Resumo (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Nº 4312 - Aos vinte e sete dias de abril de dois mil e vinte e seis, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência da vereadora Aline.

A senhora Presidente solicitou ao vereador Adolfo para proceder a leitura.

Em discussão a Ata nº 4311 da 17ª Sessão Ordinária de 2026, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº01 DE 2026: Concede licença a Vice-Prefeita Municipal para ausentar-se do País e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº18 DE 2026: Cria a lei de tombamento histórico, cultural e paisagístico do Portal localizado na Rua Porto Alegre, no Município de Francisco Beltrão, Paraná.

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº19 DE 2026: Altera a denominação do Bairro Nortão para Bairro Campo Belo, no Município de Francisco Beltrão – PR, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº20 DE 2026: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Francisco Beltrão para o exercício financeiro de 2027.

REQUERIMENTO Nº103/2026: REQUERER que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento da Sra. Angela da Roza, bem como que seja encaminhado ofício aos seus familiares.

REQUERIMENTO Nº104/2026: REQUERER que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Julio Cezar Lopes, popularmente conhecido como “Sacola”, bem como que seja encaminhado ofício aos seus familiares.

REQUERIMENTO Nº105/2026: REQUERER que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Adriano Roberto David, bem como que seja encaminhado ofício aos seus familiares.

REQUERIMENTO Nº106/2026: REQUERER abono de falta referente à sua ausência na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de abril de 2026, em razão de agenda.

REQUERIMENTO Nº107/2026: REQUERER, após ouvido o plenário, a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a construção de um Contorno Viário Oeste no município de Francisco Beltrão, envolvendo representantes do Poder Executivo, órgãos de planejamento, entidades empresariais, comunidade local e demais interessados.

REQUERIMENTO Nº108/2026: REQUER, após ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Executivo Municipal, para que no prazo legal, preste as seguintes informações: 1. O Poder Executivo possui estudo técnico, planejamento ou cronograma visando à ampliação gradativa do vale-alimentação para todos os servidores públicos municipais? 2. Em caso positivo: a) Encaminhar o cronograma detalhado de implementação, indicando prazos, etapas e critérios adotados; b) Informar quais faixas salariais serão priorizadas e em que ordem ocorrerá a ampliação; c) Especificar o impacto financeiro estimado e a previsão orçamentária para execução da medida; 3. Em caso negativo: a) Informar se há previsão de elaboração de estudo ou planejamento nesse sentido; b) Justificar, de forma fundamentada, os motivos da ausência de cronograma ou planejamento para ampliação do benefício; 4. Informar, ainda, se o Executivo pretende adotar modelo de ampliação escalonada, contemplando inicialmente os servidores de menor faixa salarial, com posterior extensão aos demais.

REQUERIMENTO Nº109/2026: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal e ao DEBETRAN, solicitando a previsão de implantação de semáforo nos cruzamentos da Rua São Cristóvão com Av. Atílio Fontana, estudos e a implantação.

REQUERIMENTO Nº110/2026: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações acerca do andamento da pavimentação asfáltica da Rua Terezópolis, especificamente no que se refere à ramificação localizada nas proximidades da Loja Ofertão, situada entre a Travessa Luz e a Rua Califórnia, nos seguintes termos: • Qual é a situação atual da pavimentação asfáltica no referido trecho, informando se há levantamento técnico recente sobre as condições da via; • Se existe projeto, estudo técnico ou planejamento em andamento para execução de pavimentação ou recapeamento no local mencionado; • Caso haja previsão de obras, informar o cronograma estimado para início e conclusão dos serviços; • Na hipótese de não haver previsão, esclarecer os motivos da inexistência de cronograma e se há estudos técnicos em fase de elaboração para atendimento da demanda.

