Ordem do Dia/Expediente: 7 - Moção nº 39 de 2025 em 73ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (73ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Moção nº 39 de 2025
MOÇÃO DE REPÚDIO ao Decreto-Lei nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, revogando o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, o qual, por mais de uma década, orientou de forma eficaz as políticas públicas voltadas à educação especial em todo o país.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação