1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 25 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 397
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Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, para a legislatura de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 26 de 2020
Turno: Segundo
Autor: MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 398
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Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Requerimento nº 133 de 2020
Autor: RODRIGO INHOATTO
Número de Protocolo: 419
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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) a fim de que cancele a autorização do reajuste de 9,6% nas tarifas de água e 9,62% nas tarifas de esgoto, tendo em vista o momento de pandemia e crise econômica.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 134 de 2020
Autor: ELENIR MACIEL
Número de Protocolo: 420
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REQUERER, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações sobre a possibilidade de se instituir no Município, através da proposição de lei específica, um Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social e de Interesse Específico, conforme justificativa abaixo.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 135 de 2020
Autor: ELENIR MACIEL
Número de Protocolo: 421
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VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Dona Ana Mercedes Puhl Fraporti, falecida na manhã do dia 29 de agosto de 2020 e seu esposo Jolvino Luiz Fraporti, companheiro e parceiro, falecido há 24 anos, com quem teve 6 filhos
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 201 de 2020
Autor: ADEMIR WALENDOLFF
Número de Protocolo: 415
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INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a viabilização de uma casa para o clube de mães da linha São Marcos, para realização das reuniões e demais atividades.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 202 de 2020
Autor: RODRIGO INHOATTO
Número de Protocolo: 416
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INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja autorizando a reabertura de forma preventiva de restaurantes, lanchonetes, bares e demais atividades do setor gastronômico, para funcionar em seu horário de atendimento até a meia noite, conforme abaixo-assinado em anexo.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 203 de 2020
Autor: RODRIGO INHOATTO
Número de Protocolo: 417
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INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja autorizando a abertura e funcionamento de atividades de desporto, bem como ginásios, piscinas, arenas particulares, centros poliesportivos, atividades tanto externas quanto internas, conforme abaixo-assinado de proprietários que estão dispostos a cooperar e documentação de sugestão de decreto em anexo.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 204 de 2020
Autor: RODRIGO INHOATTO
Número de Protocolo: 418
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INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja viabilizando e autorizando o primeiro “Baile Drive In”, evento voltado à música ao vivo, com data prevista para realização no dia 26 de setembro de 2020, conforme documento em anexo.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 205 de 2020
Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF
Número de Protocolo: 423
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INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do Setor competente, que proceda o fornecimento de pulseiras de identificação com monitoramento, para doentes crônicos, autistas, idosos e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade no município de Francisco Beltrão.
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Matéria lida
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