REQUERIMENTO Nº111/2026: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado CONVITE ao Sra. Flaviana Tubin, Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Francisco Beltrão, para que faça uso da tribuna desta Casa de Leis, a fim de explanar sobre os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pelo Conselho, bem como apresentar os projetos, ações e planejamentos voltados ao fortalecimento do turismo no município.

REQUERIMENTO Nº112/2026: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja realizada Audiência Pública para debater as condições de trabalho e o Plano de Carreira dos professores da rede municipal de ensino do município de Francisco Beltrão.

REQUERIMENTO Nº113/2026: REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada convocação à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Ana Paula Nesi Tortelli, para que compareça a esta Casa de Leis, em data a ser designada, com a finalidade de apresentar as ações, programas, planejamento e diretrizes da pasta, especialmente diante da recente mudança na sua titularidade.

REQUERIMENTO Nº114/2026: REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, bem como à Sanepar, solicitando providências e informações acerca da necessidade de implantação de novo poço artesiano na comunidade Secção Progresso, no município de Francisco Beltrão, nos seguintes termos: • Se há estudo técnico ou planejamento para perfuração de novo poço artesiano na referida comunidade; • Qual a previsão para execução de medidas definitivas visando o abastecimento regular de água às famílias; • Quais ações emergenciais estão sendo adotadas atualmente para garantir o fornecimento de água à população local.

REQUERIMENTO Nº115/2026: REQUERER, que seja expedido ofício ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, preste informações específicas acerca dos precatórios devidos aos professores da rede pública municipal, de forma distinta dos precatórios de natureza geral do Município: 1. Qual o valor total atualizado dos precatórios exclusivamente devidos aos professores? 2. Existe cronograma específico para o pagamento dos precatórios destinados à categoria do magistério? Em caso positivo, encaminhar cópia detalhada. 3. Há estudos técnicos ou administrativos em andamento visando a viabilização ou antecipação do pagamento dos precatórios dos professores? 4. Quais medidas estão sendo adotadas pelo Município para garantir o pagamento prioritário ou organizado desses valores à categoria? 5. Há previsão orçamentária específica para quitação total ou parcial dos precatórios dos professores no exercício de 2026? 6. Em caso de parcelamento, qual o prazo estimado para a quitação integral dos débitos relacionados ao magistério municipal?

INDICAÇÃO Nº102/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, para que realize estudo técnico, financeiro e atuarial, com a máxima urgência, visando à redução da alíquota de contribuição previdenciária incidente sobre os proventos dos aposentados e pensionistas que percebam até 2 (dois) salários mínimos, atualmente fixada em 14%, bem como a posterior elaboração e encaminhamento de projeto de lei que promova a adequação dessa alíquota a patamar mais justo e compatível com a capacidade contributiva dessa faixa de renda.

INDICAÇÃO Nº103/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio das Secretarias de Indústria e Comércio e de Ciência e Tecnologia, que avaliem a possibilidade de disponibilizar, no Portal da Transparência do Município, informações detalhadas acerca das concessões públicas realizadas.

INDICAÇÃO Nº104/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, a necessidade de revitalização da Avenida Atílio Fontana e da Rua Teresópolis.

INDICAÇÃO Nº105/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda a instalação de uma pracinha infantil e a construção de uma ATI (Academia da terceira idade), nos loteamentos Guerra, Costa Norte e Nortão.

INDICAÇÃO Nº106/2026: INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que providencie com máxima urgência a pavimentação asfáltica na Rua Alabama, localizada no Bairro Jardim Virginia.

INDICAÇÃO Nº107/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que realize o recapeamento asfáltico na Rua São Marcos, localizada no Bairro Cango, no trecho compreendido entre as ruas Santo Onofre e Governador Parigot de Souza, especialmente no percurso que dá acesso à creche e à escola.

INDICAÇÃO Nº108/2026: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio do órgão competente, especialmente o DEBETRAN e a Secretaria Municipal de Segurança Pública, sejam realizados estudos para: 1. Implantação de vagas específicas destinadas ao embarque e desembarque de passageiros de motoristas de aplicativo em pontos estratégicos da cidade; 2. Avaliação da possibilidade de tornar as vagas atualmente destinadas a táxis também utilizáveis por motoristas de aplicativo, especialmente em locais de grande fluxo de passageiros.

INDICAÇÃO Nº109/2026: INDICAR ao Executivo Municipal que seja incluída na programação de obras a pavimentação asfáltica da Rua Avelina Pereira Bednarski, situada no Bairro Jardim Seminário.

INDICAÇÃO Nº110/2026: INDICAR ao Poder Executivo Municipal que, por meio da secretaria competente, sejam realizadas melhorias na pista de passeio do Lago Industrial.

INDICAÇÃO Nº111/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração, para que promova a regulamentação do acesso de pessoas não autorizadas à Garagem Municipal, bem como discipline o estacionamento de veículos não oficiais em suas dependências.

INDICAÇÃO Nº112/2026: INDICAR, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de atribuição do nome de Juvina Gonçalves da Silva Weitbrecht a uma via pública ou logradouro do município que ainda não possua denominação oficial.

INDICAÇÃO Nº113/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, realize estudos técnicos e adote as providências necessárias para viabilizar a abertura da Rua Clevelândia no trecho que acessa a Rua Argentina, seguindo pela Rua Argentina, acessando a Rua Elias Scalco e retornando novamente à Rua Clevelândia, conforme traçado demonstrado no mapa em anexo.

INDICAÇÃO Nº114/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, realize estudos técnicos e administrativos visando à implantação de um Centro de Inovação e Empreendedorismo no prédio do antigo Fórum do Município, contemplando: I – Incubadora de empresas; II – Aceleradora de negócios; III – Espaço de coworking; IV – Espaços maker e laboratórios de inovação e prototipagem; V – Clube de xadrez; VI – Memorial Tecnológico do Município.

INDICAÇÃO Nº115/2026: INDICAR ao Executivo Municipal que, por meio do setor competente, realize estudo de viabilidade técnica para implantação de redutor de velocidade na Rua Guerino Fabris - Via do Conhecimento, nas proximidades do cruzamento com a Rua Antonio Passaura, em Francisco Beltrão.

INDICAÇÃO Nº116/2026: INDICAR ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública e ao DEBETRAN (Departamento Beltronense de Trânsito), que realizem estudo de viabilidade para a instalação de redutor de velocidade do tipo lombada alongada ou a implantação de duas lombadas na Rua Marília, no Bairro Padre Ulrico, em frente ao Centro de Integração Madre Maria Domênica (CIMMAD).

INDICAÇÃO Nº117/2026: INDICAR que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a necessidade urgente de execução de obras para nova pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Irmã Maria Alix Bento, no Bairro Aeroporto.

INDICAÇÃO Nº118/2026: INDICAR que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a necessidade urgente de execução de obras para nova pavimentação asfáltica em toda a extensão da Travessa Julio Benka, no Bairro Alvorada.

INDICAÇÃO Nº119/2026: INDICAR ao Gerente Geral da Caixa Econômica Federal e ao Executivo Municipal, a reiteração da indicação anteriormente apresentada, para que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias visando à ampliação dos serviços da instituição, por meio da instalação de uma extensão ou unidade de atendimento no Bairro Cidade Norte, no município de Francisco Beltrão.

INDICAÇÃO Nº120/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, a necessidade urgente de criação e implantação de ponto de ônibus destinado ao embarque de estudantes no Contorno Noroeste (acesso ao Loteamento Guerra), onde atualmente as crianças aguardam em local de risco.

INDICAÇÃO Nº121/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, que avalie a possibilidade de pintura e sinalização de vagas de estacionamento na Avenida Atílio Fontana, nº 3242, em frente à Farmácia Santa Helena.

O Vereador Emanuel Venzo fez uso da palavra no Grande Expediente, cumprimentando a Senhora Presidente, os nobres colegas vereadores e os cidadãos de Francisco Beltrão. Informou que protocolou, nesta Casa de Leis, moção de repúdio à indicação de Jorge Messias ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, destacando que sua manifestação decorre da relevância institucional do cargo e das convicções atribuídas ao indicado, especialmente no que se refere ao direito à vida. Mencionou o parecer assinado pelo indicado no âmbito da ADPF 1141, em maio de 2024, abordando o tema da assistolia fetal em gestações avançadas. Explicou, de forma geral, o procedimento e ressaltou que o tema envolve discussões de natureza ética, médica e jurídica. Citou o posicionamento do Conselho Federal de Medicina quanto à tentativa de regulamentação do procedimento em determinadas fases da gestação, bem como o entendimento apresentado no referido parecer. Destacou que o tema do aborto é complexo e sensível, exigindo reflexão sobre os limites da atuação do Estado, o papel da medicina e a proteção de direitos envolvidos. Ressaltou que a moção apresentada tem como objetivo provocar reflexão e expressar o posicionamento institucional do Município diante de tema de grande relevância nacional. Ao final, solicitou o voto favorável dos demais vereadores à moção.

º Moção de aplausos nº14/2026

º Moção de aplausos nº15/2026

º Requerimentos nº 98,99,100,101 E 102/2026;

º Indicações nº 100 E 101/2026.

A Vereadora Mara Fornazari cumprimentou os colegas vereadores, vereadoras e as pessoas que acompanhavam a sessão presencialmente e pelas transmissões, refletindo inicialmente sobre o tempo regimental destinado às manifestações parlamentares. Destacou que, embora limitado, esse espaço representa importante instrumento democrático para a expressão de diferentes percepções de mundo, construídas a partir das experiências e trajetórias de vida de cada indivíduo. Na sequência, relatou acontecimentos que considerou significativos nos últimos dias. Mencionou ter acompanhado, por meio virtual, palestra da Ministra Cármen Lúcia, realizada a convite da primeira mulher reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ressaltando a relevância histórica do momento e a importância da presença feminina em espaços institucionais de destaque. Comentou aspectos históricos relacionados à luta das mulheres por reconhecimento e justiça, citando a evolução do debate jurídico e social em torno da violência contra a mulher e dos avanços institucionais conquistados ao longo das últimas décadas. Relatou sua participação em atividades realizadas na comunidade Volta Grande do Marrecas, em especial homenagem prestada a parteiras do município durante festividade da comunidade Nossa Senhora do Bom Parto. Registrou o reconhecimento às senhoras Josefa Pavlacale, Angelina Passoni Reolon, Catarina Cavalec e Taila Vicelli, destacando a relevância histórica e social do trabalho desenvolvido por essas mulheres junto às famílias beltronenses. Também mencionou a indicação para denominação de via pública com o nome da parteira Juvina, ressaltando sua contribuição histórica ao município e a importância de preservar a memória de mulheres que contribuíram significativamente para a construção da história local. Por fim, compartilhou reflexões pessoais decorrentes de sua formação acadêmica, especialmente durante o período de mestrado, abordando estudos relacionados às construções sociais de gênero e raça. Destacou a complexidade dos debates envolvendo direitos reprodutivos, maternidade e participação feminina, afirmando que tais temas exigem reflexão aprofundada e contínua. Encerrando sua manifestação, afirmou permanecer tranquila quanto à sua atuação parlamentar, reiterando seu compromisso com o exercício democrático e com as pessoas que confiaram em seu mandato, agradecendo a atenção de todos.  O Vereador Adolfo Pegoraro cumprimentou a todos e iniciou sua fala relatando um princípio de incêndio ocorrido na manhã do mesmo dia, por volta das 9h40, no Colégio Reinaldo Sass. Informou que esteve no local para acompanhar a situação e verificar os fatos. Destacou que o ocorrido não passou de um susto, sem maiores consequências, e parabenizou a direção da instituição, professores e servidores pela atuação eficiente no cumprimento dos protocolos de segurança. Ressaltou que os servidores possuem formação como brigadistas escolares, em trabalho coordenado pela Defesa Civil e pelo Núcleo Regional de Educação, o que contribuiu para a rápida evacuação dos alunos e controle da situação. Mencionou que o foco do incêndio ocorreu na parte externa da edificação, não atingindo salas de aula, e que o episódio serviu como alerta, especialmente considerando que o colégio passa por reformas com investimentos superiores a três milhões de reais, incluindo melhorias estruturais, acessibilidade e revisão da rede elétrica. Salientou a importância da manutenção preventiva das instalações elétricas, principalmente em espaços públicos. Na sequência, abordou aspectos de sua atuação parlamentar, destacando sua condição de suplente e a necessidade de exercer o mandato com intensidade e dedicação, em razão da eventualidade de sua permanência no cargo. Ressaltou a importância de atender a população, ouvir demandas e dar atenção às pessoas. Comentou ainda sobre debates em andamento na Câmara Municipal, especialmente relacionados à revisão da Lei Orgânica, às emendas impositivas e à reeleição da presidência da Casa. Relatou percepções sobre a opinião da população quanto a esses temas, mencionando consultas realizadas por meio de redes sociais. Defendeu a importância do posicionamento claro dos vereadores nas matérias em discussão, ressaltando o respeito às divergências de opinião como princípio democrático. Enfatizou a necessidade de diálogo entre os parlamentares e a representação das diferentes visões da sociedade no âmbito do Legislativo. Ao final, reiterou seu compromisso com a democracia, o respeito às posições contrárias e a importância da participação e posicionamento dos vereadores nos temas em debate, agradecendo a atenção de todos.  O Vereador Silmar Gallina cumprimentou a Senhora Presidente, os nobres colegas vereadores e as pessoas presentes, bem como aquelas que acompanhariam a sessão posteriormente pelos meios de comunicação. Inicialmente, destacou a importância do respeito à diversidade de opiniões no ambiente democrático, parabenizando os diferentes posicionamentos manifestados durante a sessão. Na sequência, manifestou preocupação quanto às prioridades que vêm sendo discutidas no âmbito do Poder Legislativo e do Poder Executivo, entendendo que temas como a revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno não se configuram, no momento, como as principais demandas do município. Defendeu que a prioridade deveria ser a revisão do Plano Diretor, ressaltando que o atual regramento de zoneamento tem limitado investimentos em Francisco Beltrão. Citou, como exemplo, situações recentes em que investidores demonstraram interesse em empreender no município, mas encontraram impedimentos legais decorrentes das normas vigentes. Ressaltou que o desenvolvimento econômico do município depende da adequação dessas diretrizes, destacando que o Plano Diretor é instrumento fundamental para o planejamento do crescimento urbano e econômico pelos próximos anos. Afirmou que a necessidade de revisão do Plano Diretor não é recente, mencionando que já apresentou requerimentos e manifestações anteriores sobre o tema ao longo de seu mandato. Pontuou que a iniciativa para encaminhamento de alterações nesse sentido compete ao Poder Executivo, não se restringindo à atual administração, mas também a gestões anteriores. O vereador também abordou a importância da atuação responsável e consciente dos parlamentares, ressaltando que as decisões devem ser pautadas pelo interesse coletivo e pelo desenvolvimento do município, e não por pressões externas. Defendeu o respeito mútuo entre os Poderes e a sociedade, incluindo instituições e entidades organizadas, destacando a necessidade de participação mais ativa desses segmentos em debates estruturantes, como a revisão do Plano Diretor. Por fim, reiterou seu posicionamento favorável ao desenvolvimento de Francisco Beltrão e à revisão do Plano Diretor como medida prioritária, colocando-se à disposição para o debate e construção de soluções, e agradeceu a atenção de todos.

Não houve participação de convidados na presente Sessão.

Não houve uso de tribuna livre na presente Sessão.

Em pauta a Moção de Aplausos nº 14/2026, de autoria do Vereador Silmar Gallina, concedida ao Centro de Convivência Intergeracional Sensibilizar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Francisco Beltrão, especialmente na promoção da inclusão social e no fortalecimento de vínculos comunitários. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria, Vereador Silmar Gallina, que destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo Centro de Convivência Sensibilizar desde o ano de 2004, ressaltando o acolhimento prestado a crianças, adolescentes e, principalmente, à pessoa idosa. Salientou tratar-se de um trabalho de referência, inclusive para outros municípios, evidenciando a valorização e o cuidado com a população idosa. Ao final, solicitou o voto favorável dos demais vereadores. Na sequência, fez uso da palavra a Vereadora Anelise Marx, que parabenizou o autor da moção e destacou a relevância do reconhecimento ao Centro de Convivência Sensibilizar. Enfatizou a qualidade do atendimento prestado, a humanização e o carinho dedicados às pessoas idosas, bem como a importância de valorizar iniciativas que promovam acolhimento, proteção e convivência social. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, foi encerrada a discussão. Em razão de problemas técnicos no sistema eletrônico, a votação foi realizada de forma simbólica, sendo a matéria aprovada por unanimidade.  Em pauta a Moção de Repúdio nº 15/2026, de autoria do Vereador Emanuel Venzo, contrária à indicação do Senhor Jorge Messias ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. A matéria foi apresentada com fundamento na relevância institucional do cargo e na necessidade de observância dos princípios constitucionais, especialmente o direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Em discussão, fez uso da palavra o Vereador Marcos, que destacou o papel institucional do Poder Legislativo Municipal, ressaltando que sua atuação deve estar prioritariamente voltada às demandas locais. Argumentou que a indicação de Ministro do Supremo Tribunal Federal segue rito constitucional próprio, de competência do Poder Executivo Federal e do Senado Federal, entendendo que a moção extrapola as atribuições da Câmara Municipal. Diante disso, manifestou voto contrário à matéria. Na sequência, fez uso da palavra o autor da proposição, Vereador Emanuel Venzo, que defendeu a legitimidade do posicionamento dos vereadores em temas de interesse nacional, ressaltando que os parlamentares representam a população e devem se manifestar sobre assuntos relevantes. Reiterou seu posicionamento quanto à defesa do direito à vida e justificou a apresentação da moção como forma de manifestação institucional junto aos representantes federais. Em continuidade, manifestou-se o Vereador Julio Spada, que destacou que cada vereador representa uma parcela da sociedade, entendendo que a apresentação de moções é legítima enquanto expressão dessas representações, independentemente da abrangência do tema. Declarou apoio à proposição. Também fez uso da palavra o Vereador Adolfo Pegoraro, que se manifestou favorável à moção, ressaltando a importância do posicionamento dos vereadores em temas de repercussão nacional e da participação da base política local nos debates públicos. Retornando à discussão, o Vereador Marcos reiterou seu entendimento contrário à matéria, destacando a necessidade de priorização de pautas locais e o papel institucional da Câmara Municipal. Encerrada a discussão, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada.  Em pauta o Requerimento nº 99/2026, de autoria do Vereador Dile Tonello, solicitando que seja expedido ofício ao Executivo Municipal requerendo informações acerca da existência de estudo técnico, projeto ou planejamento para a continuidade do asfaltamento na Linha Hobold até o cemitério da comunidade. Em caso positivo, que seja informado o estágio atual do projeto e a previsão de execução da obra; e, em caso negativo, que sejam apresentadas as justificativas para a não realização do referido melhoramento. Em discussão, fez uso da palavra o Vereador Adolfo Pegoraro, que parabenizou o autor pela iniciativa, destacando a importância do tema. Relatou que esteve recentemente no trecho mencionado, observando a necessidade da pavimentação. Informou que o percurso entre a Linha Hobold e a comunidade possui aproximadamente dois quilômetros, estendendo-se até o cemitério, e ressaltou que a obra contribuiria para melhorar o acesso da população local. Destacou ainda que a pavimentação pode favorecer a mobilidade regional, inclusive reduzindo o fluxo de veículos em rodovias principais e contribuindo para a diminuição de acidentes. Ressaltou que o assunto deve ser analisado com atenção pelo Poder Público, visando possível execução futura da obra. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, seguiu-se a tramitação regimental.  Em pauta o Requerimento nº 100/2026, de autoria da Vereadora Anelise Marx, que requer o encaminhamento de ofício à Delegacia da Mulher de Francisco Beltrão, solicitando informações acerca dos serviços prestados pela unidade, especialmente no que se refere às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher no município. Entre os questionamentos, destacam-se: horário de funcionamento; formas de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência; número de profissionais e suas funções; existência de programas de capacitação e qualificação; sistemas de monitoramento e acompanhamento dos casos; número de ocorrências registradas no ano de 2025; participação do município em ações conjuntas; bem como as principais dificuldades estruturais e operacionais enfrentadas. Em discussão, fez uso da palavra a Vereadora Anelise Marx, que destacou o cenário de violência contra a mulher como uma realidade alarmante em nível nacional, ressaltando a necessidade de o Poder Legislativo conhecer e fortalecer os mecanismos de proteção existentes no município. Citou, inclusive, caso recente ocorrido em município vizinho, reforçando a urgência do tema e a importância da informação para orientação e proteção das mulheres. Na sequência, a Vereadora Mara parabenizou a autora do requerimento, enfatizando a importância da divulgação das informações obtidas, considerando as limitações da comunicação e a necessidade de ampliação do alcance junto à população. O Vereador Adolfo Pegoraro também parabenizou a iniciativa, destacando que o enfrentamento à violência contra a mulher deve envolver diretamente os homens, como forma de exemplo e transformação cultural, colocando-se à disposição para colaborar na divulgação e no fortalecimento da pauta. A Vereadora Maria de Fátima reforçou a importância da participação masculina na luta contra a violência, ressaltando que a causa deve ser assumida por toda a sociedade, e não apenas pelas mulheres. O Vereador Fernando Misturini manifestou preocupação com o aumento e a gravidade dos casos, relatando reflexões ocorridas inclusive no âmbito familiar, e defendeu maior rigor nas punições, além de declarar apoio ao requerimento e interesse em subscrevê-lo. O Vereador Emanuel Venzo destacou a brutalidade dos crimes recentes, defendendo o endurecimento das penas e a revisão da legislação penal, além de apontar limitações das medidas protetivas atualmente aplicadas. O Vereador Silmar Gallina parabenizou a autora e refletiu sobre o contexto social, apontando para uma sociedade fragilizada em valores e convivência, defendendo ações mais efetivas do Legislativo, inclusive campanhas e iniciativas conjuntas entre os vereadores. A Vereadora Aline destacou a união das vereadoras na defesa da pauta, ressaltando a importância de políticas públicas mais rigorosas e eficazes, bem como a necessidade de enfrentamento de movimentos que reforçam desigualdades e violência de gênero, defendendo medidas mais severas desde os primeiros sinais de agressão. Retomando a palavra, a Vereadora Anelise Marx reforçou a importância do conhecimento sobre o funcionamento da Delegacia da Mulher no município e convidou os demais vereadores a subscreverem o requerimento. Destacou ainda a relevância de políticas educacionais desde a infância, com foco na prevenção da violência e na formação de valores, defendendo a continuidade e fortalecimento das campanhas educativas.  Em pauta o Requerimento nº 101/2026, de autoria do Vereador Junior Nesi, que requer, após ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais setores competentes, solicitando informações acerca do andamento da construção da farmácia municipal anexa à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município de Francisco Beltrão. Dentre os questionamentos, destacam-se: a existência de projeto já elaborado; a fase em que se encontra (planejamento, licitação ou execução); a previsão de início das obras; e a previsão orçamentária destinada à construção. Em discussão, fez uso da palavra o Vereador Junior Nesi, que destacou que o requerimento tem como objetivo obter informações atualizadas sobre o andamento do referido projeto, amplamente debatido nesta Casa de Leis. Ressaltou que a implantação de uma farmácia anexa à UPA, com funcionamento 24 horas, representa importante melhoria no atendimento à população, especialmente para os munícipes que necessitam de medicação fora do horário comercial. O vereador enfatizou que a iniciativa contribuirá para maior comodidade e acesso aos medicamentos, beneficiando diretamente a população de Francisco Beltrão. Por fim, solicitou que o Executivo encaminhe as informações solicitadas ao Legislativo.  Em pauta o Requerimento nº 102/2026, de autoria dos Vereadores Bruno Savarro, Júlio Nesi, Marcos Folador, Silmar Gallina e da Vereadora Maria de Fátima, que requer, após ouvido o Plenário, o envio de convite aos representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública de Francisco Beltrão (SINTE/CEPS-FB), especialmente à sua assessoria jurídica e representantes da categoria, para que compareçam a esta Casa de Leis a fim de prestar esclarecimentos acerca da situação dos precatórios devidos aos profissionais da educação. Em discussão, fez uso da palavra a Vereadora Maria de Fátima, que destacou que o requerimento tem como objetivo esclarecer informações relevantes sobre os valores de precatórios devidos aos profissionais da educação municipal, tema que vem gerando grande expectativa e preocupação entre os servidores. Ressaltou a importância de compreender o estágio atual dos processos, eventuais entraves e perspectivas de pagamento, enfatizando que a presença de representantes do sindicato contribuirá para maior transparência e segurança nas informações, auxiliando o Legislativo no acompanhamento da situação. Na sequência, o Vereador Adolfo Pegoraro solicitou a inclusão de seu nome como subscritor do requerimento, destacando que participou de reuniões anteriores sobre o tema, inclusive com a presença do corpo jurídico do sindicato, manifestando interesse em acompanhar o assunto. O Vereador Marcos Folador reforçou a importância de trazer o debate à Câmara, destacando que o convite contempla representantes da presidência do sindicato, da assessoria jurídica e também um representante dos servidores, especialmente aposentados que aguardam o recebimento dos valores. Salientou que se trata de um problema recorrente, debatido ao longo dos anos, e que é fundamental ouvir aqueles que vivenciam diretamente a situação, buscando avanços no entendimento e na definição de pagamentos. O Vereador Fernando Misturini destacou que já tramita requerimento semelhante solicitando previsão de pagamento dos precatórios, ressaltando que se trata de valor significativo, superior a cinquenta milhões de reais. Como servidor da educação, relatou ser frequentemente cobrado sobre o tema, reforçando a necessidade de o Executivo apresentar previsão concreta de pagamento. Mencionou ainda a preocupação dos profissionais que aguardam o recebimento e defendeu a continuidade dos debates e cobranças. Na sequência, a Vereadora Anelise Marx parabenizou os autores do requerimento e destacou a importância de o município honrar os compromissos assumidos com os servidores públicos. Ressaltou que os precatórios representam dívidas que precisam ser quitadas, defendendo que o Executivo sinalize de forma clara quando e como serão realizados os pagamentos, bem como quais servidores serão contemplados inicialmente. Retomando a palavra, a Vereadora Maria de Fátima estendeu o convite aos demais vereadores para que subscrevam o requerimento. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, foi encerrada a discussão, determinando-se o devido encaminhamento do requerimento.