Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 34 de 2024 em 42ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (42ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 34 de 2024
Cria dispositivos na Lei Municipal nº. 4.096, de 23 de setembro de 2013, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação