64ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Nº 4276 - Aos seis dias de outubro de dois mil e vinte e cinco, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, sob a Presidência do vereador Cidney Barbiero Filho.

O Senhor Presidente solicitou ao vereador Julio Spada para proceder a leitura.

Em discussão a Ata nº 4275 da 63ª Sessão Ordinária de 2025, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº60, DE 2025 DO EXECUTIVO: Altera dispositivos da Lei nº 4.106, de 11 de outubro de 2013, acresce o art. 42-A, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 69/2025 DO LEGISLATIVO: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 70/2025 DO LEGISLATIVO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades de pronto atendimento disponibilizarem, em local visível, informações atualizadas sobre o número de pacientes aguardando consulta, a classificação de risco e o tempo estimado de espera, e dá outras providências.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 33/2025: Moção de Aplausos à senhora Maria Cristina Particheli Hofstater, em reconhecimento aos seus 35 anos de dedicação e contribuição ao teatro beltronense.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 34/2025: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Instrutor de Capoeira Kauê Gabriel Bonassoli Chaves, conhecido no Grupo Muzenza como Katatal, em reconhecimento à sua brilhante trajetória, conquistas esportivas e relevantes serviços prestados à comunidade por meio da capoeira.

REQUERIMENTO Nº424/2025: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, informe esta Casa de Leis quanto à existência de estudos técnicos com engenheiro ou equipe especializada, visando à adoção de melhorias na estrutura física da Feira Municipal, especialmente no que se refere ao conforto térmico no ambiente da feira e à instalação de calhas para captação de águas pluviais.

REQUERIMENTO Nº 425/2025: REQUERER, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando as seguintes informações relativas aos professores de apoio em nosso município:

1. Existem estudantes na fila de espera para serem acompanhados por professores de apoio? Em caso positivo, informar a quantidade, a modalidade de ensino e o tempo médio de espera.

2. Qual a quantidade de profissionais que ainda deverão ser chamados para a vaga de professor de apoio? Há planejamento ou necessidade de realização de um novo PSS para suprir tais vagas?

3. Existe planejamento para a realização de concurso público destinado ao cargo de professor de apoio no município?

REQUERIMENTO Nº 426/2025: REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente nos informe sobre o calçamento da Linha Macagnan, em especial:

Qual o prazo previsto para a conclusão da obra;
Qual o estágio atual de execução dos trabalhos;
Se há recursos garantidos para a finalização do projeto.

REQUERIMENTO Nº 427/2025: REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando a mudança da denominação do atual Estádio Anilado para “Estádio Anilado Osmar Brito”.

REQUERIMENTO Nº 428/2025:

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações sobre a previsão de melhorias na Unidade de Saúde localizada no bairro Novo Mundo especialmente no que se refere aos seguintes itens:

1. Revitalização e otimização da área do térreo, que atualmente tem sido utilizada como ponto de encontro de usuários de drogas e indivíduos praticando vandalismo;

2. Instalação de identificação adequada da unidade, incluindo fachada, letreiro e placa com o nome da Unidade de Saúde;

3. Disponibilização de contêineres para descarte adequado de resíduos, na área externa da unidade;

4. Aquisição e instalação de armários de vidro para uso interno;

5. Disponibilização de 03 aparelhos de ar-condicionado, incluindo a climatização da sala de atendimento da médica responsável pelas consultas;

6. Atualização ou aquisição de computadores, para melhorar o atendimento e o registro de informações;

7. Instalação de tapete na porta de entrada, para melhorar as condições de higiene e recepção;

8. Colocação de grades nas janelas, como medida de segurança para prevenção de furtos.

REQUERIMENTO Nº 429/2025: REQUERER, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações:

1. Qual a quantidade de denúncias recebidas pela Ouvidoria Municipal de Educação nos anos de 2023, 2024 e 2025?

2. Qual a tipificação/classificação dessas denúncias?

3. Quem compõe a Ouvidoria Municipal de Educação em 2025?

4. Quais encaminhamentos foram realizados em relação às denúncias recebidas?

REQUERIMENTO Nº 430/2025: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações acerca da previsão de melhorias na Academia da Terceira Idade (ATI) da comunidade de Ponte Nova, especialmente quanto às seguintes necessidades:

· Melhorias e/ou substituição dos aparelhos que se encontram danificados;

Retirada e reinstalação dos aparelhos, considerando que, após a execução do novo piso, os equipamentos ficaram sem plena utilidade, devido ao fato de o nível do piso estar no mesmo nível das bases de utilização dos aparelhos.

REQUERIMENTO Nº 431/2025: REQUERER, seja reiterado o Requerimento nº 269/2025, tendo em vista que até a presente data não houve resposta por parte da concessionária EPR, a fim de que sejam prestadas as seguintes informações relacionadas à concessão do trecho rodoviário sob sua responsabilidade:

1. Quais os trechos que passarão por duplicação no município de Francisco Beltrão/PR?

2. Qual o planejamento detalhado das obras de duplicação e melhorias na malha viária que atravessa o município, incluindo cronograma, etapas e previsão de início e conclusão?

