Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda nº 48 de 2025 em 76ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (76ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Emenda nº 48 de 2025

Emenda Modificativa 01/2025 ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2026, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO: Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade 005 Fundo Municipal de Cultura Função 13: Cultura Subfunção: 392 Difusão Cultural Programa: 1301 - Francisco Beltrão: Nossa Cidade, Nossa Arte, Nossa Cultura e Ascenção. Projeto/Atividade: 13.392.1301.2-031 Incentivo e Apoio a Projetos e Eventos Artísticos Culturais. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Conta – 04760 – Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres) Valor a ser reduzido: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) Objetivo – Realocar 32,31% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO: Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade 002 Departamento de Ensino Valor a ser adicionado: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) Função: 12 Educação Subfunção: 361 Ensino Fundamental Programa: 1201 Educação Plena: Aprender, Incluir e Transformar Projeto/Atividade: 12.361.1201.2-024 Ensino Fundamental – Séries Iniciais e Finais Objetivo – Adquirir kits de matérias escolares para distribuição gratuita aos alunos. Referência – 3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Conta – a ser incluída – Fonte 001 para 000. Valor: R$ 900.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO: Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade 002 Departamento de Ensino Valor a ser adicionado: R$ 100.000,00 (cem mil reais) Função: 12 Educação Subfunção: 365 Educação Infantil Programa: 1201 Educação Plena: Aprender, Incluir e Transformar Projeto/Atividade: 12.365.1201.2-025 Educação Infantil – Pré Escola Objetivo – Adquirir kits de matérias escolares para distribuição gratuita aos alunos. Referência – 3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Conta – a ser incluída – Fonte 001 para 000. Valor: R$ 100.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO: Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade 002 Departamento de Ensino Valor a ser adicionado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Função: 12 Educação Subfunção: 366 Educação de Jovens e Adultos Programa: 1201 Educação Plena: Aprender, Incluir e Transformar Projeto/Atividade: 12.366.1201.2-027 Educação de Jovens e Adultos – EJA Objetivo – Adquirir kits de matérias escolares para distribuição gratuita aos alunos. Referência – 3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Conta – a ser incluída – Fonte 001 para 000. Valor: R$ 50.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO: Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade 002 Departamento de Ensino Valor a ser adicionado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) Função: 12 Educação Subfunção: 367 Educação Especial Programa: 1201 Educação Plena: Aprender, Incluir e Transformar Projeto/Atividade: 12.367.1201.2-028 Educação Especial Objetivo – Adquirir kits de matérias escolares para distribuição gratuita aos alunos. Referência – 3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Conta – a ser incluída – Fonte 001 para 000. Valor: R$ 150.000,00

Nominal