Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 40 de 2023 em 51ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (51ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 40 de 2023
Cria a campanha “Setembro Azul”, voltada à conscientização e à promoção dos direitos das pessoas surdas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum de votação: maioria simples