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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
01. ABERTURA DA SESSÃO
<p>Nº 4307 - Aos vinte e três dias de março de dois mil e vinte e seis, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência da vereador Cidney Barbiero Filho.</p>
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO
<p>O Senhor Presidente solicitou ao vereador Adolfo Pegoraro para proceder a leitura.</p>
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
<p>Em discussão a Ata nº 4306 da 12ª Sessão Ordinária de 2026, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.</p>
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS
<p><strong>REQUERIMENTO Nº74/2026: </strong>REQUERER abono de falta referente à sua ausência nas Sessões Ordinárias realizadas nos dias 02, 03 e 16 de março de 2026, em razão de afastamento por motivo de saúde, conforme atestado médico anexo.</p> <p><strong>REQUERIMENTO Nº75/2026: </strong>REQUERER que seja oficiado à Secretaria Municipal de Interior do Poder Executivo para que, no prazo legal, preste as seguintes informações: 1. Se existe previsão, planejamento ou cronograma definido para a execução de serviços de manutenção, recuperação e adequação das estradas rurais no trecho localizado na divisa entre as comunidades de Rio do Mato e Rio Saudade; 2. Em caso positivo, que seja encaminhado o cronograma detalhado das ações previstas para o referido trecho; 3. Em caso negativo, que sejam esclarecidos os motivos da não inclusão no planejamento atual, bem como se há previsão futura para atendimento da demanda.</p> <p><strong>REQUERIMENTO Nº76/2026: </strong>REQUER que seja encaminhado pedido de informações ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis como se encontra a situação referente ao recebimento de recursos provenientes das concessões de pedágio que abrangem o Município de Francisco Beltrão.</p> <p><strong>REQUERIMENTO Nº77/2026: </strong>REQUERER, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando vistoria e adoção das providências cabíveis em relação ao depósito de veículos abandonados em terreno localizado na Rua Pedro Bordun, entre as ruas Colorado e Texas, no Bairro Jardim Virgínia, nas proximidades do Parque Cidade Norte. Solicita-se, especialmente, que seja verificada a situação do referido terreno e que, sendo constatada a presença de veículos abandonados ou depositados irregularmente, sejam adotadas as medidas necessárias, incluindo a notificação dos responsáveis para a retirada dos mesmos.</p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº 79/2026: </strong>INDICAR ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana a adoção das seguintes providências nas ruas Pato Branco e Maravilha no Bairro São Cristóvão: 1) Instalação de estrutura coberta nos pontos de ônibus localizados: • Na Rua Pato Branco, conforme localização: https://maps.app.goo.gl/9psdzst2qG2ciRWp7; • Na Rua Maravilha, altura do nº 160, conforme localização: https://maps.app.goo.gl/8FotvtvrwuaxdgrK8; Ambos os locais não possuem qualquer tipo de abrigo ou estrutura adequada para os usuários do transporte coletivo, conforme fotos anexas. 2) Execução de calçada no trecho indicado da Rua Pato Branco (no trecho antes da junção com a Rua Maravilha), conforme imagens anexas, especialmente por essa rua ser de acesso à nova rodoviária do município, onde atualmente inexiste passeio público, obrigando pedestres a transitarem pela via. 3) Instalação de guarda-corpo (guarda-reio) nos pontos indicados nas imagens anexas ao longo da Rua Pato Branco, nos trechos onde há ribanceira e desnível acentuado, representando risco à segurança dos pedestres.</p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº 80/2026: </strong>INDICAR ao Poder Executivo Municipal que seja realizada, com a máxima urgência, a manutenção e reparo de um bueiro localizado na Rua Campo Largo, nº 792, no Bairro Industrial.</p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº 81/2026: </strong>INDICAR, ao Executivo Municipal, que avalie, em parceria com os órgãos competentes da saúde pública estadual, a viabilidade de criação de mais uma unidade de Banco de Doação de Sangue no município de Francisco Beltrão, considerando que atualmente o atendimento é realizado exclusivamente pelo Hemonúcleo Regional de Francisco Beltrão.</p> <p><strong>INDICAÇÃO Nº 82/2026: </strong>INDICAR, ao DEBETRAN, que proceda à instalação de placa de sinalização indicativa de lombada na Rua Terezópolis, nas proximidades do número 302, no Bairro Pinheirinho, tendo em vista que atualmente a sinalização existente contempla apenas um dos sentidos da via.</p>