3. Haverá intervenções diretas (viadutos, passarelas, trincheiras ou alças de acesso) dentro do perímetro urbano do município? Se sim, onde e em que condições técnicas?

4. Qual será a localização exata das praças de pedágio em relação ao município?

5. Quais os valores estimados das tarifas de pedágio para veículos de passeio e demais categorias?

6. Existem medidas previstas de mitigação dos impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes da instalação das praças de pedágio ou das obras de duplicação?

7. O município de Francisco Beltrão foi ouvido durante a fase de planejamento do projeto? Existe alguma ata, termo de compromisso ou consulta pública realizada junto ao Poder Executivo ou à população?

8. Existe planejamento ou projeto em andamento referente a obras viárias no trecho que liga o Bairro Nova Petrópolis à Rua das Flores?

REQUERIMENTO Nº 432/2025: REQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões do dia 29 e 30 de setembro de 2025, diante da minha participação na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

REQUERIMENTO Nº 433/2025: REQUERER, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, bem como ao Grupo de Trabalho formado pelas Secretarias de Infraestrutura e Mobilidade e de Planejamento, solicitando o envio da documentação, arquivos, apresentações, estudos técnicos e demais materiais utilizados na fala dos representantes do Executivo durante a Audiência Pública sobre o Transporte Coletivo Urbano de Francisco Beltrão.

REQUERIMENTO Nº 434/2025: REQUERER, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para que realize estudo e parecer técnico quanto à viabilidade de apresentação de Projeto de Lei de autoria do Executivo, que trate da instituição de um Programa de Incentivo ao Esporte Amador, nos termos da proposta em anexo a este requerimento.

REQUERIMENTO Nº 435/2025: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado convite ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão (IPUB) e à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para que seus representantes façam uso da Tribuna Livre desta Casa Legislativa, em data a ser definida, com o objetivo de apresentar informações e esclarecimentos sobre o procedimento da Revisão do Plano Diretor Municipal.

INDICAÇÃO Nº 611/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que adote as medidas necessárias para a construção de uma UPA Pediátrica 24 horas no município de Francisco Beltrão, com o objetivo de atender não apenas a população local, mas também os demais municípios que atualmente são contemplados pela UPA Geral já existente.

INDICAÇÃO Nº 612/2025: INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que seja realizada a construção de um parquinho infantil na comunidade do Km 20.

INDICAÇÃO Nº 613/2025: INDICAR, ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada a pintura e revitalização das faixas de sinalização viária na Rua Otaviano, no trecho compreendido entre a Rua Porto Alegre e a Rua Florianópolis.

INDICAÇÃO Nº 614/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando melhorias na Academia da Terceira Idade (ATI) da Comunidade do Km 20, com a substituição dos equipamentos danificados e manutenção geral da estrutura existente.

INDICAÇÃO Nº 615/2025: INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria do Interior, que sejam realizadas obras de manutenção e melhorias na estrada da comunidade Rio 14, Linha Oswaldo Cruz, mais precisamente na entrada menor, logo ao chegar nos Vinhos Nava.

INDICAÇÃO Nº 616/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, que proceda estudo técnico e posterior instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua São Paulo, nas proximidades da Arena Win.

Formulário de inscrição - Tribuna livre: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, estado do Paraná. Eu, Marcos Gustavo Betiato Canei, residente do município de Francisco Beltrão, venho, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer minha inscrição para o uso da tribuna livre na Sessão Ordinária a ser realizada no próximo dia 14 de outubro de 2025 às 14 horas nessa Egrégia Casa de Leis. O tema abordado será resultado da Taça das Atléticas Beltronenses no Desenvolvimento Econômico e Social do município de Francisco Beltrão. Feedback à população.

Ofício nº 15/2025 Gabinete da Vereadora Aline Biezus: Excelentíssimo Senhor Presidente, cumprimentando-os cordialmente, venho através do presente convidar a Associação Mão Amiga para fazer uso da tribuna da Câmara Municipal na sessão ordinária do dia de hoje, a fim de expor aos vereadores e à comunidade sobre as atividades desenvolvidas pela entidade, em especial as ações realizadas à campanha rosa de prevenção e conscientização sobre o câncer de mama e alcólo de útero. Consideramos que a grande relevância a participação dessa conceituada associação, cuja atuação tem contribuído significativamente para a saúde do bem-estar da população Beltronense. Na certeza de poder contar com a vossa presença e colaboração, renovamos protesto de estima e consideração. Na certeza de contar com o vosso pronto atendimento, desde já agradeço. Atenciosamente, Francisco Beltrão, Paraná, 6 de outubro de 2005. Aline Biezus, vereadora.

Ofício Gabinete nº 434/2025: Assunto - Esclarecimentos complementares sobre o Projeto de Lei referente ao subsídio do Transporte Coletivo urbano. Resposta em Anexo.

