04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:
Projeto de Lei Nº 33/2020 do Executivo - Altera a Lei Municipal n.º 3.974, de 16 de agosto de 2012 que “institui as medidas de prevenção e de controle da transmissão e da atenção primária à saúde nos casos de dengue no âmbito do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Requerimento nº 137/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Júnior, Excelentíssimo Senhor Secretário da Saúde Beto Preto, Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Subtenente Everton e Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Ricardo Barros, a fim de solicitar apoio para permanência das Unidades Intensivas de Saúde, que foram instaladas e ampliadas em face da Pandemia do COVID-19, para após controle da mesma, permaneçam instaladas para atender a população de Francisco Beltrão, bem como do sudoeste paranaense, tendo em vista a defasagem dos leitos e poucas vagas ofertadas; Requerimento nº 138/2020 de autoria do Vereador Valmir Tonello -REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações o andamento da regularização definitiva das escrituras dos lotes localizados próximo a trincheira da PR 483, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 139/2020 de autoria do Vereador Silmar Gallina - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Paraná Sr Ademar Traiano, solicitando apoio em busca de recursos para aquisição de um Arado Subsolador Tubular Hidráulico para a comunidade do Distrito de Nova Concórdia;
Indicação Nº 209/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor e órgão competente, esteja autorizando a abertura e a possibilidade agendamento de eventos para o presente ano, conforme medidas sanitárias cabíveis, tendo em vista a necessidade do setor de eventos em voltar as atividades a fim de que se evite mais impactos financeiros negativos;
Indicação Nº 210/2020 de autoria do Vereador Valmir Tonello - INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda limpeza e roçagem no terreno institucional do Município localizado na Rua Sete de Setembro, no bairro Cristo Rei, mas precisamente próximo a empresa Animacar;
Indicação Nº 211/2020 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff - INDICAR, ao Executivo Municipal, que esteja intervindo junto ao DER, para melhoria do trevo de acesso a Comunidade da Seção Jacaré.
Indicação Nº 212/2020 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente esteja executando a inserção de estacionamento de 45 graus no final da Avenida Júlio Assis Cavalheiro próximo à Eletro Beltrão;
Indicação Nº 213/2020 de autoria do Vereador Aires Tomazoni - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, esteja realizando a limpeza da Avenida Nova Secção, com retirada de galhos, ervas daninhas e limpeza dos acostamentos;
Indicação Nº 214/2020 de autoria do Vereador Ademir Walendolff - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a revitalização da quadra de esportes da Linha São Marcos, realizando a construção de cobertura, copa, banheiros e adequação de arquibancadas com as respectivas demarcações.
Indicação Nº 215/2020 de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pazzini - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que realize a terraplanagem do Centro Comunitário da Vila Rural Gralha Azul;
Indicação Nº 216/2020 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que proceda a regularização da Rua Verginia Dalla Betta, Bairro Aeroporto.
Ofício nº 2068 / 2020 da Caixa Econômica Federal - Comunicação de Liberação de Recursos.
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10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO:
1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 137, 138 e 139/2020 e das Indicações Nº 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215 e 216/2020 e a devida destinação das demais correspondências;
2. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 24/2020 do Legislativo, manifestaram-se os Vereadores Rodrigo Inhoatto e Paulo Grohs;
3. Em discussão ao Requerimento Nº 136/2020 o Vereador José Carlos Kniphoff explicou o objetivo da proposição.
4. Em discussão a Indicação Nº 206/2020 o Vereador Rodrigo Inhoatto justificou a proposição.
5. Em discussão a Indicação Nº 208/2020 o Vereador Ademir Walendolff explicou o objetivo da proposição.
6. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 24/2020 do Legislativo; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 22/2020 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 137, 138 e 139/2020; Discussão das Indicações Nº 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215 e 216/2020;
7. Agradeceu a presença de todos e convocou os Senhores(as) Vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia catorze de setembro de dois mil e vinte, em horário regimental.
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