Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 16 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Requerimento nº 16 de 2026

REQUER que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Há previsão por parte do Executivo para a restauração das calçadas já existentes que se encontram danificadas ou em condições inadequadas de uso no Município? 2. Existe planejamento ou cronograma para a construção de novas calçadas nos trechos onde já há pavimentação asfáltica, mas que ainda não contam com passeios públicos adequados? 3. Em caso positivo, quais localidades ou bairros estão contemplados, bem como os critérios adotados para a definição das prioridades?

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