05. GRANDE EXPEDIENTE
<p>Não houve manifestação de vereadores no Grande Expediente.</p>
06. ORDEM DO DIA
<p><strong>º Segundo turno de discussão e votação Projeto de Lei 07 e 09/2026 do Poder Executivo;</strong></p> <p><strong>º Requerimentos nº 72 e 73/2026;</strong></p> <p><strong>º Indicações nº 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78/2026.</strong></p>
07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
<p>Não houve manifestação de vereadores nas explicações pessoais.</p>
08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS
<p>Não houve participação de convidados na presente Sessão.</p>
09. TRIBUNA LIVRE
<p>Não houve oradores inscritos para uso da Tribuna Livre na presente Sessão.</p>
10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO
<p>Em discussão o <strong>Requerimento nº 72, </strong>com a palavra, a <strong>vereadora Maria de Fátima:</strong> A vereadora cumprimentou o presidente, os colegas vereadoras e vereadores, e destacou que o requerimento tem por objetivo garantir o transporte público gratuito com segurança às crianças atendidas pela PAI. Informou que, conforme relatos e áudios recebidos de pais, o veículo já apresentou falhas mecânicas ao menos duas vezes neste ano, causando transtornos e insegurança às famílias. Ressaltou a preocupação dos pais ao encaminharem seus filhos à escola sem a certeza de que chegarão com segurança ao destino. Diante disso, solicitou que a Secretaria competente seja acionada para verificar a real situação do transporte, tendo em vista os problemas recorrentes. Ainda destacou que as falhas no transporte têm ocasionado faltas dos estudantes, gerando desconforto às famílias, que depositam confiança no motorista, mas enfrentam insatisfação quanto às condições do veículo, situação que, segundo relatou, vem se repetindo desde o ano anterior. Ao final, agradeceu. Com a palavra, a <strong>vereadora Mara Fornazari</strong>: A vereadora cumprimentou o presidente, a mesa diretora e os demais colegas vereadores e vereadoras, iniciando sua fala parabenizando a vereadora Maria de Fátima pelo encaminhamento do requerimento. Destacou que outros parlamentares também receberam manifestações de familiares sobre o problema. Relatou que realizou uma verificação preliminar à época em que surgiu um novo problema com o ônibus, ocasião em que o veículo ficou parado, buscando informações sobre edital da Receita Federal para destinação de bens e veículos, o qual permaneceu aberto até 31 de dezembro de 2025. Informou ainda que havia um ônibus em melhores condições que o atualmente utilizado, mas que foi cedido à SEJU, o que gera a percepção de que uma necessidade acabou sendo suprida em detrimento de outra. Ressaltou a importância da APAE como espaço de acolhimento e cuidado para crianças e adultos, destacando o impacto significativo que a falta de transporte causa na vida das famílias, especialmente das mulheres, que muitas vezes precisam se ausentar do trabalho para cuidar dessas pessoas quando o transporte não ocorre. Por fim, reforçou o pedido apresentado pela vereadora Maria de Fátima e reiterou seus cumprimentos pela iniciativa. Em pauta o <strong>Requerimento nº 73, c</strong>om a palavra, o <strong>vereador Silmar Gallina</strong>: O vereador cumprimentou o presidente e os nobres colegas vereadores, destacando que o requerimento tem como objetivo buscar informações junto ao Executivo a fim de acompanhar as políticas públicas voltadas ao atendimento das pessoas idosas no município de Francisco Beltrão. Relatou que, em conversas com diversos idosos, surgiram questionamentos acerca do funcionamento do centro, e que, enquanto representante público, entende ser seu dever ouvi-los e buscar esclarecimentos. Ressaltou que o pedido visa compreender quais serviços são ofertados, os dias e formas de atendimento, as ações e atividades desenvolvidas no local. Também destacou a necessidade de esclarecer se há cobrança de taxas, quais são os valores e os motivos dessas cobranças, bem como quais produtos são comercializados no espaço, incluindo bebidas. Demonstrou ainda preocupação com os idosos de menor poder aquisitivo, questionando como se dá o acesso dessas pessoas às atividades caso haja cobrança. Por fim, afirmou que o requerimento tem como finalidade obter esclarecimentos do Poder Executivo para que se possa contribuir com melhorias nas políticas públicas voltadas à pessoa idosa. Com a palavra, o <strong>vereador Tiago Correa</strong>: O vereador cumprimentou o presidente e parabenizou o vereador Silmar Gallina pela iniciativa, solicitando para subscrever o requerimento. Propôs, de forma oral, a inclusão do pedido de envio de notas fiscais referentes à compra dos produtos comercializados no local, especialmente bebidas, a fim de possibilitar a análise dos valores pagos e praticados. Destacou a necessidade de esclarecer a destinação dos valores arrecadados, mencionando que há cobrança de ingressos para entrada em eventos, como bailes, e que o espaço é administrado por pessoas ligadas ao poder público. Nesse sentido, ressaltou que, sendo administração pública, não deve haver finalidade lucrativa, sendo necessário compreender para onde estão sendo destinados os recursos obtidos. Salientou ainda que os eventos contam com grande participação, reunindo, segundo relatou, entre 500 e 600 idosos semanalmente, o que representa um volume financeiro significativo. Assim, defendeu a importância de acesso às notas fiscais dos últimos meses, bem como à comprovação da destinação dos recursos, inclusive por meio de registros bancários. Finalizou reforçando a importância da transparência na gestão dos recursos e das atividades desenvolvidas no Centro de Convivência de Idosos. Em pauta a <strong>Indicação nº 73, </strong>com a palavra, a <strong>vereadora Aline Biezus</strong>: A vereadora cumprimentou o presidente e os nobres colegas, passando a justificar a indicação. Destacou que os servidores públicos não possuem fundo de garantia e que, em contrapartida, têm direito à licença-prêmio a cada cinco anos de serviço. No entanto, ressaltou que há muitos anos esse benefício não vem sendo concedido de forma regular, ficando, em geral, restrito ao momento da aposentadoria. Pontuou que, em diversas situações, os servidores necessitam usufruir da licença antes desse período, seja por questões de saúde, necessidades familiares ou até mesmo para estudos, tratando-se de um direito já assegurado. Defendeu, assim, o restabelecimento da concessão da licença-prêmio, de forma organizada, sem prejuízo às secretarias e sem ônus ao município, sugerindo a adoção de cronogramas por secretaria, como já ocorreu anteriormente, garantindo que sempre haja servidores em atividade enquanto outros usufruem do benefício. Além disso, mencionou a possibilidade de, em casos específicos, especialmente relacionados à saúde, permitir a conversão da licença em pecúnia, como forma de auxiliar financeiramente os servidores, considerando que, em muitos casos, a remuneração não é suficiente para suprir determinadas necessidades. Por fim, destacou a importância de se realizar estudo técnico, jurídico e orçamentário para viabilizar essa alternativa, encerrando sua manifestação. Em pauta a <strong>Indicação nº 75, </strong>Com a palavra, o <strong>vereador Junior Nesi:</strong> O vereador cumprimentou o presidente e os demais vereadores, destacando que a indicação tem como objetivo contemplar melhorias no acesso entre a PR-566 e o município de Bom Sucesso do Sul. Ressaltou que, nos últimos dias, iniciou-se a cobrança de pedágio nas proximidades de Vitorino, o que tem levado muitos motoristas a utilizarem esse trajeto alternativo para desvio, ocasionando aumento significativo no fluxo de veículos na região. Informou que foi procurado por diversos moradores e usuários da via, que relataram preocupação com a segurança, diante do aumento do tráfego. Destacou a necessidade de reforço na sinalização viária, bem como intervenções em curvas consideradas perigosas. Apontou ainda a precariedade dos acostamentos, ressaltando que, em situações como troca de pneus, muitos motoristas não encontram espaço adequado para parada segura. Também mencionou que o asfalto já apresenta problemas, com a presença de buracos, que tendem a se agravar caso não sejam realizados reparos preventivos. Por fim, reforçou a importância de que o Executivo avalie todo o trecho, promovendo as melhorias necessárias para garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança aos usuários da via, encerrando sua fala com agradecimentos. Em pauta a <strong>Indicação nº 76, </strong>Com a palavra, a <strong>vereadora Mara Fornazari:</strong> A vereadora cumprimentou o presidente e informou que, na manhã do mesmo dia, realizou conversas relacionadas à matéria em pauta, especialmente acerca do grupo de trabalho mencionado. Diante disso, solicitou a retirada da indicação de pauta pelo prazo de um dia, a fim de promover ajustes na redação, incorporando informações atualizadas e garantindo maior clareza no encaminhamento ao Executivo. Finalizou agradecendo.</p>
