Resumo (2ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3875 - Aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, às catorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Presidente solicitou ao Vereador Jussir José Nesi para proceder a leitura.

Em discussão a Ata 3874 da 1ª Sessão Extraordinária do dia seis de janeiro de dois mil e vinte um, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade, com ausência dos Vereadores Ivanir Paulo Prolo, Silmar Gallina e Valmir Antonio Tonello.

Projeto de Lei Nº 001/2021 do Executivo - Dispõe sobre a revisão de lançamento do ISSQN Fixo dos profissionais que estiveram impedidos de prestar serviços durante o período de restrições em razão da situação de emergência para enfrentamento do COVID-19, trata do reajuste da URMFB e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 002/2021 do Executivo - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Francisco Beltrão - REFIS " Nossa Gente em Dia", altera a Lei Municipal nº 2.152 de 10 de dezembro de 1993 e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 003/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais; Projeto de Lei Nº 004/2021 do Executivo - Altera para prorrogar os efeitos da Lei Municipal Nº 4.732 de 28 de janeiro de 2020 que "concede cesta básica a servidores municipais para o ano de 2020"; Projeto de Lei Nº 005/2021 do Executivo - Altera a Lei Municipal Nº 4.054 de 24 de abril de 2013 que "dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal"; Projeto de Lei Nº 001/2021 do Legislativo - Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências; Ofício Circular Nº 001/2021 - Convocando para 2ª Sessão Extraordinária da Sessão Legisltiva no dia 15 de janeiro de 2021, tendo em vista o ofício 006/2021 do Executivo; Ofício Nº 002/2021 ACEFB - Parabenizando o Sr. Presidente e Vereadores da Câmara Municipal.

O Vereador Anildo Krug cumprimentou todos os presentes e esclareceu os benefícios da aprovação do Projeto 006, salientando que posteriormente será fiscalizado e cobrado sobre os empregos gerados, além de reforçar que micro e pequenas empresas também precisam de atenção. O Vereador Oberdan Raul Saretta cumprimentou todos os presentes e reforçou a fala do Vereador Anildo, salientando que posteriormente a renda voltará ao município de Francisco Beltrão.

Único Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 001, 002, 003, 004, 005 e 006/2021 do Executivo; Único Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nº 001/2021 do Legislativo.

O Vereador Oberdan Raul Saretta lembrou momentos da campanha eleitoral e que apesar da adversidade, está havendo união e aprendizado no Legislativo visando sempre o melhor para o município, agradeceu o companheirismo dos colegas Vereadores e dos servidores da Casa. O Vereador Jean Everton Emiliano cumprimentou os presentes e demonstrou otimismo em relação a atual legislatura, teceu comentários acerca dos Projetos aprovados na presente sessão, em especial o 005 que irá beneficiar o PSS.

1. Aprovação da deliberação em regime de urgência dos Projetos de Lei Nºs 001, 002, 003, 004, 005 e 006/2021 do Executivo e Projeto de Lei Nº 001/2021 do Legislativo por unanimidade, com ausência dos Vereadores Ivanir Paulo Prolo, Silmar Gallina e Valmir Antonio Tonello; 2. Aprovação da discussão e deliberação em Único Turno, em conformidade com o parágrafo único do art. 129 do Regimento Interno, dos Projetos de Lei Nºs 001, 002, 003, 004, 005 e 006/2021 do Executivo e Projeto de Lei Nº 001/2021 do Legislativo por unanimidade, com ausência dos Vereadores Ivanir Paulo Prolo, Silmar Gallina e Valmir Antonio Tonello; 3. Na discussão do Projeto de Lei Nº 006/2021 do Executivo, manifestou-se o Vereador Rodrigo Disner Inhoatto.