Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

MOÇÃO DE REPÚDIO à indicação do Sr. Jorge Messias ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. A presente moção expressa a manifestação deste vereador diante da relevância institucional do cargo, bem como da necessidade de observância rigorosa dos princípios constitucionais, especialmente o direito à vida e a dignidade da pessoa humana.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Centro de Convivência Intergeracional Sensibilizar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Francisco Beltrão, especialmente na promoção da inclusão social e no fortalecimento de vínculos comunitários.

REQUERER abono de falta referente à sua ausência na Sessão Ordinária realizada no dia 30 de março de 2026, em razão de agenda.

REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
1. Se há estudo técnico, projeto ou planejamento para a continuação do asfaltamento na Linha Hobold, até o cemitério da comunidade;
2. Em caso positivo, que seja informado o estágio atual do projeto, bem como a previsão para execução da obra;
3. Em caso negativo, que sejam apresentadas as justificativas para a não realização do referido melhoramento.

REQUERER, que seja encaminhado ofício à Delegacia da Mulher de Francisco Beltrão/PR, solicitando informações acerca dos serviços prestados por aquela unidade, especialmente no que se refere às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher no município.
Solicita-se, respeitosamente, as seguintes informações:
1. Qual é o horário de funcionamento da Delegacia da Mulher no município de Francisco Beltrão;
2. Quais são as formas de acolhimento e atendimento oferecidas às mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero;
3. Qual é o número de profissionais que atualmente atuam na Delegacia da Mulher, especificando, se possível, as respectivas funções;
4. Se existem cursos de capacitação, qualificação profissional ou programas de desenvolvimento destinados a mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero, realizados em parceria com o Município;
5. Se existe algum sistema integrado de notificações, informações ou alertas utilizado pela Delegacia para acompanhamento e monitoramento de casos de violência contra a mulher;
6. Qual foi o número de casos de violência contra a mulher registrados no ano de 2025 no município de Francisco Beltrão;
7. Se há adesão ou participação do Município de Francisco Beltrão nas ações e programas desenvolvidos pela Delegacia da Mulher voltados ao enfrentamento da violência de gênero;
8. Quais são as principais dificuldades e necessidades estruturais, operacionais ou de recursos humanos encontradas pela Delegacia da Mulher para a realização dos atendimentos e desenvolvimento de suas atividades.

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais setores competentes, solicitando informações acerca da construção da farmácia anexa à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, no município de Francisco Beltrão, nos seguintes termos:
• Se há projeto elaborado para a construção da farmácia anexa à UPA;
• Em qual fase se encontra o referido projeto (planejamento, licitação, execução ou outro estágio);
• Qual a previsão para o início das obras;
• Se há previsão orçamentária destinada para a execução da referida construção.

REQUERER, após ouvido o Plenário, o CONVITE de representantes do SINTEPFB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública de Francisco Beltrão, especialmente represente da parte jurídica e representante da classe, vinculados à entidade, para comparecerem perante esta Casa de Leis, a fim de que se manifestem acerca da situação dos precatórios devidos aos profissionais da educação municipal.

INDICAR, ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que sejam promovidas melhorias na estrada que dá acesso ao aterro sanitário e à Comunidade do Menino Jesus, em razão das condições precárias da via.

INDICAR ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Esporte e Lazer e à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a realização de manutenção, limpeza, reparos na pavimentação e revitalização da pista de caminhada situada no entorno do Ginásio de Esportes Jahyr de Freitas (Bangu), no Bairro Guanabara.