Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 73 de 2025 em 78ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (78ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 73 de 2025
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.243, de 29 de setembro de 2025, que "Institui o Selo Municipal de Origem ‘Sabores de Francisco Beltrão’ para produtos das agroindústrias familiares e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação