Matérias da Ordem do Dia (47ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Declara de utilidade pública a Associação de Pastores Evangélicos do município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Francisco Beltrão e dá outras providências.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Júnior, Excelentíssimo Senhor Secretário da Saúde Beto Preto, Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Subtenente Everton e Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Ricardo Barros, a fim de solicitar apoio para permanência das Unidades Intensivas de Saúde, que foram instaladas e ampliadas em face da Pandemia do COVID-19, para após controle da mesma, permaneçam instaladas para atender a população de Francisco Beltrão, bem como do sudoeste paranaense, tendo em vista a defasagem dos leitos e poucas vagas ofertadas.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações o andamento da regularização definitiva das escrituras dos lotes localizados próximo a trincheira da PR 483, no bairro Novo Horizonte.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Paraná Sr Ademar Traiano, solicitando apoio em busca de recursos para aquisição de um Arado Subsolador Tubular Hidráulico para a comunidade do Distrito de Nova Concórdia.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor e órgão competente, esteja autorizando a abertura e a possibilidade agendamento de eventos para o presente ano, conforme medidas sanitárias cabíveis, tendo em vista a necessidade do setor de eventos em voltar as atividades a fim de que se evite mais impactos financeiros negativos

INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda limpeza e roçagem no terreno institucional do Município localizado na Rua Sete de Setembro, no bairro Cristo Rei, mas precisamente próximo a empresa Animacar

INDICAR, ao Executivo Municipal, que esteja intervindo junto ao DER, para melhoria do trevo de acesso a Comunidade da Seção Jacaré.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente esteja executando a inserção de estacionamento de 45 graus no final da Avenida Júlio Assis Cavalheiro próximo à Eletro Beltrão.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, esteja realizando a limpeza da Avenida Nova Secção, com retirada de galhos, ervas daninhas e limpeza dos acostamentos.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a revitalização da quadra de esportes da Linha São Marcos, realizando a construção de cobertura, copa, banheiros e adequação de arquibancadas com as respectivas demarcações.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que realize a terraplanagem do Centro Comunitário da Vila Rural Gralha Azul.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que proceda a regularização da Rua Verginia Dalla Betta, Bairro Aeroporto.