Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 267 de 2025 em 34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 267 de 2025
REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
• Quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo Municipal para garantir a segurança das Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) diante da presença de cães soltos nas ruas e em residências durante as visitas domiciliares?
• Existe alguma orientação formal ou protocolo que as ACS devem seguir ao se depararem com cães bravos ou soltos nos locais de atendimento?
• Há registros de incidentes ou ataques envolvendo agentes de saúde em função da presença de animais agressivos?
• O município conta com algum programa de controle de animais soltos, especialmente cães em situação de rua ou em residências sem contenção adequada?
• Há parcerias com órgãos de vigilância sanitária ou zoonoses para atuar preventivamente nessas situações?
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