Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 14 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Requerimento nº 14 de 2026

REQUERER que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal da Fazenda, solicitando o envio das seguintes informações: 1. Qual o valor estimado de arrecadação de impostos municipais decorrentes da realização da Expobel, considerando, sempre que possível, tributos como ISSQN, taxas municipais, alvarás e demais receitas diretamente relacionadas ao evento; 2. Caso existam dados disponíveis, requer-se, ainda: a) a arrecadação efetiva ou estimada em edições anteriores da Expobel; b) a metodologia utilizada para a estimativa dos valores informados; c) o período de apuração considerado para o cálculo da arrecadação.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação