Em pauta, a Moção de Aplausos nº 13/2026, de autoria do Vereador Cidão, concedida à equipe de robótica do Colégio SESI de Francisco Beltrão, Ragnarok FB, em reconhecimento à expressiva conquista obtida em âmbito nacional, com o terceiro lugar na categoria Design Award, na etapa nacional da FIRST Tech Challenge (FTC), realizada em São Paulo, bem como pela classificação para competição internacional. Colocada em discussão a Moção de Aplausos nº 13/2026, fez uso da palavra o Vereador Cidão, que, considerando que após a sessão haveria explanação por parte da professora do Colégio SESI juntamente com os alunos, solicitou à Secretaria da Casa a inclusão do nome de todos os Vereadores na referida moção. Nada mais havendo a tratar sobre a matéria, seguiu-se com os demais trabalhos da sessão. Em pauta, o Requerimento nº 86/2026, de autoria da Vereadora Maria de Fátima. Colocado em discussão, fez uso da palavra a Vereadora Maria de Fátima, que explicou que o referido requerimento tem por objetivo atender solicitação de moradores da região, especialmente de famílias com crianças que utilizam o transporte escolar para deslocamento até as escolas localizadas na área urbana do município. Ressaltou que os estudantes aguardam o transporte expostos ao sol e à chuva, em razão da inexistência de estrutura adequada para abrigo, situação que gera desconforto e coloca em risco a saúde e o bem-estar das crianças. Informou ainda que, diante da ausência de providências do poder público, os próprios moradores improvisaram um ponto de parada, evidenciando a necessidade urgente da implantação de estrutura apropriada. Destacou que a instalação de um ponto de ônibus no local se trata de medida simples, porém de grande importância, garantindo melhores condições de espera, segurança e dignidade aos estudantes. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Requerimento nº 86/2026. Em pauta, o Requerimento nº 87/2026, de autoria do Vereador Cidão, solicitando, após ouvido o Plenário, o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal de pedido de informações, consistente no envio de cópia integral do termo de cessão de uso da área destinada a vestiários e reuniões localizada no campo municipal do Bairro Pinheirinho, contendo todas as cláusulas, prazos, responsabilidades, partes envolvidas e eventuais aditivos. Colocado em discussão, fez uso da palavra o Vereador Cidão, que justificou a apresentação do requerimento em razão de desencontro de informações acerca do referido imóvel, anexo ao campo municipal do Bairro Pinheirinho. Relatou que o espaço, destinado originalmente a vestiários e possível área de convivência da comunidade, encontra-se atualmente ocupado por particular, situação que perdura há anos sem esclarecimentos formais. Destacou ainda que a iniciativa decorre de demandas recebidas de munícipes envolvidos com o esporte amador na região, os quais relataram conflitos envolvendo o ocupante do local. Ressaltou que o espaço é de interesse público e deve atender à comunidade, sendo necessária a verificação das condições legais de uso, bem como das responsabilidades do eventual ocupante. Salientou, por fim, a importância da atuação fiscalizatória do Poder Legislativo, visando a regularização da situação. Na sequência, fez uso da palavra a Vereadora Maria de Fátima, que parabenizou o autor pelo requerimento, informando que também pretende apresentar proposição relacionada ao local, diante de relato de acidente envolvendo uma criança, ocasionado por condições inadequadas de estrutura, especialmente de trave esportiva, conforme registros e relatos de moradores. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Requerimento nº 87/2026. Em pauta, o Requerimento nº 88/2026, de autoria do Vereador Bruno. Colocado em discussão, fez uso da palavra o Vereador Bruno, que destacou tratar-se de tema complexo, porém necessário, relacionado à utilização das vias públicas, especialmente das calçadas, por comerciantes que exercem atividades de forma fixa nesses espaços. Ressaltou que seu mandato não tem a intenção de restringir a atividade econômica de qualquer cidadão, mas sim de buscar soluções que garantam melhores condições para o exercício do comércio, inclusive para aqueles que já se encontram regularizados como microempreendedores individuais (MEI), sendo que a irregularidade se concentra, em muitos casos, no local de atuação. Apontou que a ocupação das calçadas compromete a acessibilidade e a mobilidade dos pedestres, havendo situações em que o espaço disponível não permite a circulação adequada de pessoas, especialmente em trechos mais estreitos. Destacou que tal utilização está em desacordo com o Código de Posturas do Município. Informou que o objetivo do requerimento é obter do Poder Executivo informações acerca da existência de estudos ou planejamento de soluções para a situação, como a eventual criação de espaços apropriados para esses comerciantes, a exemplo de um camelódromo ou estrutura semelhante, de modo a conciliar o uso adequado das calçadas com a manutenção da atividade econômica. Por fim, colocou-se à disposição para colaborar com o Executivo na construção de alternativas que atendam ao interesse público. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Requerimento nº 88/2026. Em pauta, os Requerimento nº 92/2026, de autoria do Vereador Marcos Folador, em único turno de discussão e votação. Colocados em discussão, fez uso da palavra o Vereador Marcos Folador, que justificou as proposições destacando as demandas urgentes relacionadas ao acesso à água e ao saneamento básico no município de Francisco Beltrão. Ressaltou que já houve solicitações anteriores de informações à concessionária responsável, porém as dúvidas da população persistem, especialmente quanto aos prazos para implantação do saneamento em diversos bairros. Informou que os requerimentos visam à realização de audiência pública, com a participação da concessionária de saneamento, do Poder Executivo e da comunidade, a fim de prestar esclarecimentos, apresentar cronogramas e discutir soluções. Destacou ainda que a ausência de saneamento básico gera diversos problemas, como o uso de fossas e impactos à saúde pública. Na oportunidade, solicitou a inclusão da Vereadora Mara como coautora do pedido. Na sequência, manifestou-se a Vereadora Aline, que parabenizou o autor e destacou a gravidade da situação, relatando casos recentes de desabastecimento de água por vários dias, o que tem causado sérios transtornos à população. O Vereador Fernando Misturini também se pronunciou, reforçando que as reclamações são recorrentes em diversas regiões do município, não se restringindo a um único bairro, e ressaltou a necessidade de soluções efetivas por parte da concessionária. O Vereador Bruno parabenizou a iniciativa e acrescentou que, além da falta de abastecimento, há crescente número de reclamações quanto ao aumento significativo nas faturas de água, muitas vezes sem justificativa plausível, sugerindo que o tema também seja debatido na audiência pública. O Vereador Emanuel manifestou-se favorável, sugerindo a inclusão de outras empresas envolvidas nos serviços de saneamento, bem como destacando problemas enfrentados por moradores em relação ao esgotamento sanitário, especialmente quanto à insuficiência de fossas e dificuldades de escoamento, defendendo a necessidade de esclarecimentos mais objetivos por parte das empresas responsáveis. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, os requerimentos foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade em único turno. Nada mais havendo sobre a matéria, prosseguiu-se com a sessão. Em pauta, o Requerimento nº 95/2026, de autoria dos Vereadores Marcos Folador, Silmar Gallina e da Vereadora Maria de Fátima. Colocado em discussão, fez uso da palavra o Vereador Marcos Folador, que relatou visita realizada, juntamente com os demais autores, à ocupação localizada no Bairro Terra Nossa, conhecida como ocupação do Pinos, em atendimento a demanda de moradores. Destacou que a situação já vem sendo debatida desde o ano anterior, envolvendo questões de regularização fundiária e, principalmente, problemas estruturais nas moradias. Ressaltou a existência de diversas dificuldades enfrentadas pela comunidade, como condições precárias de habitação, presença de pragas e riscos à segurança dos moradores, evidenciando a necessidade de providências urgentes. Informou que o requerimento visa obter esclarecimentos da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Departamento de Habitação quanto ao andamento do processo, inclusive considerando sua judicialização, bem como acerca do planejamento e das ações previstas para enfrentamento do déficit habitacional no município. Durante a discussão, foi solicitada a alteração do requerimento para convocação do Secretário Municipal de Assistência Social, Sr. Felipe, e do Diretor do Departamento de Habitação, Sr. Valdecir, a fim de prestarem esclarecimentos perante o Legislativo. Após breve suspensão da sessão para adequação da matéria, retomados os trabalhos e não havendo mais manifestações, a convocação foi colocada em votação. O Requerimento nº 95/2026 foi aprovado por unanimidade em único turno. Nada mais havendo sobre a matéria, prosseguiu-se com a sessão. Em pauta, o Requerimento nº 96/2026, de autoria da Vereadora Mara Fornazari. Colocado em discussão, fez uso da palavra a Vereadora Mara Fornazari, que justificou a proposição destacando a necessidade de acesso integral às informações e documentos atuariais referentes ao regime próprio de previdência do município (Previbel), especialmente o relatório com data-base de 31 de dezembro de 2024. Ressaltou que, embora já tenham sido apresentados resumos do estudo atuarial, é fundamental que os Vereadores tenham acesso completo às planilhas e dados técnicos, a fim de possibilitar análise detalhada por parte das assessorias e maior segurança nas decisões legislativas. A Vereadora mencionou ainda discussões recentes ocorridas no âmbito da Câmara, destacando a importância de verificar a consistência das informações relativas aos valores apresentados, bem como sua compatibilidade com projetos em tramitação, especialmente no que se refere ao impacto financeiro e às exigências dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas. Enfatizou que o acesso integral aos documentos permitirá maior embasamento para os debates e para a realização de audiência pública sobre o tema, contribuindo para encaminhamentos mais consistentes e transparentes. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Requerimento nº 96/2026. Em pauta, a Indicação nº 90/2026, de autoria do Vereador Marcos Folador. A indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo, por meio do setor competente, a realização de construção de muro na Unidade Básica de Saúde do Bairro Padre Ulrico, na área que faz divisa com o Centro de Integração Madre Maria Domenica (SIMAD). Colocada em discussão, fez uso da palavra o Vereador Marcos Folador, que justificou a proposição destacando a necessidade de garantir maior segurança no local, tanto para a Unidade Básica de Saúde quanto para as crianças atendidas pelo SIMAD. Ressaltou a existência de um espaço aberto entre as duas áreas, o que representa risco à segurança. Salientou que o SIMAD, por se tratar de entidade sem fins lucrativos, possui limitações financeiras para executar a obra, motivo pelo qual se faz necessária a intervenção do Poder Público. Destacou ainda a ocorrência de situações que comprometem a segurança no entorno, reforçando a importância da construção do muro. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento da Indicação nº 90/2026 ao Executivo Municipal para análise quanto à viabilidade de atendimento. Em pauta, a Indicação nº 92/2026, de autoria do Vereador Fernando Misturini, que propõe ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico visando à contratação de empresa especializada para a coleta de lixo reciclável no município, nos moldes da coleta já realizada para os resíduos orgânicos. Colocada em discussão, fez uso da palavra o Vereador Cidão, que parabenizou o autor pela iniciativa, destacando a importância do tema. Contudo, ponderou que o município já conta com cooperativas e associações atuantes na coleta e triagem de materiais recicláveis, defendendo que o Poder Público priorize o fortalecimento dessas entidades, ao invés da terceirização do serviço, a fim de garantir maior eficiência e valorização do trabalho já existente. Na sequência, o Vereador Fernando Misturini agradeceu as considerações e esclareceu que sua proposição decorre das constantes demandas recebidas da população quanto à ausência ou falhas na coleta de resíduos recicláveis em diversos pontos da cidade. Ressaltou que o objetivo principal é buscar solução para o problema, cabendo ao Executivo definir a melhor forma de execução. O Vereador Marcos Folador destacou que as reclamações abrangem tanto a coleta de resíduos recicláveis quanto a de orgânicos, indicando a necessidade de aprofundar o debate sobre o modelo de prestação do serviço e sua fiscalização. O Vereador Adolfo enfatizou a importância de retomar políticas públicas eficazes de gestão de resíduos, incluindo ações de educação ambiental e participação da população, lembrando que o município já foi referência na área. O Vereador Emanuel apontou dificuldades estruturais no serviço atual, mencionando problemas recorrentes com veículos utilizados na coleta, sugerindo investimentos em infraestrutura como alternativa à terceirização. O Vereador Fernando Misturini, em nova manifestação, reforçou a gravidade da situação, relatando falhas frequentes na coleta e a necessidade de medidas efetivas para solução do problema. O Vereador Pedro Tufão também se manifestou, relatando demandas recebidas da população e informando que a Secretaria competente estuda alternativas emergenciais, como a locação de veículos para suprir a deficiência operacional. A Vereadora Anelise destacou a importância da conscientização da população e da reorganização do sistema de coleta, sugerindo a adoção de medidas como definição de dias específicos para descarte de resíduos, a fim de otimizar o serviço. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento da Indicação nº 92/2026 ao Executivo Municipal para análise quanto à viabilidade de atendimento. Em pauta, a Indicação nº 94/2026, de autoria do Vereador Fernando Misturini, que propõe ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos visando à abertura da Rua Antônio Carneiro Neto, com o objetivo de interligar os bairros São Cristóvão e Nossa Senhora Aparecida. Colocada em discussão, fez uso da palavra o Vereador Fernando Misturini, que destacou a importância da medida como alternativa para melhoria da mobilidade urbana, redução do tráfego em vias já sobrecarregadas e encurtamento das distâncias entre as regiões mencionadas. Ressaltou tratar-se de demanda antiga da população, reiterando indicação já apresentada anteriormente, na expectativa de que, desta vez, possa haver avanço na análise e eventual atendimento. Na sequência, manifestou-se o Vereador Adolfo, que parabenizou o autor pela iniciativa, destacando que a proposta é um pleito histórico da comunidade. Ressaltou que já foram cogitadas soluções mais complexas no passado, como a construção de túnel, porém apontou que a alternativa mais viável seria a interligação por via terrestre. Observou, entretanto, que a execução da obra envolve desafios relacionados à necessidade de desapropriações e diálogo com proprietários de imóveis localizados na área, o que demanda tratativas cuidadosas por parte do Poder Público. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento da Indicação nº 94/2026 ao Executivo Municipal para análise quanto à viabilidade de atendimento. Em pauta, a Indicação nº 95/2026, de autoria do Vereador Adolfo Pegoraro, que propõe ao Poder Executivo Municipal a avaliação da possibilidade de disponibilizar, no Portal da Transparência do município, informações detalhadas acerca das obras públicas em execução. Colocada em discussão, fez uso da palavra o Vereador Adolfo Pegoraro, que destacou que a divulgação de informações sobre obras públicas já é prática adotada em âmbito federal e estadual, defendendo sua ampliação também no âmbito municipal. Ressaltou que, embora os dados relativos às licitações, valores, empresas contratadas e prazos já estejam disponíveis no Portal da Transparência, encontram-se dispersos, dificultando o acesso e a compreensão por parte da população. Sugeriu, assim, a criação de uma aba específica para obras públicas municipais, concentrando todas as informações relevantes em um único local, bem como a instalação de placas informativas nas obras contendo QR Code, permitindo acesso direto aos dados correspondentes. Enfatizou que a medida contribuirá para o fortalecimento da transparência e para o aumento da confiança da população na administração pública. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento da Indicação nº 95/2026 ao Executivo Municipal para análise quanto à viabilidade de atendimento. Em pauta a Indicação nº 96/2026, de autoria da vereadora Aline, que indica ao Executivo Municipal a implementação e o efetivo pagamento do piso salarial da enfermagem aos profissionais da rede municipal de saúde, nos termos da legislação vigente, garantindo que a remuneração desses profissionais seja adequada ao piso nacional estabelecido para a categoria. Em discussão, fez uso da palavra a vereadora Aline, que justificou a proposição destacando que já foi solicitada anteriormente a revisão do plano de cargos e salários dos servidores. Ressaltou que a Lei nº 14.434/2022 instituiu o piso nacional da enfermagem, porém o município ainda não realizou a devida adequação no plano de cargos e salários, especialmente no que se refere à progressão funcional. Salientou que profissionais mais antigos acabam sendo prejudicados, pois não recebem valores proporcionais à sua evolução na carreira, diferentemente dos novos contratados que já ingressam com o piso. Enfatizou a importância da valorização da categoria, especialmente após a atuação durante a pandemia, e mencionou a aprovação da PEC nº 19/2024 na CCJ, que trata do piso e da carga horária da enfermagem, incluindo previsão de reajustes. Na sequência, fez uso da palavra a vereadora Anelise, que corroborou com a fala da autora, destacando a necessidade de correção das distorções salariais. Ressaltou que os profissionais com mais tempo de serviço ficam com seus salários estagnados, sem a devida progressão, sendo necessária a reestruturação da tabela salarial para garantir justiça e reconhecimento aos servidores. Em seguida, o vereador Junior parabenizou a vereadora Aline pela iniciativa, ressaltando que a implementação do piso em 2022 ocorreu de forma confusa, sendo necessária sua revisão. Manifestou apoio à matéria e solicitou a subscrição da indicação. A autora solicitou à Secretaria da Casa a inclusão do vereador Júnior e da vereadora Anelise como coautores da proposição. Na continuidade, fez uso da palavra o vereador Fernando Misturini, que também manifestou apoio à indicação, destacando a importância da valorização dos profissionais da enfermagem como forma de incentivo à qualificação e continuidade dos estudos. Elogiou ainda o trabalho da equipe de saúde do município e do secretário responsável, ressaltando a qualidade do atendimento prestado à população. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento da Indicação nº 96/2026 ao Executivo Municipal para estudo e análise de viabilidade de atendimento. Em pauta a Indicação nº 97/2026, de autoria da vereadora Anelise, que indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, a realização de estudo de viabilidade para a implantação de redutor de velocidade na Rua Curitiba, mais precisamente nas quadras de acesso ao Colégio Nossa Senhora da Glória e à Escola Municipal Maria Basso Delani. Em discussão, fez uso da palavra a vereadora Anelise, que justificou a proposição destacando que, após a alteração da via para sentido único, os veículos passaram a trafegar em alta velocidade no referido trecho. Ressaltou que a situação coloca em risco, especialmente, crianças que frequentam as instituições de ensino mencionadas, bem como idosos que enfrentam dificuldades na travessia da via. Salientou que, frequentemente, pedestres aguardam na faixa de segurança sem conseguir atravessar devido à velocidade dos veículos. A vereadora destacou ainda a ocorrência de diversos acidentes no local, inclusive casos graves, reforçando a necessidade de intervenção do poder público. Sugeriu que o estudo avalie a implantação de redutores de velocidade, como lombadas ou faixas elevadas de pedestres, visando aumentar a segurança no trânsito. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento da Indicação nº 97/2026 ao Executivo Municipal para estudo e análise de viabilidade de atendimento. Em pauta a Indicação nº 99/2026, de autoria do vereador Cidão, que indica ao Executivo Municipal que, por meio do setor competente, sejam realizados serviços de ampliação e melhorias na sede da Associação de Moradores da Sessão Progresso, conforme memorial descritivo em anexo. Em discussão, fez uso da palavra o vereador Cidão, que solicitou à Secretaria da Casa a inclusão de todos os vereadores como subscritores da matéria, caso houvesse interesse. Destacou que a indicação acompanha projeto proposto pela própria comunidade, contemplando melhorias necessárias na estrutura da sede. Ressaltou a importância de atenção por parte do Departamento de Obras do Município à referida localidade, considerada uma comunidade tradicional, mencionando ainda a atuação de vereadores junto às demandas da região. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, foi encerrada a discussão. Na sequência, a Presidência determinou o encaminhamento da Indicação nº 99/2026 ao Executivo Municipal para estudo e análise de viabilidade de atendimento.
