Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 5 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 5 de 2026
REQUERER ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, informações detalhadas acerca do Programa “Porteira para Dentro”, tendo em vista que o referido programa não se encontra em vigor no município.
Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Se existe previsão para a retomada do programa e, em caso positivo, qual o cronograma estimado;
2. Quais medidas estão sendo adotadas pela administração para atender os produtores rurais enquanto o programa não está em funcionamento;
3. Se há estudos, planejamento ou dotação orçamentária prevista para a reativação do programa.
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