Ordem do Dia/Expediente: 34 - Requerimento nº 510 de 2025 em 80ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (80ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 510 de 2025

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Centro de Zoonoses para que sejam prestadas as seguintes informações detalhadas: Sobre os recursos financeiros destinados ao Centro de Zoonoses: 1. Quais os valores totais destinados ao Centro de Zoonoses no exercício de 2025, discriminando por fonte de recurso (municipal, estadual, federal e eventuais emendas parlamentares); 2. Qual o percentual dos recursos destinados ao Centro de Zoonoses que provém do orçamento da área da saúde do Município; 3. Há repasses de outros órgãos ou secretarias municipais (como meio ambiente, educação ou outros) destinados ao Centro? Se sim, especificar valores e periodicidade; 4. Os valores destinados ao Centro de Zoonoses estão vinculados a algum programa ou projeto específico? Se sim, detalhar cada um; 5. Qual é o orçamento anual previsto para manutenção e funcionamento do Centro de Zoonoses e quanto já foi efetivamente executado até o momento em 2025. 6. O Centro de Zoonoses possui saldo de restos a pagar de exercícios anteriores? Se sim, em que valores e para quais finalidades? 7. Houve contingenciamento ou remanejamento de verbas destinadas ao Centro em 2025? Sobre as castrações realizadas: 8. Quantas castrações foram realizadas de janeiro de 2025 até a presente data, discriminando por mês; 9. Das castrações realizadas, quantas foram de cães e quantas de gatos (e se possível, por sexo dos animais); 10. As castrações são realizadas diretamente no Centro ou por meio de clínicas e profissionais terceirizados? Se terceirizados, informar os nomes dos prestadores e valores pagos a cada um; 11. Qual o custo médio unitário estimado de cada castração (cão e gato separadamente); 12. Qual o valor total investido e pago especificamente para a realização de castrações no exercício de 2025 até o momento; 13. Há algum planejamento ou meta de número de castrações a serem realizadas no ano de 2025? Se sim, qual é essa meta e qual o percentual de execução atual? 14. Existe lista pública de espera para castrações? Quantos animais aguardam atualmente? 15. Quais os critérios de seleção/priorização para atendimento (animais de rua, famílias de baixa renda, ONGs etc.)? Sobre a equipe de servidores e gestão: 16. Quantos servidores atualmente compõem o quadro funcional do Centro de Zoonoses, discriminando por cargos/funções (médicos veterinários, auxiliares, atendentes, motoristas, administrativos, etc.); 17. Qual a forma de vínculo de cada um desses servidores (concursados, comissionados, cedidos de outras secretarias, terceirizados, estagiários, voluntários, entre outros); 18. Quais são as atribuições ou funções exercidas por cada cargo/função existente no Centro de Zoonoses; 19. Há cargos atualmente vagos ou em processo de contratação? Se sim, especificar quais; 20. Qual a carga horária semanal cumprida por cada servidor efetivo e terceirizado? 21. Houve afastamentos ou licenças que comprometeram os serviços em 2025? 22. Existe algum responsável técnico designado para o Centro? Em caso afirmativo, informar o nome, formação e carga horária. Sobre gestão e acompanhamento das ações: 23. Existe algum sistema de controle ou banco de dados onde são registradas as castrações realizadas (com data, local, espécie, sexo do animal e responsável); 24. Há políticas de acompanhamento pós-operatório dos animais castrados? Se sim, como são realizadas e quantos acompanhamentos foram feitos neste ano; 25. O Centro realiza campanhas públicas de castração gratuitas ou com valores subsidiados? Se sim, informar quantas campanhas foram realizadas em 2025 e o número de animais atendidos em cada uma; 26. Existem parcerias com ONGs, protetores independentes ou entidades privadas para a realização das castrações? Caso positivo, especificar as parcerias e os valores envolvidos. 27. O Centro de Zoonoses também realiza recolhimento e acolhimento de animais? Se sim, quantos animais foram recolhidos em 2025 e qual o destino dado a cada um (adoção, eutanásia, devolução ao tutor etc.)? 28. Quais políticas de educação ambiental e conscientização sobre guarda responsável de animais foram realizadas em 2025? 29. Existe algum indicador de impacto das castrações sobre o controle populacional de animais de rua nos últimos anos?

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