Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 30 de 2021 em 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 30 de 2021
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Júnior e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, que seja realizado estudos no sentido de promover e aprovar medidas que auxiliem na retomada do setor de eventos, como exemplo cita-se:
1. Isenção de impostos para ajudar o setor. Tais como, IPTU, IPVA, LICENCIAMENTO para veículos registrados no nome da empresa, proprietário (desde que comprovado uso de trabalho), assim como MEIs e profissionais autônomos. Esses últimos poderão ter apenas um veículo isento.
2. Parcelamento de ICMS.
3. Retorno de eventos para 100 pessoas ou 30% ou 50% da ocupação do local, a exemplo do plano de retomada de eventos do estado vizinho, SC.
4. Aumento do tempo de duração do evento de 4 para 6h.
5. Isenção de ISS por 1 ano até conseguir iniciar o reerguimento do segmento.
6. Direcionar licitação de eventos e produtos
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