3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Nº 4215 - Aos dez dias de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, os Senhores Vereadores se reuniram no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão-PR, sob a presidência do Vereador Cidney Barbiero Filho.

O Presidente solicitou ao Vereador Bruno Savarro para proceder a leitura.

Em discussão a ata Nº 4214 da 2ª Sessão Ordinária do dia dez de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, não havendo manifestações, em votação aprovada por unanimidade.

Projeto de lei número 06/2025 do Poder Legislativo de autoria do Vereador Emanuel Venzo estabelece a obrigatoriedade para os estabelecimentos da rede Municipal de Saúde de orientar e esclarecer as gestantes sobre os riscos e as consequências do procedimento abortivo. Projeto de lei número 07/2025 do Poder Legislativo de autoria do Vereador Silmar Gallina dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e a tecnologia no ambiente produtivo cria o Conselho Municipal de inovação e da outras disposições no âmbito do município de Francisco Beltrão em conformidade com o dispositivo da lei federal Nº 10973 de 2 de Dezembro de 2004, e suas alterações. Moção de aplauso número 01/2025 O vereador que a presente subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, propõe à Mesa, após ouvido o Plenário, Moção de Aplausos em homenagem ao Perfil Beltrão Mil Grau, pela relevância e compromisso com a comunidade. Moção de aplauso número 02/2025 As vereadoras que a presente subscrevem, no uso de suas prerrogativas regimentais, propõem à Mesa, após ouvido o Plenário, Moção de Aplausos às mulheres do município de Francisco Beltrão, em especial pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março de 2025. Requerimento número 26/2025 gabinete da Vereadora enfermeira Aline Biezus, gabinete do Vereador Julio Spada Requer após ouvir do plenário que seja encaminhado Ofício ao poder executivo por meio da Secretaria Municipal de saneamento ou concessionária responsável pelo fornecimento de serviços de água e esgoto forneça informações detalhadas sobre o planejamento e a previsão para a implementação de 100% da rede de esgoto no município de Francisco Beltrão conforme as seguintes questões. Requerimento 27/2025 gabinete do Vereador Emanuel Venzo requer após ouvido do plenário que seja encaminhado Ofício ao executivo Municipal para saber a previsão de pagamentos das verbas rescisórias aos servidores exonerados. Requerimento 28/2025 gabinete do vereador Oberdan Raul Sareta e gabinete do Vereador Júnior Nesi requer após ouvir do plenário que seja encaminhado Ofício ao Deputado Ademar Traiano solicitando apoio na angariação de recursos junto ao Instituto Paranaense de desenvolvimento Educacional FUNDEPAR no tocante ao programa escola mais bonita na ordem de R$ 100.000,00 a ser destinado a obras de revitalização melhorias no colégio cívico-militar Beatriz Biavati que atende os níveis Fundamental e Médio. Requerimento 29/2025 gabinete do Vereador Pedro Tufão filho requer após ouvido plenário que seja encaminhado Ofício ao executivo Municipal através do setor competente, solicitando informações à secretaria municipal de assistência social no sentido de promover novamente os casamentos comunitários no município de Francisco Beltrão. Requerimento número 30/2025 gabinete da Vereadora Enfermeira Aline Biezus Gabinete do Vereador Júlio Spada Gabinete do Vereador Silmar Galina requer após ouvido do plenário em conformidade com o artigo 159 do regimento interno que seja encaminhado a Ofício convidando a a secretária de educação senhora Rosa Vandresen para que compareça a Tribuna desta casa de leis em data ser agendada para explanar acerca da lista de espera dos CMEIS, CEMAEM, e ainda Quais medidas já foram e pretendem ser tomadas para a solução dessa demanda bem como prestar esclarecimentos sobre a questão dos professores de apoio para estudantes que necessitam de atendimento educacional especializado. Requerimento 31/2025 gabinete do do Vereador Tiago Correa requer após ouvir do plenário que seja encaminhado Ofício ao executivo Municipal para que forneça cópia das licenças e alvará concedidos para a obra do novo Aeroporto consistindo na licença ambiental alvará de construção e licença da ANAC. Requerimento 32/2022 gabinete da vereadora Maria de Fátima requer informações acerca do cumprimento da lei municipal número 5044 de 2023 notadamente em seu artigo 3 Inciso 4 o qual dispõe que será disponibilizado vigilantes nas áreas de acesso aos estabelecimentos de ensino municipal salientamos que nos termos do artigo 4º da mesma lei tal medida deveria ter sido implementada ainda em dezembro do ano de 2023. Requerimento 33 de 2025 gabinete do vereador Fernando Misturini requer após ouvid o plenário que seja encaminhado ofício a deputado estadual Wilmar Reichembach solicitando apoio na angariação de recursos junto ao Instituto Paranaense de desenvolvimento FUNDEPAR no tocante ao programa escola mais bonita na ordem de R$ 100.000,00 a serem destinados a obras de revitalização e melhorias no Colégio Estadual Arnaldo Flávio Busato localizado na comunidade de Nova Concórdia. Requerimento número 34/2025 gabinete da Vereadora Enfermeira Aline Biezus gabinete do Vereador Júlio Spada gabinete do Vereador Emanuel Venzo requer após ouvido do plenário que seja encaminhado Ofício ao poder executivo bem como Sanepar companhia de saneamento do Paraná para que forneçam informações detalhadas sobre as ações e medidas eh planejadas para melhorias ou ampliação no tratamento da água no município. Indicação número 31/2025 gabinete do vereador Júnior Nesi indicar o Executivo Municipal e e a associação Empresarial de Francisco Beltrão-ACEFB a construção de mais banheiros públicos no Parque de Exposições distribuídos estrategicamente visando garantir acesso fácil e Minimizar tempos de espera durante os eventos. Indicação 32/2025 gabinete do vereador Emanuel Venzo indicar após o ouvido do plenário que seja encaminhado Ofício ao executivo Municipal para que realize reparos e melhorias na estrada que passa pelo frigorifico Sigma na localidade da Nova Sessão. Indicação número 33/25 gabinete o vereador Júnior Nesi indicar ao executivo Municipal e a associação Empresarial de Francisco Beltrão-ACEFB que construa mais ambulatórios no Parque de Exposições visando melhorar e Expandir os serviços de saúde oferecido em épocas de evento. Indicação número 34/2025 o gabinete do vereador Tiago Correa indicar o Executivo Municipal por intermédio do setor competente que proceda melhorias e manutenção do playground localizado no Parque Alvorada. Indicação número 35/2025 Vereador Pedro tuão Filho indicar o Executivo Municipal por meio de estudos setor competente que proceda o plantil de árvores de grande porte nos parques municipais que seja feito um plano de arborização para os novos parques da cidade. Indicação número 36/2025 indicar ao executivo Municipal através do setor competente para que retomem o programa porteira para dentro Conforme a lei 3565 de 2009. Indicação número 37/2025 gabinete do vereador Fernando Misturini Gabinete do Vereador Tiago Correa indicar o Executivo Municipal e que viabilize por meio da Secretaria Municipal de Educação estudos e ações para a ocupação de vagas em CEMEIS privados para as crianças que atualmente se encontram na fila de espera das vagas públicas. Indicação número 38/2025 gabinete do vereador Emanuel Venzo indicar após ouvido do plenário que seja encaminhado Ofício ao executivo Municipal para que atravésdo setor competente Organize a rota de ônibus escolar que realiza o transporte dos alunos da comunidade Santa Bárbara amplia sua rota em mais de 500 mts indo até o loteamento Holas local onde já realiza uma manobra ao meio-dia para atender os estudantes residentes nesta localidade. Indicação número 39/2025 gabinete do vereador Silmar Gallina indicar ao executivo Municipal por meio do setor competente para que crie o Conselho Municipal da Inovação e tecnologia. Indicação número 40/2025 gabinete do vereador Júnior Nesi indicar o Executivo Municipal através do setor competente para que proceda melhorias em todas as estradas rurais. indicação número 41/2025 gabinete do vereador Rosenildo Borges indicar o Executivo Municipal mediante setor competente proceda a pavimentação asfáltica na rua Arestelino Escalabrin e na rua Angela Pereira Bednarski bem como atravessa Maldivas no bairro Jardim Seminário. Indicação número 42/2025 gabinete do vereador Fernando Misturini indicar o Executivo Municipal junto ao setor competente que proceda a limpeza do Rio Lonqueador. Ofício do gabinete Ofício de gabinete da Vereadora Mara Fornazari Urbano número 03/2025 a mesa diretora de da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão ao cumprimentá-los cordialmente venho por meio deste comunicar o convite realizado ao senhor Guilherme Goulart Para comparecer a nossa casa Legislativa e realizar uma explanação sobre o método Wolbachia tema vinculado à indicação número 22/2025 que será debatida na sessão Legislativa do dia 10 de fevereiro de 2025 esta indicação Visa a implantação do programa Wolbachia no município de Francisco Beltrão com o objetivo de reduzir prevenir e controlar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti transmissor da doença como dengue zica e chikungunya. O Professor Guilherme Goulart possui uma relevante trajetória acadêmica com a graduação em biologia pela Universidade Federal de Santa Maria e especializações em renomadas instituições internacionais atuando como profissional e biólogo destacamos também sua importante atuação na popularização da ciência especialmente por meio de plataformas digitais e YouTube Edu, que tem contribuído para tornar o aprendizado mais acessível e dinâmico sua experiência será de enorme valia para os vereadores e para a comunidade Francisco Beltrão promovendo um valioso intercâmbio de conhecimentos sobre o método Wolbachia e seus benefícios na luta contra o mosquito transmissor de doenças a a compreensão deste método inovador e suas possíveis aplicações no município de contribuirão significativamente para o fortalecimento de ações de saúde pública e para a melhoria da qualidade de vida da população de Francisco Beltrão ficamos certos de que essa explanação enriquecerá o debate sobre o combate do Aedes aegypti em nosso município estamos à disposição para maiores informações. Ofício número 11/2025 a Câmara Municipal de Vereadores assunto solicitações de informações sobre problemas hidrológicos recursos da Sanepar e condições dos serviços de água e esgoto do município prezado senhor presidente vimos por meio desse Ofício solicitar ações detalhadas sobre a situação de recursos hídricos e serviços de saneamento básico em seu município visando a melhor compreensão dos Desafios enfrentados pela população e as ações que podem ser tomadas para melhor melhorar a qualidade de vida dos cidadãos em específico gostaríamos de saber Existe algum rio ou córrego que corta seu município Se sim qual a e quais são as principais questões relacionadas a esses corpos d'água como poluição assoreamento e problemas de qualidade de água o município possui um Conselho Municipal de Meio Ambiente caso positivo Quais são as principais atividades e projetos que o conselho tem desenvolvido especialmente no que se refere à gestão de recursos hídricos o município recebe recursos da Sanepar companhia de saneamento do Paraná para o Fundo Municipal de Meio Ambiente ou outro fundo destinado à gestão de recursos hídricos caso afirmativo gostaríamos de saber como esses recursos tem sido aplicados relação em relação ao fornecimento de água e ao serviço de esgoto como está o atendimento da Sanepar do município existe uma cobertura adequada de abastecimento de água potável e coleta de esgoto, relatos ou questionamentos da população sobre a justiça das faturas cobradas pela Sanepar se houver reclamações ou dúvidas quais têm sido as ações da Câmara Municipal para garantir que os valores cobrados sejam justos e que a qualidade do serviço prestado seja mantida essas informações são essenciais para que possamos trabalhar em soluções para os problemas identificados e garantir que os recursos hídricos e os serviços de saneamento atendam de forma Justa e eficiente a população local e com base nesses relatórios desenvolveremos ações objetivas e práticas para melhorar esses serviços outros sim solicitamos que nomee um representante para Tratar deste assunto a agradecemos pela atenção e ficamos à disposição para qualquer esclarecimentos adicionais. Ofício número 13/2025 excelentíssimo senhor presidente É com grande alegria que parabenizamos todos os vereadores que tomaram posse nesta nova legislatura Este é um momento de celebração e renovação onde cada um dos Senhores assumem a responsabilidade de representar e trabalhar pelo bem-estar da da nossa querida comunidade Desejamos a todos um mandato repleto de realizações sabedoria e sucesso que cada decisão tomada nessa guiada pelo seja guiada pelo compromisso com o interesse público e a transparência e o desenvolvimento do município meu gabinete de deputado estadual está à disposição para colaborar e construir juntos um mandato participativo e democrático acreditamos que Unidos podemos alcançar grandes conquistas e fazer a diferença na vida de cada cidadão, contem comigo na caminhada para que junto com o Governador Carlos Massa Ratinho Júnior possamos ajudar as famílias do município para que tenham uma vida melhor Atenciosamente Soldado Adriano José deputado estadual.

Requerimentos 17,18,19,20,21,22,23,24 e 25/2025.
Indicações 16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27, 28,29 e 30/2025.

O discurso do Vereador Bruno é um pronunciamento sobre vários temas que afetam a cidade de Francisco Beltrão. O principal assunto abordado é a situação dos moradores de rua, que aponta como um problema crescente e que necessita de ação imediata por parte do Poder Executivo. Ele menciona visitas a Chapecó, cidade que implementou programas de apoio aos moradores de rua, e sugere que Francisco Beltrão siga esse exemplo. O vereador critica a falta de ação do Executivo e cobra um trabalho conjunto entre a assistência social, saúde e polícia para enfrentar o problema, sem a necessidade imediata da criação de uma guarda municipal. Além disso, Bruno denuncia o uso indevido da frota oficial do município por funcionários públicos para fins pessoais, com base em vídeos e denúncias de cidadãos. Ele também questionou a falta de recursos para continuar a reforma do ginásio Arrudão, indicando que pode haver uma solução através de parcerias com deputados. O vereador finaliza seu discurso mencionando denúncias de perseguição política nas secretarias municipais, o que a causa de desapontamento, pedindo que o revanchismo político seja deixado de lado após a eleição, e reforçando que continuará fiscalizando. O discurso do Vereador Oberdan abordou várias questões sociais e políticas em uma câmara municipal. O vereador expressa preocupação com o bem-estar dos servidores públicos, sejam contratados ou concursados, e critica a falta de comprometimento de algumas figuras políticas que, em segundo lugar, priorizam interesses pessoais em detrimento da população. Ele faz uma crítica direta ao envio de "cartões de Natal" por um deputado, que considera uma atitude de desrespeito, e defende que os políticos deveriam agir de forma mais prática, destinando recursos e apoio. Ele também reforça a importância de não desestabilizar programas que já estão funcionando bem, como o trabalho do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e outras iniciativas voltadas ao apoio a crianças e idosos, e critica a mudança desses programas por motivos políticos. Além disso, o vereador expressa seu apoio a políticas públicas externas à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e à importância de dar acolhimento adequado a essas vítimas, sem deixar-las desamparadas. Em relação à infraestrutura, ele fala sobre problemas com a troca do piso do ginásio de esportes, que considera uma falta de gestão e comunicação. O vereador também destaca a necessidade de fiscalização em obras de asfalto e a situação dos comerciantes no mercado municipal, propondo que as dificuldades enfrentadas por eles sejam resolvidas com diálogo e soluções práticas. Em resumo, o discurso reflete a busca por maior eficiência na administração pública, maior apoio à população em situação de vulnerabilidade, e um chamado à responsabilidade dos gestores. O vereador Silmar Gallina declinou sobre o uso da palavra. O vereador Marcos Folado começa seu discurso destacando uma questão importante relacionada ao pagamento dos estagiários do município de Francisco Beltrão. Ele relata que muitos estagiários procuraram-no para informar que não receberam a bolsa do mês de fevereiro, apesar de já estarmos no dia 10 do mês. O valor pago aos estagiários é inferior a R$ 900,00, dependendo da carga horária, e ele destaca a necessidade de resolver essa situação, principalmente considerando que os servidores municipais já receberam suas novidades. O vereador propõe que o Executivo estude uma solução para garantir o pagamento em dia, fornecendo também a revisão do contrato com a CEBRADE, a empresa responsável pela terceirização. Além disso, ele faz menção ao 45º aniversário do Partido dos Trabalhadores, destacando a luta do partido durante a ditadura militar e os projetos importantes que o partido tem desenvolvido ao longo dos anos, especialmente na melhoria da vida das pessoas. O vereador também parabeniza a Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural (AOAR), que completa 50 anos de existência e realiza um trabalho fundamental no apoio aos produtores rurais e à juventude rural. O discurso do vereador enfatizou a importância do pagamento justo e em dia para os estagiários e celebra conquistas políticas e sociais. A vereadora Mara fez uso da palavra para destacar sua nomeação como Procuradora das Mulheres de Francisco Beltrão e para abordar a importância da "Casa da Mulher Brasileira" no município. Ela explicou que essa política pública foi criada durante o governo Dilma Rousseff e se tornou uma estrutura fundamental de acolhimento e atendimento a mulheres vítimas de violência. Ela comparou a situação de Foz do Iguaçu, que já tem uma Casa da Mulher Brasileira em funcionamento, com a realidade de Francisco Beltrão, que, apesar de ser a única cidade no Paraná com essa iniciativa, ainda precisa de estrutura e recursos para efetivar esse atendimento. A vereadora também ressaltou que a Casa da Mulher Brasileira não deve ser apenas um setor dentro da Assistência Social, mas sim uma estrutura própria, com recursos específicos, para que funcione da forma que é idealizada a nível federal. Ela conclamou os colegas vereadores a trabalharem de forma articulada, especialmente em março, para centralizar questões relacionadas às mulheres e garantir a criação de um ambiente adequado ao funcionamento da casa. Além disso, Mara parabenizou o Partido dos Trabalhadores (PT) pelos 45 anos de história, destacando o papel fundamental que o partido teve na luta pela democracia e na promoção de políticas públicas que visam melhorar a vida de todas as pessoas, sem discrepâncias. O discurso enfatizou a necessidade de um trabalho conjunto entre os vereadores para fortalecer as políticas públicas externas para as mulheres e para garantir o funcionamento eficaz da Casa da Mulher Brasileira. O vereador Emanuel Venzo iniciou seu discurso com uma crítica ao Partido dos Trabalhadores (PT), argumentando que o partido nasceu dentro da Igreja Católica e afirmando que a ditadura militar não foi um golpe, mas sim um regime militar apoiado por parte da população que queria combater o comunismo. Ele também compartilhou que o PT se define como um partido plural, mas, na sua visão, defende exclusivamente a esquerda.O vereador também bordou a criação de uma Secretaria de Segurança Pública em Chapecó, destacando a importância do diálogo e da implementação de ações para resolver problemas como a situação dos moradores de rua. Ele fez um apelo ao apoio à sua proposta de lei sobre o aborto, mencionando que 50% das crianças abortadas no Brasil são mulheres. Além disso, Emanuel fez menção ao projeto de lei sobre a transparência de informações, citando João 8:32, e denunciou o descarte irregular de material de campanha em Beltrão, destacando que tomadas providências para dar o destino correto. Por fim, ele convocou uma manifestação em 16 de março para criticar o presidente Lula, criticando suas declarações sobre os preços elevados no Brasil e usando uma ironia para questionar o raciocínio do presidente.

O professor Guilherme fez uma explicação sobre o uso do método de controle biológico para combater a dengue, utilizando o mosquito Aedes aegypti Wolbachia. O controle é feito através da criação de mosquitos infectados com uma bactéria, que inibe a multiplicação do vírus da dengue dentro deles. Ele também relatou que o método já foi testado com sucesso em cidades como Niterói, onde houve uma redução de até 80% nos casos de dengue. A liberação de mosquitos infectados pode reduzir significativamente a imunidade do mosquito transmissor da doença. Ao final, o professor destacou a importância de uma abordagem integrada, com a conscientização da população, já que o sucesso do programa depende também da eliminação da criação.

O Requerimento 18/2025, de autoria do vereador Júnior, foi discutido no plenário, onde ele revelou que, na semana anterior, alguns vereadores visitaram a Sanepar para conversar com os representantes da empresa. Durante uma conversa, o responsável, Nei, comprometeu-se a comparecer à Câmara para dar mais explicações sobre a falta de água no município. Segundo Júnior, a empresa está realizando a instalação de uma nova atração para melhorar o abastecimento de água e o objetivo é que os representantes da Sanepar investiguem a situação à população. A vereadora Mara Fornazari apresentou a Indicação nº 22/2025, destacando a importância da Câmara como um espaço de representatividade da população beltronense. Ela divulgou uma fala da secretária de saúde na primeira sessão do ano, que se referiu à situação da dengue como um "cenário de guerra" em Francisco Beltrão. A vereadora relembrou os altos índices de dengue nos últimos anos e a atuação do Ministério Público para monitorar a situação. Mara propôs, então, a realização de uma reunião com um especialista, o professor Guilherme, biólogo e capacitado no controle biológico do mosquito transmissor da dengue. O vereador Sidão apresentou a Indicação nº 25/2025, abordando a necessidade de manutenção no Parque do KM 20. Ele destacou que a administração municipal precisa estabelecer uma manutenção permanente nos parques e praças da cidade, já que muitos desses espaços, após a instalação de parquinhos para crianças, acabam deteriorando por falta de cuidados e manutenção de peças. Sidão descobriu que problemas semelhantes ocorreram em outros locais, como o Parque da Vila Nova e o Parque Alvorada. Ele sugeriu que a administração criasse um sistema de registro de preços para peças de reposição.