Ordem do Dia/Expediente: 60 - Requerimento nº 536 de 2025 em 80ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (80ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 536 de 2025
REQUERER, que sejam encaminhadas à Secretária Municipal de Educação, Sra. Rosa Vandresen, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Edson Concelier, as informações abaixo relacionadas, tendo em vista os inúmeros questionamentos apresentados por pais e responsáveis das crianças atendidas na Clínica de Atendimento ao Autismo – Instituto Aurora & Sol.
a) Encaminhar cópia do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) da Clínica, contendo todos os profissionais vinculados ao Ministério da Saúde, bem como eventual cadastro da Educação, se houver;
b) Informar o nome completo da responsável pela Coordenação Geral da Clínica Instituto Aurora & Sol;
c) Informar o nome completo do Responsável Técnico (RT) da Saúde;
d) Encaminhar listagem atualizada de todos os profissionais que atuam na Clínica, com indicação de formação e área de atuação;
e) Informar o horário oficial de atendimento da unidade;
f) Informar se há telefone ou WhatsApp institucional destinado à comunicação com as famílias;
g) Informar em qual sistema de informações os atendimentos estão sendo registrados;
h) Encaminhar o protocolo de atendimento individual e conjunto, com comprovação de aprovação pelas instâncias competentes;
i) Encaminhar o Regimento Interno da Clínica e/ou documento que detalhe os atendimentos realizados;
j) Encaminhar o protocolo de abordagem e atendimento às famílias;
k) Encaminhar o cronograma de atendimento e atividades referentes ao final de 2025, incluindo eventuais festividades ou ações especiais;
l) Informar a data prevista para o início dos atendimentos em 2026;
m) Informar se há planejamento de educação permanente para a equipe, incluindo capacitações, cursos, formações e parcerias;
n) Informar se há previsão de contratação de profissionais por meio do Concurso Público a ser homologado em dezembro de 2025; enviar cronograma de convocação e indicar áreas/profissionais previstos para atuar no Instituto em 2026;
o) Informar se haverá atendimento médico neuropediatra/neurologista compondo a equipe multiprofissional;
p) Encaminhar o Plano de Trabalho detalhado para 2026, elaborado pela Coordenação Geral e pelo RT;
q) Informar se o Plano de Trabalho foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Educação;
r) Informar se o antigo espaço, localizado na Rua Alagoas, Bairro Alvorada, foi totalmente desocupado e se ainda há materiais ou equipamentos remanescentes.
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