Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 64 de 2023 em 50ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (50ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 64 de 2023

Dispõe sobre as regras de qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais para celebrar Contrato de Gestão para as atividades e serviços de saúde do Hospital Geral Intermunicipal - HGI- DR. ARYZONE MENDES DE ARAÚJO.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Quórum de votação: maioria simples