46ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Nº 4258 - Aos quatro dias de agosto de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, às vereadoras e os vereadores reuniram-se no plenário da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência do vereador Cidney Barbiero Filho.

O Senhor Presidente solicitou ao vereador Emanuel Venzo para proceder a leitura.

Em discussão a Ata nº 4257 da 45ª Sessão Ordinária de 2025, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº35/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos,de bem imóvel à empresa COOPTRANS –COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA. e dáoutras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº36/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à empresa NONATO TRANSPORTES LTDA e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º37/2025: Altera a Lei Municipal n.º 4.735, de 30 de março de 2020 que “dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº38/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à empresa LS INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA. e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º39/2025: Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Francisco Beltrão – PR e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº40/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à empresa LGQ LABORATORIO LTDA e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º41/2025: Autoriza o Município de Francisco Beltrão a receber, por doação, áreas destinadas à instalação e funcionamento de uma Unidade Básica de Saúde e dá outras providências.

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 21/2025: MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor SEVERINO ROMILDO DA CRUZ, carinhosamente conhecido como Baiano, em reconhecimento público pela sua trajetória de vida e pelo inestimável legado de trabalho e dedicação ao Município de Francisco Beltrão.

REQUERIMENTO Nº 347/2025: REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, por intermédio da secretaria de cultura, solicitando as seguintes informações:

1. Cópias das atas das plenárias realizadas pelo Conselho Municipal de Cultura desde a sua criação;

2. Cópias das portarias de nomeação das comissões constituídas, tais como:

o Comissão de Elaboração do Regimento Interno;

o Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Cultura;

o Comissão Eleitoral;

o Comissão da Conferência Municipal de Cultura;

3. Cronograma de reuniões plenárias previstas para o ano de 2025;

4. Cópia da ata da eleição das mesas diretoras do Conselho.

REQUERIMENTO Nº 348/2025: REQUER após ouvido o plenário que seja enviado ofício convidando o Sr. André Padilha, representante do CEJU - Centro da Juventude, para que possa fazer uso da tribuna livre no dia 05 de agosto de 2025, a fim de apresentar informações, projetos e ações desenvolvidas pela entidade junto à comunidade.

REQUERIMENTO Nº 349/2025: REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do 3º Sargento Eder Padilha.

INDICAÇÃO Nº 517/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social que adotem as providências necessárias para elaboração e envio de projeto técnico com vistas à adesão do Município ao Programa Estação da Juventude, promovido pela Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República do Governo Federal.

INDICAÇÃO Nº 518/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município.

Ofício 547/2025: Confirmação de presença requerimento 303/225.

Acusamos o recebimento do requerimento 303/225, que convida representantes do posto de coleta de leite humano do Hospital Regional do Sudoeste para prestar esclarecimentos e apresentar dados atualizados sobre o funcionamento do mesmo. Confirmamos a presença na data de 11 de agosto de 2025 às 14 horas, na Câmara Municipal de Francisco Beltrão. Atenciosamente, Alessandro Perondi.

Francisco Beltrão, 29 de julho. a Câmara Municipal de Vereadores. Senhor presidente da Câmara, assunto: Solicitação da participação dos alunos da APAE de Francisco Beltrão e sessão legislativa. A escola Antônio Lúcio Duarte Filho - APAE de Francisco Beltrão vem, respeitosamente por meio deste solicitar a participação de um grupo de alunos da instituição em uma Sessão Ordinária dessa casa legislativa a ser realizada no dia 26 de agosto de 2025, no período da tarde. A referida visita integra ações da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que ocorre atualmente entre os dias 21 e 28 de agosto neste ano. Desde já agradecemos a atenção e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, Mari Stella Piloneto, diretora da escola Antônio Luaz Duarte Júnior - APAE.

Hospital Regional Sudoeste, Walter Alberto Pecóits, ofício 561/25: Resposta ao ofício 279/225 e requerimento 336/225 de autoria da vereadora Aline Biezus. Em atenção ao ofício que trata do requerimento 336 de autoria da vereadora Aline, que solicita qual é o tempo médio atual de espera entre o encaminhamento e atendimento inicial de serviço e pré-natal de alto risco; Quantas gestantes se encontram atualmente na fila de espera para este tipo de acompanhamento; E se há previsão de medidas para ampliação de equipe ou reorganização do fluxo em atendimento; Resposta em anexo.

Ofício 179/2025: Resposta ao ofício 277, esclarecimento sobre o atendimento pré-natal de risco intermediário. Em atenção às solicitações apresentadas quanto ao tempo de espera, organização e o atendimento do serviço pré-natal de risco, o consórcio municipal de saúde do sudoeste do Paraná, Consuld apresenta os seguintes esclarecimentos: 1 - tempo médio de espera, o tempo de espera entre os encaminhamentos pela atenção básica e o atendimento inicial no serviço especializado não é definitivo definido pelo consórcio. Sendo de competência da Secretaria Municipal de Saúde, esclarecemos a gestão e o controle de fila de espera não são de responsabilidade exclusiva do município. A priorização do atendimento segue os protocolos de estratificação de risco realizados pelas equipes da unidade de saúde municipais, conforme a demanda local e as vagas disponibilizadas. 2 - Fila de espera de gestantes. O gerenciamento da fila de espera para o início do acompanhamento especializado também responsabilidade exclusiva do município, deve avaliar cada caso e realizar o agendamento conforme os critérios de prioridade. 3 - Ampliação de equipe ou reorganização do fluxo. Atualmente não há previsão de ampliação da equipe médica, nem a reorganização do fluxo de atendimento por parte do consórcio. Qualquer medida dessa natureza depende da decisão conjunta da Secretaria do Estado de Saúde (SESA) e dos Municípios Consorciados, sendo consórcio o executor das ações aprovadas pelo CRESEMS e pela SESA. 4 - Distribuição de consultas e cumprimento das metas. O CONSUD cumpre integralmente as metas estabelecidas ao convênio do programa, cujo diretriz prevê o seguinte: distribuição de vagas: 70% para pacientes de retorno, 30% de pacientes novos. 5 - Agendamento via sistema CARE. Informamos que a partir de agosto de 2025 os agendamentos deverão ser realizados exclusivamente por meio do sistema CARE da Secretaria de Estado de Saúde. A locação das vagas entre os municípios será de responsabilidade direta do estado. Caberá o consórcio unicamente informar mensalmente o número de atendimentos disponíveis. 6 - Sobre a distribuição das consultas do QualiCIS, as consultas de pré-natal de risco intermediários não seguem distribuição per capta baseada na mensalidade dos municípios. são ofertadas pelo programa QualiCIS, vinculado à linha de cuidado da saúde materno infantil, conforme pactuação do Estado. 7 - Justificativas para eventuais demoras. O consórcio cumpre o número mínimo mensal de consultas determinados pela SESA com base nos estudos técnicos. As eventuais demoras devem ser avaliadas pelos municípios que têm prerrogativa a definir prioridade conforme a estratificação de risco de cada gestante. 8 -Contrato do QualiCIS e impacto do custeio. Foi formalizado o aditivo contratual com vigência para 2 anos. No entanto, não houve realinhamento de preços por parte do Estado, apesar dos prestadores realizados pelo consórcio, conforme os índices legais, não houve reposição financeira. Nove. 9 - Possibilidade de ampliação de oferta. Ampliação de oferta de serviços está condicionada ao aumento da contrapartida financeira dos municípios na mensalidade. Caso haja deliberação favorável na Assembleia dos Prefeitos, será possível ampliar os atendimentos e realização de novas contratações. Colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, Ivone Faust.

Respostas do Executivo: Recebemos do Executivo os Ofícios nº 288, 289, 302, 303, 304, 305, 306, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 315, 316 e 317/2025, os quais tratam de respostas às Indicações e Requerimentos deliberados por esta Casa de Leis. Informamos que todas as cópias dos referidos ofícios já foram encaminhadas, pela assessoria, aos Vereadores destinatários, bem como anexadas ao sistema SAPL.

Não houve explanações de vereadores em Grande Expediente.

• Requerimentos nº 344,345 e 346/2025.
• Indicações nº 509,510,511,512,513,514,515 e 516/2025.

Não houve explanações de vereadores nas Explicações Pessoais.

Não houve participação de convidados na presente Sessão.

Dra. Kelly Custódio na Tribuna Livre – Durante o uso da Tribuna Livre, a Sra. Kelly Custódio, representante do CIRUSPAR – Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência e Emergência do Sudoeste do Paraná, responsável pela administração do SAMU 192 na região, fez uso da palavra para prestar contas e esclarecer o funcionamento do serviço de atendimento de urgência. Agradeceu ao vereador Emanuel Venzo pelo convite e apresentou dados detalhados sobre a estrutura e o funcionamento do SAMU em Francisco Beltrão e região. Informou que o consórcio atende 42 municípios, contando atualmente com 16 unidades de suporte básico e 5 de suporte avançado, com cerca de 400 profissionais. A base de Francisco Beltrão possui uma equipe composta por 53 empregados públicos, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, condutores, auxiliares administrativos e serviços gerais, com atendimento 24 horas. Destacou que a base também tem papel estratégico na recomposição de materiais utilizados por outras equipes da região.

Apresentou dados estatísticos referentes aos chamados registrados entre janeiro e julho dos anos de 2023 a 2025, evidenciando um aumento significativo nos acionamentos. Em junho e julho de 2025, foram registradas 928 ligações oriundas de Francisco Beltrão. A maioria dos atendimentos foi de natureza clínica (63%), seguida por causas externas (12%), acidentes de trânsito (8%), psiquiátrico (3%) e gineco-obstétrico (1%). Detalhou que grande parte dos atendimentos envolve transferências hospitalares para exames e que os acidentes de trânsito com motos são os mais recorrentes. Apresentou também os bairros com maior número de acionamentos, sendo o Centro o mais citado, seguido pelos bairros Padre Ulrico, Vila Nova e São Miguel.

Ainda, apresentou dados sobre o local de origem das chamadas, destacando que a maioria ocorre em domicílio, seguida de hospitais e comércios. Em relação aos destinos, explicou que o atendimento aeromédico também está presente e que há registros de chamadas que são resolvidas no local, ou não geram necessidade de envio de ambulância. Destacou o número expressivo de transferências inter-hospitalares, que em Francisco Beltrão se equiparam em número aos atendimentos primários.

Em relação à estrutura física da base do SAMU no município, mostrou imagens comparativas da sede anterior e da nova, que passou a funcionar em dezembro de 2024, com melhorias na garagem das ambulâncias, quartos, copa, área técnica e fluxo de higienização. Explicou o funcionamento da manutenção financeira do SAMU, que deveria ser tripartite – entre União, Estado e Municípios – mas que, na prática, 57% do custeio vem dos municípios. Apresentou os dados específicos de Francisco Beltrão, que atualmente contribui com R$ 271.908,29 mensais, resultando em um custo per capita anual de R$ 32,16 por habitante.

Relatou também os problemas recorrentes com a operadora de telefonia responsável pelo número 192, que ocasiona falhas no serviço e impacta diretamente a população. Informou que, em resposta, o consórcio implementou o aplicativo “Ligue 192 VOIP” e divulgou um número alternativo (038 3016-2483) para garantir o atendimento em caso de falha da linha principal. Reforçou que todos os chamados são gravados, garantindo segurança e rastreabilidade tanto para os pacientes quanto para a equipe. Mostrou que o uso do aplicativo tem crescido significativamente, sendo responsável por 20% dos chamados em junho de 2025. Encerrou colocando-se à disposição dos vereadores e da comunidade para esclarecimentos adicionais.

Após a explanação da Sra. Kelly Custódio, representante do CIRUSPAR, os vereadores fizeram uso da palavra para apresentar questionamentos, relatos e manifestações de apoio ao serviço prestado pelo SAMU. A vereadora Mara Fornazari Urbano iniciou agradecendo a presença da convidada e relatou uma situação em que a linha 192 apresentou falha, dificultando o acesso de uma idosa ao atendimento de urgência. Parabenizou o atendimento prestado na UPA e ressaltou a dificuldade de pessoas idosas utilizarem o aplicativo como alternativa. Agradeceu pela receptividade da equipe do SAMU durante sua visita à base no início do ano, momento em que observou deficiências estruturais graves na sede anterior e apontou que, apesar da mudança para a nova base, ainda há diversos pontos pendentes, como ausência de rede de esgoto, ausência de aprovação da vigilância sanitária à época da mudança, falta de local adequado para lavagem das ambulâncias e a necessidade de deslocamento até a garagem da prefeitura para esse fim. Também apontou a ausência de estrutura para esterilização de roupas e materiais na base atual, e questionou a motivação da mudança sem as adequações necessárias, ressaltando que a aparência do prédio não deveria se sobrepor à funcionalidade. Manifestou surpresa quanto ao alto valor repassado mensalmente pelo município ao consórcio, salientando que essa responsabilidade deveria ser majoritariamente da esfera federal e estadual. Questionou também se há previsão de renovação da frota de ambulâncias, devido à quilometragem avançada das atuais, e relatou ter visto imagens sobre presença de roedores na base.

Em resposta, a Sra. Kelly esclareceu que a base atual foi indicada pela Prefeitura, conforme previsto no contrato de programa entre o município e o CIRUSPAR, e que o consórcio apenas acata a indicação, uma vez que cada município é responsável por disponibilizar e manter a estrutura física. Explicou que a sede anterior, onde funcionava a antiga USAVE, era extremamente precária, com infiltrações e comprometimento estrutural, e que a mudança para a nova base foi feita por necessidade emergencial, mesmo sem todas as adequações previstas pelo Ministério da Saúde. Ressaltou que a nova administração municipal tem demonstrado boa vontade em corrigir as pendências e que, apesar das falhas iniciais, a nova sede é muito mais adequada em termos de espaço e logística. Sobre a questão sanitária, informou que a vigilância esteve no local e que as adequações estão em andamento. Reforçou que o atendimento não ocorre dentro da base, que serve apenas como ponto de apoio, e que os materiais utilizados nas ocorrências são esterilizados com apoio da UPA, em parceria. Sobre a desratização, confirmou que o serviço é feito a cada seis meses, com laudo, e que é comum o aparecimento esporádico de roedores dependendo da localização da estrutura.

O vereador Fernando Misturini também parabenizou a explanação e questionou sobre a lavagem das ambulâncias, se as fotos recebidas no início do ano diziam respeito à base nova ou antiga. A Sra. Kelly confirmou que, no início do ano, as ambulâncias ainda estavam sendo lavadas na própria base, mas que em seguida foi definido o fluxo para que a lavagem ocorresse na garagem municipal. Fernando também perguntou sobre os procedimentos em outros municípios, ao que Kelly respondeu que a maioria das bases tem área própria com escoamento adequado, especialmente quando a estrutura é própria, o que não é o caso de Francisco Beltrão, cuja sede é alugada.

O vereador Tiago questionou se a nova base foi inaugurada sem aprovação da vigilância sanitária e sobre os riscos da lavagem das ambulâncias na garagem municipal. A Sra. Kelly confirmou que, no momento da mudança, a licença ainda não havia sido emitida, embora a situação estivesse sendo regularizada. Quanto aos riscos, informou que os materiais usados seguem as normas sanitárias e que, com o uso adequado de EPIs, não há riscos significativos de contaminação para os demais funcionários do local. O vereador mencionou que há processos judiciais envolvendo o não fornecimento de EPIs na garagem, o que poderia gerar risco indireto.

A vereadora Aline questionou se o aplicativo de atendimento possui acessibilidade para pessoas com deficiência. Kelly respondeu que ainda não, mas que está em desenvolvimento um novo recurso para ampliar o acesso. Citou também que existe outro aplicativo utilizado por pessoas surdas, e que o consórcio já dialoga com a Associação de Surdos de Francisco Beltrão para avançar nessa questão.

A vereadora Anelise indagou sobre a duração do contrato de locação da base atual. Kelly informou que o consórcio não tem acesso a essa informação, pois o contrato é firmado diretamente entre a Prefeitura e o locador. Anelise também perguntou se a garagem municipal funciona 24 horas, o que Kelly confirmou.

O vereador Oberdan destacou a origem histórica do SAMU, criado por decreto federal em 2004, e o modelo tripartite de custeio (União, Estado e Municípios), que na prática tem sobrecarregado os municípios. Defendeu que o SAMU é, sim, parte da estrutura de segurança pública e lamentou o desinvestimento do governo federal e estadual ao longo dos anos. Ressaltou o papel fundamental do consórcio CIRUSPAR na manutenção do serviço e sugeriu que os vereadores busquem emendas parlamentares para fortalecer o SAMU local, citando o trabalho da deputada federal Leandre Dal Ponte, que viabilizou recursos emergenciais para evitar o colapso do SAMU em 2023. Alertou sobre a importância de manter o SAMU forte e estruturado, e manifestou sua admiração pela equipe, reforçando seu compromisso com o serviço e cobrando que os governos assumam sua responsabilidade no custeio.

A Sra. Kelly, em suas considerações finais, agradeceu aos vereadores e colocou-se à disposição para quaisquer esclarecimentos futuros. Destacou que o modelo de consórcio utilizado no sudoeste paranaense é referência nacional e que, apesar dos desafios, a equipe trabalha com responsabilidade e dedicação. Ressaltou que a estrutura do SAMU é complexa, com atendimento ininterrupto e capilarizado, e que a busca por melhorias no custeio e na infraestrutura é constante. Finalizou agradecendo à Câmara pelo espaço e pelo reconhecimento ao trabalho da equipe.

Requerimento nº 34/2025: de autoria da vereadora Anelise, que solicita ao Executivo Municipal informações referentes ao número total de táxis devidamente cadastrados e regulamentados no município até a presente data, bem como a quantidade de vagas exclusivas destinadas a táxis na Avenida Central, especificando possíveis pontos fixos e horários de funcionamento. Em discussão, o vereador Bruno Savaro elogiou o requerimento e destacou que, embora o serviço de táxi tenha perdido espaço para os aplicativos de transporte, a proposta pode abrir espaço para futuras iniciativas. Sugeriu que, após o retorno das informações solicitadas, seja discutida a possibilidade de elaboração de um projeto de lei que permita também a utilização dessas vagas por motoristas de aplicativos, especialmente em intervalos curtos entre corridas, acompanhando assim a crescente demanda por esse tipo de serviço na cidade.

Requerimento nº 345/2025: de autoria do vereador Junior Nesi, que solicita o envio de ofício à Sra. Flaviana Tubim, Secretária de Indústria, Comércio, Turismo e Inovação, com o objetivo de obter informações sobre o número de salas atualmente utilizadas e disponíveis para uso no Mercado Municipal. Durante a discussão, o autor do requerimento explicou que a solicitação se deve ao fato de que diversos empresários têm procurado seu gabinete manifestando interesse em instalar seus comércios no local. Segundo o vereador, há informações de que algumas salas estão desocupadas, sendo necessário esclarecer a real situação e os procedimentos para possível ocupação por novos empreendedores.

Requerimento nº 346/2025: de autoria da vereadora Maria de Fátima, que solicita o envio de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que sejam prestadas informações sobre os critérios legais que regulamentam a poda e o corte de árvores em áreas urbanas no município, as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento dessas normas, o número de autuações realizadas nos últimos seis meses com base na legislação vigente, e se há planejamento para intensificar a divulgação dessas informações por meio das redes sociais oficiais da Prefeitura, jornais locais, rádios ou outros meios de comunicação acessíveis à população. Durante a discussão, a vereadora justificou o pedido ressaltando que muitos munícipes têm buscado esclarecimentos após serem advertidos ou penalizados, e que há necessidade de ampliar o acesso à informação para evitar transtornos. Destacou ainda o bom trabalho desempenhado pelo Secretário de Meio Ambiente, reforçando que o objetivo do requerimento é informar a população de forma clara e acessível, e não criticar a atuação da pasta.

Indicação nº 509/2025: de autoria da vereadora Aline, que sugere ao Executivo Municipal a reestruturação e separação dos serviços de saúde mental atualmente prestados no município, com especial atenção aos atendimentos realizados pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e pela Clínica de Saúde Mental. Em sua justificativa, a vereadora destacou que os dois serviços possuem naturezas distintas e que, originalmente, a clínica foi criada com o propósito de oferecer atendimentos em psiquiatria, psicologia e terapias alternativas, acolhendo um número significativo de pacientes. No entanto, ao longo do tempo, os serviços da clínica foram sendo integrados ao CAPS, descaracterizando sua função original. A parlamentar enfatizou a importância de retomar a separação entre os dois atendimentos, garantindo maior qualidade, humanização e eficiência tanto para os pacientes quanto para os profissionais que atuam na área.

Indicação nº 512/2025: de autoria da vereadora Mara, que propõe ao Executivo a adoção de processo de eleição direta para a escolha de diretores e diretoras das escolas da rede municipal de ensino. Em sua fala, a vereadora justificou a proposta com base em exemplos de outros municípios do Paraná que já adotam esse modelo, como Curitiba, Cascavel, Maringá e Londrina, ressaltando que, em Francisco Beltrão, a participação da comunidade escolar no processo atual é extremamente limitada. A parlamentar também mencionou denúncias relacionadas à condução do processo de escolha ocorrido em 2023, incluindo questões como aplicação e anulação de provas, defendendo que a reformulação da legislação local ampliaria a participação democrática e fortaleceria o vínculo entre escola e comunidade.

Em seguida, o vereador Oberdan parabenizou a iniciativa, mas ponderou que a escolha dos diretores deve ser amplamente debatida, inclusive por meio de audiência pública. Expressou preocupação com a baixa participação das famílias nas votações escolares e destacou que qualquer alteração nesse sentido deve garantir legitimidade e ampla representatividade. Também mencionou os riscos de politização do ambiente escolar e defendeu que o Executivo deve manter a responsabilidade sobre a gestão escolar, desde que respeitando critérios técnicos.

O vereador Tiago também se manifestou, reafirmando seu voto contrário à legislação aprovada em 2023 e relatando dificuldades enfrentadas no exercício de sua função fiscalizadora após a centralização das nomeações pela Secretaria de Educação. Apontou episódios de perseguição e falta de autonomia nas escolas, defendendo que a eleição direta daria mais independência às gestões escolares e aproximaria os pais da realidade das unidades de ensino.

O vereador Silmar Gallina apoiou a participação da comunidade nas decisões escolares, ressaltando, porém, a necessidade de coerência nas práticas do Legislativo. Defendeu a exigência de formação específica e provas para os cargos de direção, diferenciando o papel do professor do gestor escolar. Reforçou que, uma vez cumpridos os critérios técnicos, o voto da comunidade pode ser um instrumento legítimo e democrático de escolha.

Por fim, a vereadora Mara esclareceu que a proposta de eleição direta não elimina os critérios já previstos na legislação vigente, mas sim acrescenta a participação da comunidade após o cumprimento das exigências técnicas por parte dos candidatos, destacando que essa prática já é adotada em outros municípios com bons resultados.