Ordem do Dia/Expediente: 7 - Emenda nº 51 de 2025 em 76ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (76ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Emenda nº 51 de 2025

Emenda Modificativa 04/2025 ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2026, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO: Órgão 11 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Unidade 005 DEBETRAN/Fundo Municipal do Trânsito Função: 15 URBANISMO Subfunção: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Programa: 1502 - SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO Projeto/Atividade: 15.125.1502.2-054 Engenharia de Tráfego. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Conta – 08430 – Fonte 509 – Gerenciamento do Trânsito Valor a ser reduzido: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Objetivo – Realocar 7,21% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO: Órgão 11 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Unidade 005 DEBETRAN/Fundo Municipal do Trânsito Função: 15 URBANISMO Subfunção: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Programa: 1502 - SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO Projeto/Atividade: 15.125.1502.2-054 Engenharia de Tráfego. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Conta a ser incluída. Valor a ser adicionado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Objetivo – Videomonitoramento urbano e viário integrado e prevenção comunitária.

Nominal