Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 41 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 41 de 2026

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referente ao transporte Escolar: 1. Cópia integral do (s) contrato (s) firmado (s) entre o Município e a (s) empresa (s) vencedora (s) da licitação para a prestação do serviço de transporte escolar (caso existam contratos firmados). 2. Ano de todos os veículos que fazem parte da frota de transporte escolar municipal, tanto os veículos próprios quanto os contratados. 3. Quantas linhas de transporte escolar o Município possui atualmente? 4. Qual o valor atual pago por cada linha de transporte escolar ou por quilômetro rodado? 5. Qual a data de término (ou vigência final) do (s) contrato (s) firmado (s) entre o Município e as empresas responsáveis pelo transporte escolar? 6. Durante o período vigente do contrato, houve algum aditivo no valor contratual? Se sim, qual foi o valor do aditivo? 7. Qual foi a data da última vistoria realizada pelo Detran nos veículos utilizados para o transporte escolar? 8. Qual foi a data da última vistoria realizada pelo órgão competente da Prefeitura nos veículos utilizados para o transporte escolar? 9. Foi encontrada alguma irregularidade durante a última vistoria? Caso positivo, quais foram as medidas adotadas pela Municipalidade para sanar o problema?

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