1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 22 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: PAULO GROHS
Número de Protocolo: 381
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Francisco Beltrão e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
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2 - Requerimento nº 140 de 2020
Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF
Número de Protocolo: 443
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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando a previsão para se realizar incentivos remuneratórios aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 141 de 2020
Autor: RODRIGO INHOATTO
Número de Protocolo: 444
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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações de previsão para recuperação da pista de atletismo do Complexo Esportivo João Cantu, no Bairro Industrial a qual se encontra desgastada, sem cuidados e com iluminação ineficiente.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 142 de 2020
Autor: Silmar Gallina
Número de Protocolo: 450
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REQUERER, abono de falta da sessão ordinária do dia 08 de setembro de 2020, conforme atestado em anexo.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Indicação nº 217 de 2020
Autor: Dile Tonello
Número de Protocolo: 445
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INDICAR, que o Executivo Municipal, após o término da vigência do contrato de concessão com a empresa concessionária do serviço público de água a SANEPAR, esteja incluindo a obrigatoriedade da empresa de instalar o dispositivo eliminador de ar nas unidades consumidoras do município caso seja solicitado.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 218 de 2020
Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF
Número de Protocolo: 446
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INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que proceda a sinalização semafórica para pedestres no cruzamento das Ruas Romeu Lauro Werlang e Tenente Camargo.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 219 de 2020
Autor: LOURDES PAZZINI
Número de Protocolo: 447
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INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que realize a recuperação dos pontos críticos do novo asfalto e operação tapa buracos da via de acesso à Comunidade do km 20.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 220 de 2020
Autor: RODRIGO INHOATTO
Número de Protocolo: 448
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INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a melhoria das estradas vicinais das seguintes localidades:
1. Linha Hobold;
2. Divisor;
3. Rio Tuna.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 221 de 2020
Autor: AIRES TOMAZONI
Número de Protocolo: 449
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INDICAR ao Executivo Municipal, através do Setor competente, esteja realizando estudos para instalação de faixa elevada na Rua do Seminário no Bairro Seminário, tendo em vista o constate fluxo de veículos que passam pela via em alta velocidade.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 222 de 2020
Autor: Silmar Gallina
Número de Protocolo: 451
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INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize a regularização da Rua Silvino Antonio Bottin, que dá acesso ao Loteamento Monterrey e Loteamento Sudoeste, ambos no Bairro São Cristóvão, tendo em vista o requerimento de proprietários doando parte de suas propriedades para implementação de via com pavimentação asfáltica que se encontra em anexo.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 223 de 2020
Autor: ELENIR MACIEL
Número de Protocolo: 452
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, INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, que proceda implantação de uma faixa elevada na Rua Elpídio Antônio Merísio, Bairro Aeroporto, mais precisamente no logradouro nº 406, em frente ao mercado.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 224 de 2020
Autor: ELENIR MACIEL
Número de Protocolo: 453
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INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, que proceda implantação de uma praça com Academia ao Ar Livre na Rua Luiz Prolo, em frente ao logradouro nº 49, no Bairro Aeroporto.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 225 de 2020
Autor: ELENIR MACIEL
Número de Protocolo: 454
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INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente e com a empresa concessionária do serviço de transporte público, que proceda implantação um ponto de ônibus com respectiva linha de transporte público nas Ruas Elpídio Antônio Merísio e José Marcom no Bairro Aeroporto.
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Matéria lida
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