Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 145 de 2025 em 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 145 de 2025
REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a viabilidade da permuta e cessão de servidores públicos, solicito responda às seguintes perguntas:
1. Atualmente, existe alguma regulamentação municipal que trata da permuta e cessão de servidores? Se sim, quais são os critérios estabelecidos?
2. Quantos servidores municipais já foram cedidos ou permutados nos últimos cinco anos e para quais órgãos ou entidades?
3. Quais são os requisitos e critérios utilizados para definir quais servidores podem ser cedidos ou permutados?
4. Existe algum estudo em andamento sobre a possibilidade de ampliar ou regulamentar melhor essa prática no município?
5. Quais são os impactos financeiros e administrativos estimados para a implementação de um programa de permuta e cessão de servidores?
6. Há previsão de incentivo ou benefícios para servidores que optarem pela permuta?
7. De que forma o município pretende garantir que essa medida resulte em maior eficiência na prestação dos serviços públicos?
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