Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 33 de 2020 em 50ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (50ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 33 de 2020
Altera a Lei Municipal n.º 3.974, de 16 de agosto de 2012 que “institui as medidas de prevenção e de controle da transmissão e da atenção primária à saúde nos casos de dengue no âmbito do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação