Resumo (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3876 - Ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e trinta minutos, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura.

Em discussão à Ata 3875 da 2ª Sessão Extraordinária do dia quinze de janeiro de dois mil e vinte e um, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Resolução 001/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Silmar Gallina subscrito por todos os vereadores - Altera disposição do artigo 59 da Resolução Nº 005/93 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná; Requerimento 001/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Requer após ouvido o Plenário que seja encaminhado Ofício do Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações acerca do andamento dos projetos das mini arenas no bairro Padre Ulrico; Requerimento 002/2021 de autoria do Vereador Oberdan Saretta - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações do cumprimento da Lei Municipal 4.495/2017, que "dispõe sobre a utilização de energia solar pelo poder público municipal de Francisco Beltrão - Estado do Paraná", acerca das obras que estão sendo concluídas desde 2019 até o presente, como a nova rodoviária municipal (e entre outras concluídas), e entre as que estão em processo de construção, como a Escola Municipal Rubens Amélio Bonatto, Casa do Chá assim como outros pédios públicos, solicitando ainda os estudos de viabilidade técnica e econômica de cada obra em execução (caso já exista) e das concluídas, que não tenham sido implantadas nelas o sistema de energia solar; Requerimento 003/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações sobre a existência de estudos para a viabilidade de implantação do aplicativo Estar Digital; Requerimento 004/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações sobre a localidade e previsão para realização de novos barracões e espaço para a separação de resíduos sólidos no bairro Padre Ulrico e proximidades; Requerimento 005/2021 de autoria dos Vereadores Ivanir Tupy Prolo e Valmir Dile Tonello - Requer na forma regimental que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Senhor Sadi Salvadori, ocorrido no dia19 de janeiro de 2021e solicita ainda que seja encaminhado ofício aos familiares; Requerimento 006/2021 de autoria do Vereador Ivanir Tupy Prolo - Requer que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Rodrigo Melati, ocorrido no dia 01 de janeiro de 2021 e solicita ainda que seja encaminhado ofício aos familiares; Requerimento 007/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug - Requer após ouvido o Plenário que seja encaminhado Ofício à SANEPAR, na pessoa do Sr. Valdir Dalsente, convidando-o para comparecer a esta Casa de Leis, com data a ser agendada, para que realize explicações acerca do abastecimento e tratamento de água em nosso município, mais especificamente sobre a demanda e capacidade atual, não só do fornecimento de água mas também dos serviços prestados pela concessionária; Requerimento 008/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer após ouvido o Plenário que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, convidando a Senhora Secretária de Educação Mariah Ivonete Silva, com data a ser agendada, para comparecer a esta Casa de leis a fim de explanar sobre a retomada das aulas no município; Indicação 001/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando a revitalização da quadra de areia do bairro Padre Ulrico, localizada na Associação de moradores na Rua Marília; Indicação 002/2021 de autoria dos Vereadores Pedro Eduardo Bernardon dos Santos, Tiago Antunes Correa e Valmir Antonio Tonello - Indicam ao Executivo Municipal, através do DEBETRAN, solicitando o alargamento da Rua Tabajara e a implementação de passeios públicos na referida via, tendo em vista a ligação entre os bairros São Miguel, Novo Mundo e São Francisco, bem como estudos para tornar a Rua Tupiniquim em via de mão única; Indicação 003/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando pavimentação asfáltica no Bairro Padre Ulrico, nas ruas Azulão, Coleira e Chopim; Indicação 004/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, proceda a desapropriação por utilidade pública no terreno que perpassa pela Avenida Velio de Sordi, Bairro Sadia, em conformidade com o art. 5º alínea i) do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 junho de 1941; Indicação 005/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que proceda a revitalização da Rua Teresópolis, Bairro Pinheirinho e Avenida Atílio Fontana, com pintura de sinalização, conserto de passeio público e recapagem asfáltica; Requerimento 006/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Indicar ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja incluindo os profissionais que atuam na educação como grupo prioritário para receber a vacina anti-covid; Indicação 007/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Indica ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda melhorias, com canalização e revitalização do córrego próximo à Rua Artur Júlio Nacke, bairro Beija Flor, Conjunto Esperança; Indicação 008/2021  de autoria do Vereador Silmar Gallina - Indica ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda remodelação da pista de caminhada do Parque Ambiental Jorge Backes, bem como demarcação e sinalização para pedestres e ciclistas; Ofício do Palácio Iguaçu reconhecendo a confiança conquistada e democraticamente manifestada nas urnas que o elegeram para o mandato 2021/2024 e se colocando a disposição para projetos de interesse coletivo que necessitem de suporte do Governo do Estado.

Não houve.

Não houve

O Vereador Cidney Barbiero Filho cumprimentou todos os presentes e teceu comentários sobre a renovação do Poder Legislativo e a expectativa por parte dos Cidadãos beltronenses de que seja realizado um bom trabalho por parte desta Casa de Leis, salientou a importância de haver harmonia entre os poderes executivo e legislativo porém ressaltou que deve haver independência em ambas as partes e análise de todos os projetos, garantir a participação da população e mais transparência. 

Atendendo o que dispõe o inciso 18 do Artigo 6 da Lei Orgânica Municipal, foi convidado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Cleber Fontana para tomar assendo junto a Mesa Diretora desta Casa de Leis para apresentar relatório circunstanciado das obras e serviços e situação econômica do Município bem como o programa do Governo para o exercício que se inicia.

1. Após a leitura de um trecho da Bíblia o Senhor Presidente convidou aos presentes para que entoassem o Hino de Francisco beltrão; 2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o Senhor Presidente colocou a disposição o Projeto de Resolução nº 001/2021 do Legislativo aos Vereadores para realização de emendas no prazo de 10 (dez) dias, conforme artigo 151 do Regimento Interno e após determinou o encainhamentou às comissões para estudo e emissão de pareceres conforme o artigo 28 do Regimento Interno; determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão os Requerimentos Nºs 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007 e 008/2021 e Indicações Nºs 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007 e 008/2021 e a devida destinação das demais correspondências; 3. Dando atendimento a resolução nº 001 de 2018, cabe à Mesa Diretora providenciar a eleição dos membros do conselho de Ética e Decoro Parlamentar, bem como o início e término do mandato, que deve coincidir com o período do mandato do Presidente e que deve ser constituíodo por três membros titulares e igual número de suplentes, eleitos para mandato de dois anos, observando, quanto possível, o princípio da proporcionalidade partidária e o rodízio entre partidos políticos ou blocos parlamentares não representados. Antes da eleição certificaram a inexistência de quaisquer registros, nos arquivos e anais da Câmara de Vereadores, referentes à prática de quaisquer atos ou irregularidades capitulados nos arts. 7º a 9º da Resolução 001/18 dos Vereadores Indicados. Em decorrência do resultado apresentado, o Senhor Presidente declarou eleito os Vereadores Jean Everton Emiliano, Ronaldo José Bizotto e Rodrigo Disner Inhoatto como membros titulares, e suplentes os Vereadores Jussir José Nesi Junior, Pedro Eduardo Bernardon dos Santos e Tiago Antunes Correa, membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para o biênio 2021/2022 e declarou automaticamente empossado os eleitos. 4. Explanação do prefeito conforme exposto no ítem 08 - Participação de Convidados; 5. Esgotada a Ordem do Dia da Presente Sessão, o Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária: Discussão dos Requerimentos Nºs 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007 e 008/2021; Discussão das Indicações Nºs 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008/2021. 6. O Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia dois de fevereiro de dois mil e vinte um em horário regimental.