Resumo (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3877 - Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e trinta minutos, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - Paraná, sob a presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura. 

Em discussão à Ata 3876 da 1ª Sessão Ordinária do dia um de fevereiro de dois mil e vinte um, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2021 do Legislativo - Altera a Lei Orgânica Municipal, acrescentando o art. 88-1, para instituir o Orçamento impositivo no âmbito municipal e dá outras providências; Requerimento 009/2021 de autoria do vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Requer após ouvido o Plenário que seja encaminhado Ofício à Empresa Guancino Transporte Coletivo Ltda, por meio de seu representante Muran Almeira, solicitando informações sobre a frota de ônibus e veículos utilizados no transporte público municipal, como o tempo de uso, o ano de fabricação de cada veículo de transporte e documentação relativa a manutenção e revisão dentro do tempo adequado para cada veículo; Requerimento 010/2021 de autoria dos Vereadores Pedro Eduardo Bernardon dos Santos e Tiago Antunes Correa - Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competende, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei Municipal 4492/2017 que "Determina a publicação eletrônica da lista de espera dos inscritos para vagas nos Centros Municipais de Educação  Infantil no âmbito do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências", mais precisamente quanto ao processo de efetivação da mesma, se já existe o cadastro eletrônico e se está sendo amplamente divulgado pela Administração Municipal; Requerimento 011/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, de viação e obras, solicitando informações sobre a existência de estudos para realização de concretagem dos pontos críticos nas estradas do interior do município; Requerimento 012/2021  de autoria do Vereador Oberdan Saretta - Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações acerca dos valores gastos com energia elétrica nos prédios públicos e prédios alugados pela Administração Municipal, como valores mensais desde o ano de 2019 até o presente; Requerimento 013/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho, Junior Nesi e Tiago Antunes Correa - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao CEONC, Hospital do Câncer de Francisco Beltrão, solicitando informações se existe previsão e estudos para ampliação do espaço interno para fila de espera bem como adequação do espaço externo; Indicação 009/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, proceda a realização de pavimentação asfáltica ou pavimentação com pedras irregulares na estrada vicinal da Comunidade da Linha Volpato; Indicação 010/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, proceda a realização de pavimentação asfáltica ou pavimentação com pedras irregulares na estrada vicinal da Comunidade da Água Vermelha; Indicação 011/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug - Indica ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que proceda a pavimentação asfáltica da Rua Maria Dondolini Gazola, Bairro Marrecas, Rua Jundiaí, Bairro Pinheirinho e Rua Indianápolis, Bairro Jardim Virgínia; Indicação 012/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Indica ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda a viabilização de tubulação para escoamento de água pluvial bem como todo sistema de escoamento na Rua Verê, bairro Sadia; Indicação 013/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Travessa Santa Monica, bairro São Miguel; Indicação 014/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja intervindo junto à SANEPAR, para que se viabilize rede e sistema de esgoto no bairro Aeroporto, especificamente nas Ruas Guarambú e Canafístula.

Não houve.

Discussão dos Requerimentos Nºs 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007 e 008/2021; Discussão das Indicações Nºs 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007 e 008/2021. 

Com a palavra o Vereador Ivanir Paulo Prolo cumprimentou todos os presentes, agradeceu a confiança de seus eleitores e discorreu sobre as proposições de sua autoria em especial sobre voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Sadi Salvadori e Senhor Rodrigo Melati; Com a palavra o  Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos cumprimentou todos e afirmou estar otimista para o atual mandato e que o trabalho em prol da população está ocorrendo desde o término da campanha eleitoral e sobre a necessidade de se pensar na população sempre em primeiro lugar; Com a palavra o Vereador Jussir Jose Nesi Junior cumprimentou os presentes e agradeceu os votos que obteve e que está orgulhoso de representar sua família e todos os apoiadores da Campanha, em especial à sua família e colegas da área da saúde, discorreu sobre a pandemia e fez um agradecimento em especial ao trabalho que está sendo realizado por parte dos profissionais da saúde; Com a palavra o Vereador Oberdan Saretta cumprimentou a todos e agradeceu a confiança dizendo estar orgulhoso em ter o apoio especialmente dos policiais, que confiaram e contribuíram apoiando com a sua campanha, agradeceu ao Presidente demonstrando confiança no seu trabalho e em especial aos Vereadores Rodrigo Inhoatto e Ivanir Paulo Prolo que estão contribuindo com os demais Vereadores que estão em seu primeiro mandato. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina cumprimentou a população e comentou sobre a iniciativa de trocar o horário de realização das Sessões Ordinárias, conforme Projeto que está em andamento, ressaltando que no horário atual a audiência é baixa, enquanto no horário proposto mais cidadãos podem acompanhar as reuniões ordinárias, inclusive estudantes que em outras oportunidades participavam mais ativamente das Sessões e finalizou propondo que haja união em prol do município e solicitando ao Presidente que seja impresso um novo Regimento Interno com as devidas atualizações. 

