Matérias da Ordem do Dia (51ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, solicitando informações se existem ações de fiscalização e prevenção contra queimadas clandestinas tanto em período urbano quanto rural, em caso afirmativo, solicitamos especificação dessas ações de forma explicativa, bem como relação de atendimentos a denúncias atendidas no presente ano.

INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda a aquisição de oito tubos de 60 centímetros para atender o acesso da colheita, bem como residências, na Comunidade do Rio Guarapuava, servindo ainda para canalização a partir da nascente do Rio Guarapuava.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor e órgão competente, esteja realizando estudos para manter a iluminação do prolongamento da Júlio Assis Cavalheiro durante todo o período noturno.

INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, que proceda implantação de uma praça com Academia ao Ar Livre na Rua Luiz Prolo, em frente ao logradouro nº 49, no Bairro Aeroporto.

Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.