Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 42 de 2023 em 58ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (58ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 42 de 2023
Institui a figura do “Estudante Exemplar”, a ser homenageado e premiado, bem como o do “Professor Exemplar”, a ser homenageado, na forma estabelecida nesta Lei, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum: maioria simples