecem de forma nominal na tela. Havendo concord&acirc;ncia un&acirc;nime dos vereadores presentes, ficou acordado que as vota&ccedil;&otilde;es da presente sess&atilde;o seriam realizadas por meio eletr&ocirc;nico, observando-se o qu&oacute;rum regimental de maioria simples, maioria absoluta ou qu&oacute;rum qualificado (2/3).
Projeto de Lei n&ordm; 01/2026: O vereador Marcos Folador ressaltou a import&acirc;ncia da revis&atilde;o geral anual e do reajuste dos vencimentos dos servidores p&uacute;blicos municipais. Explicou que os 5,4% do reajuste s&atilde;o compostos por 3,9% referentes ao INPC (&Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor) e 1,5% referente ao percentual n&atilde;o concedido no ano anterior, que foi transferido para 2026. Destacou o papel dos sindicatos, na articula&ccedil;&atilde;o e negocia&ccedil;&atilde;o com o Executivo para viabilizar o acordo, reconhecendo que, embora desejassem um reajuste maior, o &iacute;ndice concedido representa um equil&iacute;brio dentro da prerrogativa do momento e do planejamento para 2026.
A vereadora Mara Fornazari Urbano tamb&eacute;m se manifestou, mencionando participa&ccedil;&atilde;o em reuni&atilde;o com sindicatos e a Secretaria de Administra&ccedil;&atilde;o, e destacou o ac&uacute;mulo de defasagem salarial dos servidores entre 2017 e 2024, estimado em 5,93%. Ressaltou que o acr&eacute;scimo de 1,5% &eacute; relevante, considerando o hist&oacute;rico de reajustes muitas vezes inferiores &agrave; infla&ccedil;&atilde;o, e citou que em 2022 nem mesmo o reajuste inflacion&aacute;rio foi concedido. Alertou para o passivo existente e para o risco de a&ccedil;&otilde;es judiciais, mencionando o cen&aacute;rio dos milh&otilde;es devidos aos professores municipais e o impacto futuro. Tamb&eacute;m destacou o descongelamento de 2021, ocorrido ap&oacute;s a pandemia, e a necessidade de adequa&ccedil;&atilde;o das municipalidades e entidades. Finalizou valorizando o trabalho dos servidores p&uacute;blicos e reconhecendo as dificuldades enfrentadas no servi&ccedil;o p&uacute;blico.
Projeto de Lei n&ordm; 02/2026: A vereadora Aline Biezus esclareceu que o Projeto de Lei n&ordm; 02/2026 trata da regulariza&ccedil;&atilde;o de cargos ocupados por servidores contratados por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS). Explicou que, para que seja poss&iacute;vel convocar aprovados em concurso, as vagas precisam estar previstas em lei, e que o objetivo do projeto &eacute; institucionalizar essas vagas para suprir a demanda de profissionais atualmente atuando como PSS. Destacou que, conforme surgirem novas demandas e substitui&ccedil;&otilde;es, novos cargos dever&atilde;o ser criados para atender &agrave;s necessidades da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, regularizando cargos que ainda n&atilde;o est&atilde;o efetivados em lei.

Expediente Diversos (1ª EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)