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o Senhor presidente cumpriu com o protocolo da proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, seguindo o rito do Artigo 133 do Regimento Interno, onde dispõe que a matéria em apreço será acolhida pela Mesa DIretora, qual encaminhará, após apresentada ao Plenário, à Comissão Especial Constituída por cinco membros, observada a proporcionalidade partidária, qual será incumbida de instruir o processo e sobre ele emitir parecer circunstanciado no prazo máximo de quinze dias, assim sendo, retornando aos trabalhos após cinco minutos de suspensão para formação da comissão, o Senhor Presidente anunciou que a Comissão Especial para análise da proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2021 será composta pelos seguintes Vereadores: Silmar Gallina, Anildo Krug, Rodrigo Disner Inhoatto, Ronaldo José Bizotto e Cidney Barbiero Filho, ficando desde já homologada a presente composição da Comissão Especial. 2. O Senhor Presidente determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão os Requerimentos Nºs 009, 010, 011, 012 e 013/2021e Indicações Nºs 009, 010, 011, 012, 013 e 014/2021. 3. Em discussão ao Requerimento 001/2021 o Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos afirmou que se trata de uma demanda importante da população; 4. Em discussão ao Requerimento 002/2021 o Vereador Oberdan Saretta informou que está solicitando um estudo aprofundado para que seja cobrada a aplicação da referida Lei. 5. Em discussão ao Requerimento o Vereador Silmar Gallina discorreu sobre a proposição de sua autoria e explicou como irá funcionar o referido aplicativo citando suas vantagens. 6. Em Discussão ao Requerimento 004/2021 o Vereador autor da proposição explanou sobre o assunto. 7. Em discussão ao Requerimento 007/2021 o Vereador Anildo Krug expôs a necessidade de um esclarecimento por parte da empresa em relação a falta de água e as atitudes que estão sendo tomadas para que possa ser sanada as dúvidas da população; o Vereador Silmar Gallina parabenizou o Vereador proponente da matéria ressaltando a importância do tema e solicitou se possível a inclusão no Requerimento saber se há previsão cronograma de investimento para os proximos anos referente a rede de tratamento de esgoto do nosso município. Vereador proponente pediu a palavra e solicitou a secretaria que o pedido do Vereador Silmar Gallina seja incluído no Requerimento; o Vereador Jean Emiliano parabenizou o proponente e também o Vereador Silmar Gallina e solicitou que seja questionada a empresa novamente sobre alguns Loteamentos que passam alguns dias sem fornecimento de água. o Vereador Tiago Antunes Correa parabenizou e expôs outra reclamação da população em relação ao escoamento do esgoto nos rios pela empresa inclusive com dejetos hospitalares. O proponente da matéria solicitou a inclusão do pedido do Vereador Jean Emiliano e sugeriu discutir o pedido do Vereador Tiago Antunes Correa em uma nova proposição. 8. Em discussão a Indicação  002/2021 o Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos discorreu sobre o assunto ressaltando sua importância para a população; o Vereador Vamir Tonello agradeceu Vereadores que subscreveram a presente matéria salientando que este é um pedido antigo da população que ainda não foi atendido. Vereador Oberdan Saretta informou que recebe inúmeras reivindicações de moradores de bairros fora da região central e que o trânsito beltronense precisa ser repensado para além da área central. 9. Em discussão a Indicação 008/2021 o Vereador Silmar Gallina explanou sobre a matéria citando que está sugerindo que seja feito um estudo para uma remodelação da pista de caminhada para que atenda melhor a população que tem o referido lugar como uma grande referência. 10. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia oito de fevereiro de dois mil e vinte e um em horário regimental.