Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 152 de 2026 em 22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 152 de 2026

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde de Francisco Beltrão, solicitando as seguintes informações, referentes a Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE): 1. Diretrizes e organização do trabalho: • Existe um plano de trabalho padronizado para atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no município? • Em caso positivo, encaminhar cópia do documento oficial vigente. • Em caso negativo, informar como se dá a organização das atividades nas diferentes unidades de saúde. 2. Planejamento das atividades: • Como são definidas as atividades diárias, semanais e mensais dos ACS e ACE? • Existe definição de metas, territórios (microáreas) ou indicadores de acompanhamento? • Quais instrumentos ou sistemas são utilizados para registro das atividades? 3. Gestão e acompanhamento: • Como se dá o acompanhamento e orientação do trabalho dos agentes nas unidades de saúde? • Existe coordenação central da Secretaria responsável por padronizar ou apoiar essas atividades? • Com que periodicidade ocorrem reuniões de planejamento ou alinhamento com os profissionais? 4. Condições de trabalho: • Quais são as condições estruturais disponibilizadas aos ACS e ACE nas unidades de saúde (espaço físico, equipamentos, climatização, entre outros)? • Existe levantamento ou planejamento da Secretaria para melhoria dessas condições? • Há previsão de investimentos ou adequações nas unidades? 5. Capacitação e apoio: • Os(as) agentes recebem capacitações periódicas relacionadas à organização do trabalho? • Em caso positivo, informar a frequência e os temas abordados. 6. Integração das equipes: • Como se dá a integração entre ACS e ACE nas unidades de saúde? • Existem ações conjuntas ou planejamento integrado? 7. Informações complementares: • Encaminhar normativas, portarias ou orientações internas que regulamentem a atuação dos ACS e ACE no município.

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