Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 18 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 18 de 2026

REQUERER, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa Legislativa se há previsão, por parte do Município, para a execução de obras de reforma, manutenção ou adequação dos postos de saúde localizados nos seguintes bairros: Bairro Cantelmo; Bairro Cango; Bairro Pinheirão; Bairro Vila Nova. Em caso positivo, informar: a) quais intervenções estão previstas em cada unidade (reformas estruturais, elétricas, hidráulicas, acessibilidade, climatização, ampliação de espaços, entre outras); b) o cronograma estimado para início e conclusão das obras. c) Se existe projeto básico e/ou executivo elaborado para as referidas reformas, solicitando-se, em caso positivo, o envio ou a disponibilização dos respectivos documentos; d) Qual é a fonte de recursos prevista para a execução das obras (recursos próprios, convênios, repasses estaduais ou federais, emendas parlamentares ou outras); e) Se há processo licitatório em andamento ou previsto, informando a modalidade, o número do processo e a fase em que se encontra.

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