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Resumo
Resumo
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(8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
01. ABERTURA DA SESSÃO
<p>Nº 4302 - Aos três dias de março de dois mil e vinte e seis, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência da vereadora Aline Biezus.</p>
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO
<p>A Senhora Presidente solicitou ao vereador Pedro Tufão Filho para proceder a leitura.</p>
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
<p>Em discussão a Ata nº 4301 da 7ª Sessão Ordinária de 2026, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.</p>
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS
<p><strong>REQUERIMENTO Nº 57/2026: </strong>REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão – IPPUB, solicitando a realização de revisão geral na nomenclatura das vias públicas do município, com o objetivo de identificar e corrigir eventuais erros de grafia nos nomes de ruas, avenidas e demais logradouros.</p> <p><strong>REQUERIMENTO Nº 58/2026: </strong>REQUERER, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe:</p> <p>1. Se há previsão de disponibilização de lote de propriedade do Município para a construção da sede da Associação dos Funcionários do Hospital Regional do Sudoeste;</p> <p>2. Em caso positivo, qual o instrumento jurídico a ser adotado para viabilizar a medida, especificando se haverá doação ou outro instrumento jurídico capaz de formalizar a cessão, concessão, permissão de uso ou qualquer modalidade legal que vise beneficiar a referida Associação;</p> <p>3. Caso não haja previsão, se existe estudo ou planejamento nesse sentido.</p> <p><strong>REQUERIMENTO Nº 59/2026: </strong>REQUERER que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações acerca das medidas de segurança pública que serão adotadas durante a realização da EXPOBEL 2026.</p> <p>De forma específica, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:</p> <p>1. Quais ações e estratégias de segurança pública estão sendo planejadas para o evento;</p> <p>2. Se haverá integração entre as forças de segurança, tais como Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, segurança privada e demais órgãos envolvidos;</p> <p>3. Se existe previsão de reforço no efetivo policial durante os dias de realização da EXPOBEL 2026;</p> <p>4. Quais medidas preventivas serão adotadas para garantir a segurança dos visitantes, expositores, trabalhadores e da população em geral;</p> <p>5. Se há plano específico para controle de acesso, monitoramento por câmeras, atendimento a ocorrências e situações de emergência;</p> <p>6. Se foi elaborado plano de contingência para casos de grande fluxo de pessoas, incidentes ou eventos climáticos adversos.</p> <p><strong>REQUERIMENTO Nº 60/2026: </strong>REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal e a Defesa Civil, solicitando as seguintes informações detalhadas acerca da estrutura e atuação da Defesa Civil neste município:</p> <p>1. Quem ocupa atualmente o cargo de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil? Favor informar nome completo, ato de nomeação (portaria/decreto) e currículo resumido que ateste a qualificação técnica para a pasta.</p> <p>2. Qual a composição atual da equipe de trabalho? Favor detalhar o número de servidores efetivos, comissionados e voluntários cadastrados.</p> <p>3. O Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil está ativo? Favor enviar a ata da última reunião realizada.</p> <p>4. Solicito cópia do Plano de Trabalho vigente para o exercício de 2026, detalhando as metas, cronograma de atividades e ações previstas.</p> <p>5. O Plano de Contingência Municipal foi atualizado recentemente? Solicito cópia integral do plano atualizado, contemplando o mapeamento de áreas de risco (alagamentos, inundações e deslizamentos) e os protocolos de resposta rápida.</p> <p>6. Como está sendo feita a integração do município com o recém-instalado 8º Núcleo de Atuação Regional (NAR) da Defesa Civil Estadual em Francisco Beltrão? Existem projetos conjuntos em andamento?</p> <p>7. Qual o montante orçamentário destinado à Defesa Civil para o ano de 2026 e quanto já foi empenhado em ações de prevenção?</p> <p>8. Qual o inventário atual de equipamentos (veículos, botes, sistemas de comunicação, kits de emergência) disponíveis para uso imediato?</p> <p>9. Quais são as ações planejadas para a conscientização da população em áreas vulneráveis e treinamentos de brigadas escolares/comunitárias para este ano?</p> <p>Certos de contar com a transparência e a presteza desta administração no atendimento ao presente pedido dentro do prazo legal.</p> <p><strong>REQUERIMENTO Nº 61/2026: </strong>REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja enviado ao Executivo Municipal, e a todos os setores responsáveis, as seguintes solicitações de informações referentes as publicações dos Conselhos Municipais: </p> <p>1. Informar qual é o ambiente institucional oficial destinado ao armazenamento e disponibilização das atas, resoluções, pautas e demais documentos públicos dos Conselhos Municipais;</p> <p>2. Informar se a eventual utilização de plataforma externa constitui política institucional formalizada, indicando o respectivo ato normativo que a regulamente;</p> <p>3. Informar se os documentos eventualmente publicados em plataforma externa possuem cópia integral armazenada em servidor próprio do Município;</p> <p>4. Informar se existe política municipal de gestão documental eletrônica e preservação digital, encaminhando cópia de eventual regulamentação interna;</p> <p>5. Informar quais mecanismos institucionais asseguram a integridade, autenticidade, preservação permanente e rastreabilidade dos documentos digitais dos Conselhos;</p> <p>6. Informar qual o critério adotado para organização dos Conselhos Municipais no site oficial do Município;</p> <p>7. Informar se existe padrão institucional mínimo para publicação das seguintes informações:</p> <p>- Lei de criação;</p> <p>- Regimento interno;</p> <p>- Composição atualizada;</p> <p>- Atas organizadas cronologicamente;</p> <p>- Resoluções numeradas;</p> <p>- Relatórios anuais de atividades.</p> <p>8. Informar a data da última atualização no site oficial de cada Conselho Municipal atualmente existente, indicando o respectivo link oficial de acesso;</p> <p>9. Informar onde se encontram publicadas as resoluções deliberativas de cada Conselho;</p> <p>10. Informar qual secretaria, departamento ou servidor é formalmente responsável pela alimentação e atualização das informações relativas aos Conselhos no site oficial;</p> <p>11. Informar se existe controle interno ou auditoria periódica sobre a atualização e publicidade dos atos dos Conselhos;</p> <p>12. Informar se todos os Conselhos criados por lei municipal encontram-se formalmente ativos;</p> <p>13. Informar a periodicidade mínima de reuniões prevista em cada regimento interno;</p> <p>14. Informar quantas reuniões foram realizadas por cada Conselho nos anos de 2023, 2024 e 2025;</p> <p>15. Informar se há Conselhos com mandato vencido ou composição desatualizada;</p> <p>16. Informar se existe designação formal de secretário executivo para cada Conselho;</p> <p>17. Informar se há setor específico responsável pela coordenação e acompanhamento institucional dos Conselhos Municipais;</p> <p>18. Esclarecer as razões pelas quais links vinculados à Secretaria da Mulher e Igualdade Racial apresentam direcionamento para páginas inexistentes ou inoperantes (conforme anexos);</p> <p>19. Informar há quanto tempo tais inconsistências persistem e se houve registro formal de falha técnica ou migração de sistema;</p> <p>20. Informar quais medidas estão sendo adotadas para correção das inconsistências verificadas;</p> <p>21. Informar se o Município entende que a disponibilização exclusiva de documentos em plataforma externa atende integralmente às exigências de transparência ativa previstas na Lei de Acesso à Informação;</p> <p>22. Informar se há parecer jurídico que respalde o modelo atualmente adotado.<br><br><strong>REQUERIMENTO Nº 62/2026: </strong>REQUERER, após ouvido o plenário, seja expedido ofício a EPR Iguaçu – Concessionária de Rodovias no Paraná, responsável pela administração do trecho da Rodovia PR-483, solicitando a realização de estudo técnico de viabilidade para reinstalação de equipamento redutor eletrônico de velocidade (radar), com limite máximo de 50 km/h, na PR-483, até o trecho de entrada para a fábrica da Raffer Confecções.</p> <p><strong>REQUERIMENTO Nº 63/2026: </strong>REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da execução do programa Castra+Paraná, que realizará atendimentos no município de Francisco Beltrão entre os dias 3 e 5 de março de 2026, nos seguintes termos:</p> <p>• Informar a origem da equipe responsável pela realização dos procedimentos, especificando se os profissionais pertencem ao quadro do Governo do Estado, do Município ou se são vinculados a empresa terceirizada;</p> <p>• Caso os serviços sejam executados por empresa contratada, informar o nome da empresa, número do contrato e se a contratação ocorreu por meio de processo licitatório;</p> <p>• Esclarecer a fonte dos recursos utilizados para a execução do programa no município, especificando se são provenientes do Governo do Estado, do Município ou de convênios firmados entre os entes;</p> <p>• Informar a qualificação técnica da equipe envolvida, incluindo formação profissional, registros nos conselhos competentes e experiência na realização de procedimentos de castração;</p> <p>• Esclarecer como está organizada a execução do programa no município, incluindo critérios de atendimento, logística adotada e orientações quanto ao acompanhamento pós-operatório dos animais.<br><br><strong>INDICAÇÃO Nº 53/2026: </strong>INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam realizadas melhorias estruturais, de manutenção e de atendimento no Posto de Saúde do Bairro Cango.</p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº 54/2026: </strong>INDICAR que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a necessidade de execução de obras de pavimentação asfáltica no Bairro Aeroporto, especialmente nas ruas Euclides Rios, Noruega, Síria, Jordânia, Jamaica e Medelin.</p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº 55/2026: </strong>INDICAR, ao Executivo Municipal, que, por meio do órgão competente, interceda junto à empresa responsável pela administração da Rodovia PR-483, a fim de que seja providenciada a reinstalação ou o religamento do equipamento de fiscalização eletrônica (radar) anteriormente existente nas proximidades da travessia localizada entre a Rua das Flores, no Bairro Nova Petrópolis.</p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº 56/2026: </strong>INDICAR, ao Executivo Municipal, para que seja realizada a perfuração de poço artesiano na Comunidade Rio 14, com a instalação do sistema completo de captação, preservação e distribuição de água, visando atender às necessidades da comunidade local.<br><br><strong>INDICAÇÃO Nº 57/2026: </strong>INDICAR, ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, realize um estudo de viabilidade técnica e financeira para abertura de procedimento licitatório visando à perfuração de novos poços artesianos e à manutenção dos já existentes no Município.</p> <p><strong>Respostas do Executivo: </strong>Recebemos do Executivo os Ofícios nº 201 ao 219/2026, os quais tratam de respostas às Indicações e Requerimentos deliberados por esta Casa de Leis. Informamos que todas as cópias dos referidos ofícios serão encaminhadas, pela assessoria, aos Vereadores destinatários, bem como anexadas ao sistema SAPL.</p>
05. GRANDE EXPEDIENTE
<p>Não houve manifestação de vereadores no Grande Expediente.</p>
06. ORDEM DO DIA
<ul> <li>Requerimentos nº 53 a 56/2026;</li> <li>Indicações nº 46 a 52/2026.</li> </ul>
07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
<p>A vereadora <strong>Mara Fornazari</strong> iniciou sua fala destacando que a sessão antecede a realização da Expobel, desejando sucesso aos organizadores e ressaltando a importância histórica da feira para o desenvolvimento do município. Ela também apresentou dados sobre o Bolsa Família, informando que houve redução de cerca de 20% no número de famílias beneficiadas em um ano em Francisco Beltrão, o que, segundo avaliação da assistência social, indica melhoria nas condições socioeconômicas de parte da população. A vereadora ainda abordou o significado do Dia Internacional da Mulher, relembrando marcos históricos ligados às lutas femininas por melhores condições de trabalho e direitos. O vereador <strong>Silmar Gallina </strong>também ressaltou a importância da Espobel, convidando a população a participar do evento e destacando que a feira é uma das maiores do estado. Além disso, comentou sobre o leilão de áreas institucionais do município, que deverá gerar recursos para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. O vereador ainda cobrou manutenção e limpeza de terrenos e de uma via na região da Rua Duque de Caxias, que estaria com mato alto e dificuldades de circulação. Já o vereador <strong>Marcos Folador</strong> falou sobre os investimentos em sustentabilidade e na estrutura das unidades de valorização de recicláveis, ressaltando a importância da educação ambiental e da participação da população na separação de resíduos. Ele também criticou problemas de planejamento em obras públicas, citando dificuldades na construção do CMEI Delfo Fregonese. Além disso, levantou reflexão sobre o custo dos shows da Espobel, apontando que cerca de 54% do orçamento anual da cultura poderá ser destinado a essas apresentações, defendendo equilíbrio entre grandes eventos e o financiamento de outras atividades culturais ao longo do ano. O vereador também destacou a necessidade de fortalecer políticas públicas para mulheres e anunciou a intenção de realizar audiência pública sobre as condições de trabalho e o plano de carreira dos professores. O vereador <strong>Adolfo Pegoraro </strong>enfatizou o orgulho da história da Expobel, lembrando que a feira surgiu na década de 1960 como Fenaf – Feira Nacional do Feijão e Suíno, e destacou o papel dos pioneiros na construção do parque de exposições e no crescimento do evento. Ele também incentivou a população a participar das campanhas de doação de alimentos durante os shows. O vereador <strong>Emanuel Venzo</strong> abordou problemas de furtos de fios elétricos em áreas do município, especialmente no distrito industrial do bairro Padre Ulrico e em espaços públicos como o Lago do Alvorada, defendendo ações mais firmes contra receptadores desses materiais. Também cobrou melhorias nas estradas rurais de comunidades como Jacutinga, Barra Bonita e Ponte Nova. Em relação à Expobel, afirmou apoiar a feira, mas defendeu que o modelo de financiamento dos shows seja repensado para reduzir custos ao município. Por fim, o vereador <strong>Fernando Misturini</strong> parabenizou a organização da Espobel e destacou o papel de entidades locais na realização do evento. Ele também comentou sobre investimentos e desafios na área da educação, afirmando que a atual administração tem buscado resolver problemas herdados de gestões anteriores, incluindo obras e questões estruturais em escolas municipais. A vereadora <strong>Aline Biezus</strong> destacou o Dia Internacional da Mulher, ressaltando a necessidade de reflexão diante do aumento de casos de violência contra mulheres no Brasil e no mundo. Ela mencionou dados sobre feminicídio e estupro, defendendo que o poder público fortaleça políticas de proteção e prevenção. Também destacou a aplicação da Lei Municipal nº 5.272/2025, de sua autoria, que prevê a exibição de vídeos de conscientização sobre violência contra a mulher durante eventos como a Espobel, com o objetivo de informar as mulheres sobre seus direitos e os canais de ajuda disponíveis.</p>
08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS
<p>Não houve participação de convidados na presente Sessão.</p>
09. TRIBUNA LIVRE
<p>O professor <strong>Adecir Rodrigues da Silva</strong>, presidente do sindicato dos professores da rede municipal de Francisco Beltrão, utilizou a Tribuna Livre para apresentar pautas e preocupações da categoria relacionadas às condições de trabalho e à valorização dos profissionais da educação. Inicialmente, agradeceu aos vereadores pela aprovação de projetos e leis que trouxeram avanços para os professores nos últimos anos. No entanto, destacou que ainda existem questões preocupantes, especialmente relacionadas ao plano de carreira da categoria. Segundo ele, mudanças realizadas em 2022 retiraram direitos importantes, como a licença-prêmio para professores que ingressaram após essa data e o avanço horizontal na carreira, o que tem gerado desmotivação entre os profissionais e dificuldade para manter professores no serviço público. O representante sindical também relatou que muitos professores têm solicitado exoneração ou licença sem vencimento para buscar outras oportunidades de trabalho, apontando que a falta de perspectivas e de valorização tem contribuído para essa situação. Além disso, mencionou a necessidade de melhores condições de trabalho nas escolas, citando casos de estruturas inadequadas. Outro ponto abordado foi a situação dos professores contratados por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), que enfrentam instabilidade, já que são dispensados no final do ano e recontratados no início do ano seguinte. Ele defendeu a busca por alternativas que garantam mais dignidade e segurança a esses profissionais. Também foram mencionadas pautas como a revisão da contribuição previdenciária dos aposentados, a ampliação da faixa de isenção do desconto de 14%, e questões relacionadas ao auxílio-transporte e à demora na análise de requerimentos administrativos, como progressões e licenças para qualificação. Ao final, Adecir solicitou o apoio da Câmara Municipal para a realização de uma audiência pública que discuta as condições de trabalho dos servidores municipais e o plano de carreira, destacando a importância do diálogo entre poder público, categoria e sociedade para a construção de soluções.</p> <p>As engenheiras ambientais <strong>Vanessa Kaupka</strong>, técnica regional do programa Coleta Mais, e <strong>Amanda Acosta</strong>, técnica de UVR, apresentaram na Tribuna Livre informações sobre a implementação e os resultados do Programa Coleta Mais no município de Francisco Beltrão. Vanessa explicou que o programa é financiado pela Itaipu Binacional, com assessoria técnica do Itaipu Parquetec e apoio do consórcio CISPAR, tendo como objetivo estruturar a coleta seletiva e promover a inclusão socioprodutiva dos catadores. O projeto, que possui mais de 20 anos de atuação no oeste do Paraná, foi expandido em 2023 para diversos municípios do estado e outras regiões do país. Segundo ela, em Francisco Beltrão foram investidos mais de R$ 4 milhões em equipamentos e estrutura para as unidades de valorização de recicláveis (UVRs), incluindo caminhões, esteiras de triagem, prensas, empilhadeiras, balanças e equipamentos de proteção para os catadores. O município também contribuiu com a construção de barracões para as atividades de triagem e armazenamento de materiais recicláveis. Apesar dos avanços, foi apontada a necessidade de melhorias estruturais nas unidades, como ampliação dos barracões, além de infraestrutura adequada com banheiros, refeitórios e melhores condições de logística, já que a distância até o aterro sanitário tem dificultado a permanência de alguns trabalhadores. Vanessa também apresentou dados sobre a reciclagem no município, destacando que atualmente são recicladas cerca de 127 toneladas de materiais por mês, número ainda abaixo do potencial estimado. A taxa de rejeito é de aproximadamente 36%, e a produtividade média dos catadores ainda é considerada baixa, reflexo de desafios operacionais e estruturais. Complementando a apresentação, Amanda destacou as ações de educação ambiental desenvolvidas no município, como a distribuição de sacos de reciclagem, atividades em escolas, visitas às unidades de triagem e campanhas de conscientização para a população. Ela também ressaltou iniciativas voltadas à capacitação e segurança dos catadores, incluindo treinamentos e ações de saúde, que reduziram significativamente acidentes com materiais perfurocortantes. As técnicas enfatizaram a importância da participação da população na separação correta dos resíduos, reforçando que a coleta seletiva começa nas residências e contribui tanto para a preservação ambiental quanto para a geração de renda para as famílias que trabalham com a reciclagem.</p>
10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO
<p>A vereadora <strong>Mara Fornazari Urbano</strong> justificou a apresentação do <strong>Requerimento nº 53/2026</strong>, relatando que, no ano anterior, havia sido destinada ao município de Francisco Beltrão uma verba no valor de R$ 400 mil por meio do Ministério das Mulheres. Segundo explicou, a destinação não dependia de concorrência, sendo um recurso já previsto para o município. A vereadora destacou que, juntamente com o vereador Marcos e representantes de movimentos sociais, foram realizadas reuniões e levantamentos de orçamentos para viabilizar o recebimento do recurso, inclusive após a visita da ministra ao município, quando foi informada a reabertura da possibilidade de liberação do valor. Entretanto, conforme dados dos sistemas da União, os documentos necessários para a efetivação da transferência não teriam sido anexados dentro do prazo estabelecido, encerrado em 31 de dezembro de 2025, o que resultou na perda do recurso destinado ao município. Diante disso, a vereadora explicou que o objetivo do requerimento é buscar esclarecimentos detalhados sobre os motivos que impediram a conclusão do processo e identificar quais dificuldades técnicas ou documentais ocorreram, a fim de compreender a situação e evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer no futuro.</p> <p>Os vereadores discutiram o <strong>Requerimento nº 54/2026</strong>, apresentado pelo vereador Marcos Folador, que solicita informações sobre a demora na conclusão das obras de ampliação do CEMEI Delfo João Fregonese. A obra, iniciada ainda na gestão anterior em 2024, segue inacabada em março de 2026, gerando preocupação devido ao impacto direto no atendimento às crianças e nas condições de trabalho dos profissionais da educação. O vereador <strong>Marcos Folador </strong>destacou que a construção enfrenta problemas desde o início, como a ausência de laudos técnicos, alvarás e documentação de engenharia necessários para a continuidade da obra. Ressaltou que a falta de conclusão prejudica o funcionamento do CEMEI, onde professores chegam a planejar aulas no corredor por falta de espaço adequado. Por isso, cobrou respostas objetivas da administração municipal sobre os motivos da demora e o prazo final para entrega da obra. O vereador <strong>Fernando Misturini</strong> parabenizou a iniciativa do requerimento e afirmou que também tem sido cobrado pela comunidade sobre o tema. Ele ressaltou a importância de um plano de ação claro e de um prazo definido para a conclusão da obra, destacando que o CEMEI possui grande movimentação e poderia ampliar o número de vagas para atender mais crianças. O vereador <strong>Silmar Gallina</strong> também manifestou preocupação com a demora, lembrando que a atual gestão havia informado anteriormente que a paralisação ocorreu por falta de projeto, que posteriormente seria viabilizado. No entanto, passados cerca de 14 meses, as duas salas previstas inicialmente ainda não foram concluídas. Ele questionou se atualmente o problema é falta de recursos ou outra dificuldade administrativa. O vereador <strong>Emanuel Venzo</strong> relatou que visitou o local no início do mandato e que a obra havia sido iniciada com mão de obra própria da prefeitura e de detentos, buscando economia de recursos. Segundo ele, a ampliação prevê quatro novas salas de aula, o que aumentaria o número de vagas no CEMEI. Também questionou a demora na elaboração dos projetos e defendeu que o principal objetivo seja encontrar soluções para finalizar a obra. Encerrando a discussão, o vereador Marcos solicitou que os vereadores Fernando Misturini e Silmar Gallina fossem incluídos como coautores do requerimento. Ele reforçou que obras públicas precisam ser iniciadas com toda a documentação regularizada e citou outros casos de irregularidades em construções municipais. Por fim, reiterou a necessidade de respostas rápidas da prefeitura para que a comunidade escolar tenha esclarecimentos sobre o andamento e a conclusão da obra.</p> <p>A vereadora <strong>Maria de Fátima</strong> apresentou o <strong>Requerimento nº 55/2026</strong> com o objetivo de atender às reclamações de moradores sobre terrenos com entulhos, abandono e falta de manutenção. Segundo os relatos recebidos, há árvores de grande porte cujos galhos e folhas avançam sobre casas e prédios próximos, causando entupimento de calhas e danos às estruturas. A vereadora também destacou que a situação favorece o aparecimento de animais peçonhentos, representando riscos à saúde e à segurança dos moradores. Por fim, reforçou a importância da conscientização dos proprietários de terrenos para que mantenham seus espaços limpos e bem cuidados, contribuindo para a preservação e organização da cidade.</p> <p>As vereadoras <strong>Anelise Marx </strong>e <strong>Aline Biezus </strong>apresentaram o <strong>Requerimento nº 46/2026</strong> solicitando ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Cidadania e Segurança Pública e do Debetran, a ampliação de vagas de estacionamento destinadas a ambulâncias e micro-ônibus que transportam pacientes dos 27 municípios atendidos pela 8ª Regional de Saúde. A vereadora <strong>Anelise </strong>destacou a dificuldade enfrentada por esses veículos no momento de embarque e desembarque próximo a clínicas, hospitais e locais de tratamento de saúde no município. Segundo ela, é necessário um olhar mais humanizado da administração pública para garantir mais segurança e acessibilidade aos pacientes que chegam à cidade em busca de atendimento. A vereadora <strong>Aline Biezus</strong> complementou explicando que, embora existam algumas vagas rápidas, vagas para ambulâncias, idosos e pessoas com deficiência, elas não são suficientes para a demanda existente. Muitas vezes, os veículos de transporte de pacientes precisam ficar circulando ou acabam parando no meio da rua, o que pode causar transtornos no trânsito e aumentar o risco de acidentes. A proposta busca melhorar a acessibilidade dos pacientes e organizar melhor o fluxo de veículos. O vereador <strong>Júnior Nesi</strong> parabenizou as autoras da proposição, afirmou também ter recebido demandas semelhantes da população e manifestou interesse em subscrever o requerimento.</p> <p>O vereador <strong>Júnior Nesi</strong> apresentou a <strong>Indicação nº 48/2026</strong> solicitando ao Poder Executivo atenção à demanda de pavimentação da via que liga a comunidade do Rio Tuna, em Francisco Beltrão, ao município de Enéas Marques. Segundo ele, moradores da região têm solicitado há bastante tempo a realização da obra. O vereador lembrou que, em conversas anteriores entre lideranças dos dois municípios, havia sido alinhado um projeto único de aproximadamente 11 quilômetros de pavimentação, sendo sete quilômetros em Francisco Beltrão e quatro em Enéas Marques. No entanto, destacou que apenas o trecho pertencente a Enéas Marques está sendo executado no momento. Por isso, reforçou a necessidade de buscar recursos e apoio de lideranças políticas para viabilizar a pavimentação da parte que cabe a Francisco Beltrão. O vereador <strong>Fernando Misturini </strong>parabenizou a iniciativa e ressaltou a importância da busca por recursos junto a deputados, citando investimentos destinados ao município de Enéas Marques. Ele também mencionou que o prefeito esteve recentemente na região verificando as condições da estrada e destacou melhorias realizadas pela Secretaria do Interior. Misturini aproveitou para solicitar apoio do vereador Júnior na articulação de recursos que possam viabilizar a obra no trecho pertencente a Francisco Beltrão. Já o vereador <strong>Bruno Savarro</strong> destacou a importância do relacionamento institucional com deputados para obtenção de emendas e recursos, mas ressaltou que, além do recurso, é fundamental que os projetos estejam prontos para viabilizar as obras. Segundo ele, a elaboração dos projetos é essencial para garantir agilidade na liberação dos investimentos e sugeriu também a busca de apoio junto a deputados da base do governo estadual para dar maior celeridade ao processo.</p> <p>A vereadora <strong>Mara Fornazari Urbano</strong> apresentou a <strong>Indicação nº 49/2026</strong>, propondo ao Poder Executivo a equiparação do prazo da licença-maternidade para mães gestantes, adotantes e para casos de guarda judicial, estabelecendo o período de 180 dias sem distinção conforme a idade da criança adotada. A vereadora destacou que a proposta surgiu a partir do relato de uma mãe adotante que apresentou dados, informações e pedidos à Câmara, ressaltando a importância de garantir igualdade de direitos entre famílias biológicas e adotivas. Mara também deixou a indicação aberta para que os demais vereadores pudessem subscrever. A vereadora <strong>Anelise Marx</strong> parabenizou a iniciativa e ressaltou a importância da medida, destacando que o processo de adaptação na adoção pode ser tão ou até mais desafiador do que na gestação, exigindo tempo e acolhimento tanto da família quanto da criança. Por isso, defendeu que a proposta saia do papel e seja efetivamente implementada. A vereadora <strong>Maria de Fátima</strong> também parabenizou a autora da indicação e destacou a importância de o Executivo olhar com atenção para as famílias adotantes que acolhem crianças e constroem novos lares. A vereadora <strong>Aline Biezus</strong> manifestou apoio à proposta e sugeriu que a licença de 180 dias seja garantida para todas as formas de vínculo de trabalho com o município, incluindo servidoras estatutárias, contratadas via PSS e regime CLT. Ela ressaltou que a medida representa um ato de empatia e humanização, considerando o processo de adaptação da criança e da família. O vereador <strong>Marcos Folador</strong> parabenizou a iniciativa e afirmou que a proposta garante um direito que já vem sendo adotado em outros municípios, defendendo que a medida também seja implementada em Francisco Beltrão. O vereador <strong>Fernando Misturini</strong> também manifestou apoio, destacando a importância da adoção e relatando experiências próximas que demonstram o impacto positivo que esse processo traz para as famílias e para as crianças. Ao final, a vereadora Mara solicitou à secretaria da Casa que registrasse todos os vereadores que se manifestaram como coautores da indicação.</p> <p>O vereador <strong>Marcos Folador</strong> apresentou a <strong>Indicação nº 50/202</strong>6 solicitando a instalação de um bebedouro na Unidade Básica de Saúde do bairro São Miguel. Segundo ele, recebeu registros de que atualmente está sendo utilizado um garrafão térmico como ponto de hidratação dentro da unidade. O vereador destacou que a situação pode ter ocorrido devido a algum problema momentâneo, como a quebra do equipamento, mas reforçou que é necessário garantir bebedouros adequados nas unidades de saúde e em outros espaços públicos. Ele ressaltou que as pessoas que procuram atendimento na UBS geralmente já estão em condição de saúde fragilizada, e que oferecer água potável de forma adequada é uma medida básica de cuidado, dignidade e atenção à população.</p> <p>A vereadora <strong>Maria de Fátima</strong> apresentou a <strong>Indicação nº 51/2026</strong> atendendo às reivindicações dos moradores da Rua Nicarágua, no bairro Jardim Virgínia. Segundo ela, a via enfrenta dificuldades de mobilidade e acesso devido à falta de pavimentação asfáltica. A vereadora destacou que, em períodos secos, a situação gera excesso de poeira para os moradores, enquanto em dias de chuva forma-se lama, prejudicando o tráfego de veículos e a circulação de pedestres, especialmente das crianças que se deslocam até a escola. Também mencionou a necessidade de limpeza e manutenção de um córrego localizado próximo ao final da rua, para melhorar as condições do local e a qualidade de vida da população residente.</p> <p><br> </p> <p><br> </p> <p><br> <br> <br> </p>
