Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.279, de 25 de novembro de 2025.

1º turno

Altera a denominação do Bairro Nortão para Bairro Campo Belo, no Município de Francisco Beltrão – PR, e dá outras providências.

1º turno

Institui o Programa Conecta Idoso no Município de Francisco Beltrão, com o objetivo de promover a inclusão digital da pessoa idosa e ampliar o acesso a tecnologias e serviços públicos digitais, e dá outras providências.

1º turno

Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, à Senhora Magda Prolo.

1º turno

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Leonir Luiz Vanin

1º turno

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Departamento Beltronense de Trânsito (DEBETRAN), solicitando fiscalização e providências acerca de denúncias relacionadas a veículo de grande porte estacionado em via pública, na Rua Diadema, no município de Francisco Beltrão, nos seguintes termos:
• Que seja realizada fiscalização no local, a fim de verificar a ocorrência de emissão excessiva de ruídos, especialmente no período noturno e de madrugada;
• Que seja verificado se o estacionamento do veículo está prejudicando a visibilidade de condutores e pedestres, comprometendo a segurança no trânsito;
• Constatadas eventuais irregularidades, que sejam adotadas as medidas cabíveis, incluindo a notificação do responsável para adequação às normas vigentes.

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e do setor responsável pelo transporte escolar, solicitando informações e providências acerca do transporte de alunos provenientes do interior que frequentam Técnico em Administração Integrado no Colégio Estadual Mário de Andrade, nos seguintes termos:
• Quais são as rotas e horários atualmente adotados para o transporte dos alunos oriundos das comunidades do Km 20, Pedreira, Linha Hobold, Rio Tuna e demais localidades até o Colégio Estadual Mário de Andrade;
• Se há conhecimento, por parte do Executivo, de atrasos recorrentes no transporte, ocasionando a perda da primeira aula por parte dos estudantes;
• Quais medidas estão sendo adotadas para adequação dos horários e itinerários, a fim de garantir a chegada dos alunos no início das atividades escolares;
• Se há estudo ou planejamento para reorganização das linhas, inclusive com a possibilidade de disponibilização de veículo específico para atendimento dos alunos que frequentam o referido colégio no período matutino.

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando providências acerca das condições da Rua David Donadel, no Bairro Antonio de Paiva Cantelmo, nos seguintes termos:
• Que seja realizada a pavimentação da via, tendo em vista tratar-se de estrada de chão em condições precárias;
• Que seja avaliada a possibilidade de alargamento da rua, considerando sua largura reduzida e as dificuldades de circulação de veículos;
• Que seja verificada a situação da rede de esgoto no local, considerando o escoamento de líquidos com mau cheiro pela via.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Administração, preste as seguintes informações:
1. Quadro geral de cargos
a) Qual o número total de cargos de professor existentes no âmbito da rede municipal de ensino?
b) Quantos desses cargos estão atualmente ocupados por professores efetivos?
c) Qual o número atual de cargos vagos na carreira do magistério?
2. Situação funcional dos professores
a) Qual a quantidade de professores efetivos que se encontram atualmente em pleno exercício de suas funções?
b) Qual a quantidade de professores afastados, especificando, se possível, o motivo (Licenças médicas, licenças sem remuneração ou outros tipos de afastamentos)?
3. Contratações temporárias (PSS ou equivalente)
a) Qual a quantidade total de professores contratados sob regime de Processo Seletivo Simplificado (PSS) ou similar?
b) Indicar, se possível, a lotação desses profissionais por unidade escolar.
4. Vagas por unidade escolar
a) Relação completa das unidades escolares da rede municipal;
b) Indicação, individualizada por escola, do número de cargos de professor existentes, cargos ocupados e cargos vagos/disponíveis.

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando providências e informações acerca de lote urbano localizado na Rua Argentino Salvatti, ao lado da residência nº 397 e em frente à residência nº 410, no município de Francisco Beltrão, nos seguintes termos:
• Que seja realizada a identificação e notificação do proprietário do referido lote para que promova a limpeza, roçada e remoção de entulhos, móveis, colchões e demais resíduos acumulados no local;
• Caso não haja cumprimento da notificação no prazo legal, informar se o Município poderá executar os serviços necessários de forma subsidiária, com posterior cobrança dos custos ao proprietário, conforme legislação vigente.

INDICA ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a necessidade de realização de melhorias estruturais, de segurança e organização no entorno da Escola Municipal Rubens Amélio Bonatto, localizada no Bairro Cristo Rei, conforme segue:
a) Instalação de câmera de segurança na esquina das ruas São Joaquim e Santo Inácio de Loiola, visando o controle de entrada e saída de pessoas na escola, bem como a melhoria na organização do trânsito, que nos horários de entrada e saída de alunos apresenta fluxo intenso e desorganizado, colocando em risco a integridade física dos estudantes;
b) Instalação de redutor de velocidade na Rua Santo Inácio de Loiola, ao lado da escola, em razão do alto fluxo de veículos transitando em velocidade elevada;
c) Construção de uma sala destinada ao planejamento pedagógico;
d) Intermediação e cobrança junto ao DER para que o processo licitatório da área localizada ao lado da escola ocorra de forma célere e adequada, possibilitando a construção, com a maior brevidade possível, de uma quadra para a unidade;
e) Instalação de tatames de alto impacto no parquinho, tendo em vista que atualmente as crianças utilizam o espaço sobre pedras britas, o que representa risco de acidentes.

INDICAR, após ouvido o Plenário, ao Executivo Municipal e ao setor competente, que procedam ao estudo de viabilidade para a implantação de redutores de velocidade na estrada que liga a Santa Bárbara à comunidade do Assentamento Missões.

INDICAR ao Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, estude a viabilidade e proceda com a implantação de vaga de estacionamento rápido (vaga rotativa de curta duração) na esquina da Rua São Paulo com a Rua Porto Alegre, nas proximidades da Farmácia Pague Pouco, no município de Francisco Beltrão.