Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 206 de 2026 em 27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 206 de 2026
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando providências e informações acerca de lote urbano localizado na Rua Argentino Salvatti, ao lado da residência nº 397 e em frente à residência nº 410, no município de Francisco Beltrão, nos seguintes termos:
• Que seja realizada a identificação e notificação do proprietário do referido lote para que promova a limpeza, roçada e remoção de entulhos, móveis, colchões e demais resíduos acumulados no local;
• Caso não haja cumprimento da notificação no prazo legal, informar se o Município poderá executar os serviços necessários de forma subsidiária, com posterior cobrança dos custos ao proprietário, conforme legislação vigente.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação