Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 312 de 2025 em 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 312 de 2025
REQUERER, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado solicitar as seguintes informações ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Francisco Beltrão – CMDCA:
1. Quais entidades estão atualmente inscritas no CMDCA? (Listar nome e CNPJ das entidades regularmente registradas).
2. Quantas entidades solicitaram inscrição no CMDCA no período de 2023 até a presente data? (Informar o número total de pedidos de inscrição).
3. Das entidades que solicitaram inscrição nesse período (2023 até hoje):
o Quais tiveram sua inscrição aprovada?
o Quais tiveram o pedido de inscrição rejeitado?
o Quais ainda estão com o processo de inscrição em tramitação?
4. Quanto às entidades que tiveram seu pedido de inscrição negado:
o Informar quais foram os motivos que levaram ao parecer negativo, conforme registrado nos processos administrativos ou atas do CMDCA.
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