Ordem do Dia/Expediente: 23 - Emenda nº 37 de 2025 em 76ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (76ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 37 de 2025
Emenda Aditiva n.º 05/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 59/25 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências:
Programa: 1201 - EDUCAÇÃO PLENA: APRENDER, INCLUIR E TRANSFORMAR
Código: 40 – Educação Infantil - CMEI
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição complementar – [...]
– Expansão de vagas em creches, com atendimento integral e monitoramento social e acompanhamento infantil intersetorial.
– Garantir 100 novas vagas integrais anuais em educação infantil.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação