Ordem do Dia/Expediente: 6 - Emenda nº 50 de 2025 em 76ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (76ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Emenda nº 50 de 2025

Emenda Modificativa 03/2025 ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2026, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO: Órgão 02 Poder Executivo Unidade 001 Gabinete do Prefeito e Órgãos Vinculados Função 04: ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 392 ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 - GESTÃO INTEGRADA, TRANSPARENTE E EFICAZ Projeto/Atividade: 04.122.0401.2-007 Manter Atividades do Gabinete do Prefeito e Assessorias. Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS - CIVIL Conta – 00360 – Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres) Valor a ser reduzido: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) Objetivo – Realocar 100% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO Conta – 00370 – Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres) Valor a ser reduzido: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) Objetivo – Realocar 95,24% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Conta – 00420 – Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres) Valor a ser reduzido: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) Objetivo – Realocar 85,27% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO: Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade 005 Fundo Municipal de Cultura Função 13: Cultura Subfunção: 392 Difusão Cultural Programa: 1301 - Francisco Beltrão: Nossa Cidade, Nossa Arte, Nossa Cultura e Ascenção. Projeto/Atividade: 13.392.1301.2-032 Promover a Manutenção e o Desenvolvimento das Iniciativas Culturais do Departamento. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Conta – 04920 – Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres) Valor a ser reduzido: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Objetivo – Realocar 5,38% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO: Órgão 07 Secretaria Municipal da Educação e Cultura Unidade 002 Departamento de Ensino Função: 12 EDUCAÇÃO Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL Programa: 1201 EDUCAÇÃO PLENA: APRENDER, INCLUIR E TRANSFORMAR Projeto/Atividade: 12.365.1201.2-025 Educação Infantil - Pré Escola Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO Conta a ser incluída. Valor a ser adicionado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Objetivo – Expansão de vagas em creches, com atendimento integral e monitoramento social e acompanhamento infantil intersetorial. Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Conta a ser incluída. Valor a ser adicionado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Objetivo – Garantir 100 novas vagas integrais anuais em educação infantil.

Nominal