Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 6 de 2021 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 6 de 2021
Dispõe sobre o reconhecimento como atividades essenciais, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, dos serviços educacionais prestados por estabelecimentos escolares públicos e privados, através de oferta de aulas presenciais total ou em conjunto na modalidade híbrida, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação