Ordem do Dia/Expediente: 8 - Indicação nº 181 de 2021 em 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indicação nº 181 de 2021

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja flexibilizando e viabilizando incentivos financeiros para o setor de eventos, como: • Isenção de IPTU por 1 ano até conseguir iniciar o reerguimento do segmento; • Juros e acesso ao crédito facilitado com prazos e carência atrativas; • Retorno imediato para 50 pessoas e retorno gradativo para 100 pessoas com o prazo de 30 dias. (Caso não tenha aumento no número de casos de Covid). E assim gradativamente para 200 pessoas com 60 dias. • Normas para a licença e liberação de eventos com as devidas fiscalizações; • Isenção total ou parcial das Taxa de alvará. Taxa do bombeiro. Isenção de taxa alvará temporário.

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