Resumo (77ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/11/2019 - 18:30
Encerramento: 19/11/2019 - 19:17



Mesa Diretora
Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT
Primeira Vice-Presidente: Dile Tonello / PMN
Primeiro Secretário: DANIELA CELUPPI / PT
Segundo Secretário: ADEMIR WALENDOLFF / PATRIOTA



Lista de Presença na Sessão
ADEMIR WALENDOLFF / PATRIOTA
AIRES TOMAZONI / MDB
CAMILO RAFAGNIN / PT
DANIELA CELUPPI / PT
Dile Tonello / PMN
ELENIR MACIEL / PP
EVANDRO WESSLER / PPS
JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT
LÉO GARCIA / PSC
LOURDES PAZZINI / MDB
PAULO GROHS / PSDB
RODRIGO INHOATTO / PDT
Silmar Gallina / PSDB






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta minutos, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador José Carlos Kniphoff.

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

O Presidente solicitou ao Vereador Ademir Walendolff para proceder a leitura.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Em discussão a Ata da 76ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, do dia dezoito de novembro de dois mil e dezenove, não havendo manifestações, em votação foi aprovada por unanimidade.

04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:

Projeto de Lei Nº 46/19 do Legislativo de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto subscrito pelos demais Vereadores - dispõe sobre as diretrizes e parâmetros para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas a educação bilíngue libras português escrito a ser implantadas e implementadas no âmbito do Município de Francisco Beltrão; Requerimento Nº 240/19 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff - Requer em conformidade com o art.159 do Regimento Interno que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, convocando o Secretário Municipal de Esportes e Lazer Senhor Neocir Cipó Nezze, para que na Tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser agendada, compareça para prestar informações acerca das atividades do ano; Requerimento Nº 241/19 de autoria da Vereadora Elenir Maciel - Requer seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações acerca da aplicabilidade da lei Lei Nº 4.374, de 16 de dezembro de 2015, que “Regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos nos locais em que especifica no município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná e dá outras providências”; Requerimento Nº 242/19 de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pazzini - Requer abono de falta da Sessão Ordinária do dia 12 de novembro de 2019; Indicação Nº 318/19 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indicar que se proceda a colocação de faixa elevada ou lombada na Rua Santa Maria, Bairro Guanabara, aproximadamente nas mediações do nº 885; Indicação Nº 319/19 de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pazzini - Indicar que se proceda construção de um desvio temporário da Comunidade linha São Marcos até a BRF devido a execução de calçamento até o loteamento familiar Serraglio; Ofício Nº 001/2019 do Gabinete da Vereadora Daniela Celuppi -  solicitando arquivamento do projeto de Lei Nº 017/19 do Legislativo já dado conhecimento ao Plenário.

05. GRANDE EXPEDIENTE:

O Vereador Silmar Gallina se manifestou sobre a Moção de Aplauso Nº 10/19 referente a conquista do Colégio Suplicy, especialmente aos alunos André Prolo, Gustavo Unser, Diogo Gil e Marco Antônio, que venceram o concurso de startups tecnológicas do Google “Startup in School”, com o desenvolvimento de um dispositivo para fazer chamada em sala de aula com reconhecimento facial.

06. ORDEM DO DIA:

Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 55/19 do Executivo; Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 44/19 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos nºs 236, 237, 238 e 239/19; Discussão das Indicações Nºs 316 e 317/19; Discussão e Votação da Moção de Aplauso Nº 10/19 e da Moção de Apoio Nº 11/19.

07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

Não houve inscritos.

08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS:

O Senhor Presidente determinou a suspensão da sessão por quinze minutos para pronunciamento do coordenador no MBL, Bruno Savarro, e da  representante dos Correios Senhora Elisete Ortiz.




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Silmar Gallina




Lista de Presença na Ordem do Dia
ADEMIR WALENDOLFF / PATRIOTA
AIRES TOMAZONI / MDB
CAMILO RAFAGNIN / PT
DANIELA CELUPPI / PT
Dile Tonello / PMN
ELENIR MACIEL / PP
EVANDRO WESSLER / PPS
JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT
LÉO GARCIA / PSC
LOURDES PAZZINI / MDB
PAULO GROHS / PSDB
RODRIGO INHOATTO / PDT
Silmar Gallina / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 55 de 2019
Turno: Segundo
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Altera a Lei Municipal n.º 4.106, de 11 de outubro de 2013 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências
APROVADO
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 44 de 2019
Turno: Segundo
Autor: RODRIGO INHOATTO
Dispõe sobre a proibição do uso de equipamentos medidores de velocidade (radar) do tipo móvel, estático e portátil, no Munícipio de Francisco Beltrão e dá outras providências.
APROVADO
3 - Requerimento nº 236 de 2019
Autor: RODRIGO INHOATTO
Número de Protocolo: 4
REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária do dia 05 de novembro de 2019.
APROVADO
4 - Requerimento nº 237 de 2019
Autor: LÉO GARCIA
Número de Protocolo: 5
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Nelsi Coguetto Maria “Vermelho” solicitando recursos para a ampliação e reforma do Centro Comunitário da Linha Santa Barbara.
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 238 de 2019
Autor: ELENIR MACIEL
Número de Protocolo: 6
REQUERER, abono de falta das Sessões Ordinárias dos dias 15 de outubro e 12 de novembro de 2019
APROVADO
6 - Requerimento nº 239 de 2019
Autor: DANIELA CELUPPI
Número de Protocolo: 7
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à Comissão Organizadora da EXPOBEL 2020, solicitando a lista com os valores definidos pela comissão de organização, dos espaços locados para o evento, como quiosques, estandartes e demais áreas.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 316 de 2019
Autor: RODRIGO INHOATTO
Número de Protocolo: 8
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a colocação de cestas coletoras de resíduos de lixo nas bocas de lobo e saídas das tubulações e sistema de drenagem nos rios do Município.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 317 de 2019
Autor: LOURDES PAZZINI
INDICAR que Executivo Municipal, que proceda a troca da tubulação da galeria pluvial bem como a retirada da boca de lobo localizada na Rua Maringá, no centro.
Matéria não votada
9 - Moção nº 10 de 2019
Autores: Silmar Gallina, ADEMIR WALENDOLFF, AIRES TOMAZONI, CAMILO RAFAGNIN, DANIELA CELUPPI, Dile Tonello, ELENIR MACIEL, EVANDRO WESSLER, JOSÉ CARLOS KNIPHOFF, LÉO GARCIA, LOURDES PAZZINI, PAULO GROHS, RODRIGO INHOATTO
MOÇÃO DE APLAUSO, aos alunos do Colégio Estadual Suplicy, André Prolo, Gustavo Unser, Diogo Gil e Marco Antônio, que venceram o concurso de startups tecnológicas do Google “Startup in School”.
APROVADO
10 - Moção nº 11 de 2019
Autores: CAMILO RAFAGNIN, DANIELA CELUPPI
MOÇÃO DE APOIO aos Correios pela sua não privatização.
APROVADO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 55 de 2019
  • ADEMIR WALENDOLFF - Sim
  • AIRES TOMAZONI - Não
  • CAMILO RAFAGNIN - Não
  • DANIELA CELUPPI - Não
  • Dile Tonello - Sim
  • ELENIR MACIEL - Sim
  • EVANDRO WESSLER - Sim
  • JOSÉ CARLOS KNIPHOFF - Abstenção
  • LÉO GARCIA - Sim
  • LOURDES PAZZINI - Sim
  • PAULO GROHS - Sim
  • RODRIGO INHOATTO - Sim
  • Silmar Gallina - Sim



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