O Vereador Bruno Savarro fez uso da palavra no Grande Expediente para tratar de quatro projetos de lei relacionados, em sua maioria, à causa animal, além de mencionar a entrega simbólica de moções de aplauso a pessoas que se destacam nesse tema, concedidas ainda no ano anterior. Iniciou comentando o Projeto de Lei do Executivo nº 37/2025, que propõe alteração na redação da Lei Municipal nº 4.735/2020, a qual proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido superior a 65 decibéis. Destacou que, embora a lei tenha sido modificada em 2023 para permitir exceções nos eventos municipais de Natal e Ano Novo, a nova proposta não altera o conteúdo, apenas reorganiza e corrige a redação do dispositivo legal, ajustando, por exemplo, a data da abertura do Natal Municipal. Declarou voto favorável, embora tenha considerado a alteração desnecessária, por reacender um debate já encerrado.

Em seguida, tratou do Projeto de Lei nº 41/2025, de sua autoria, que dispõe sobre a proibição da venda e exposição de animais de pequeno porte em feiras realizadas no município, com o intuito de desestimular aquisições impulsivas, muitas vezes motivadas por apelos emocionais, o que pode resultar em abandono futuro dos animais.

Na sequência, abordou o Projeto de Lei nº 42/2025, que trata da castração imediata de fêmeas no cio, a ser realizada pelos centros de zoonoses. Destacou a importância do serviço prestado por esses centros, ressaltando que, embora possa ser ampliado, é limitado pelos recursos orçamentários disponíveis. Solicitou o apoio dos demais vereadores para que, durante a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, sejam discutidas e ampliadas as verbas destinadas a essa área, frisando tratar-se de uma questão de saúde pública, além da saúde animal.

Por fim, solicitou a retirada, por 15 dias, do Projeto de Lei nº 51/2025, também de sua autoria, com o objetivo de realizar ajustes e correções em dispositivos que possam gerar dupla interpretação.

• Segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 49 e 52/2025 de autoria do Poder Executivo;
• Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 37/2025 de autoria do Poder Executivo;
• Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 41,42,50 e 51 de autoria do Poder Legislativo;
• Moção de Aplausos nº 32/2025;
• Requerimentos nº 420,421,422 e 423/2025;
• Indicações nº 606,607,608,609 e 610/2025.

O vereador Silmar Gallina iniciou sua fala destacando a presença da vice-prefeita Lurdinha e parabenizando a entidade Mão Amiga pelo trabalho prestado, demonstrando preocupação com a falta de apoio dos municípios vizinhos, que utilizam os serviços oferecidos em Francisco Beltrão, mas não contribuem com a manutenção da instituição.

Em seguida, abordou sua responsabilidade como Procurador da Pessoa Idosa da Câmara Municipal, função pela qual tem se dedicado com afinco. Agradeceu ao Legislativo pela aprovação do projeto de isenção do IPTU para idosos em vulnerabilidade social, ressaltando a importância da medida para pessoas que vivem com até dois salários mínimos.

Comentou ainda sua participação na Conferência Estadual da Pessoa Idosa, em Foz do Iguaçu, ao lado do vereador Oberdan, onde foram discutidas políticas públicas para garantir melhor qualidade de vida aos idosos. Destacou a importância de reconhecer e valorizar as pessoas idosas, que tanto contribuíram para o desenvolvimento do município.

Gallina também lembrou que Francisco Beltrão tem cerca de 19% de sua população com mais de 60 anos, o que reforça a necessidade de atenção especial do poder público.

Por fim, divulgou o evento em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, realizado em 9 de outubro, no Espaço da Arte, com apoio da Câmara, Prefeitura, OAB e Secretaria Estadual da Pessoa Idosa. O evento contou com recepção musical, palestra com a deputada Leandre sobre direitos dos idosos, peça teatral educativa sobre prevenção de golpes e trotes, entrega do Estatuto da Pessoa Idosa, mutirão para emissão da carteirinha do idoso e um café especial. Convidou a entidade Mão Amiga a participar e ajudar na divulgação.

O vereador Policial Oberdan iniciou agradecendo a presença das mulheres que participaram da sessão, destacando figuras como a vice-prefeita Lurdinha, a secretária de Educação Rozinha, e outras lideranças femininas presentes. Enalteceu a força e a representatividade feminina, observando que, mesmo com a maioria do público presente sendo composto por mulheres, o Legislativo ainda conta com apenas quatro vereadoras. Ressaltou a importância dessa representatividade e a alegria por ver as mulheres ocupando mais espaços na política, especialmente após um período de quatro anos sem nenhuma vereadora na casa.

Parabenizou a vereadora Mara Fornazari Urbano por sua participação na Conferência Nacional das Políticas Públicas para Mulheres, destacando a relevância de sua atuação como procuradora da mulher da Câmara. Criticou o crescimento da violência contra a mulher e reforçou a necessidade de políticas públicas efetivas para proteção e valorização das mulheres.

Oberdan também relatou sua participação, junto ao vereador Silmar Gallina, na Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, mencionando o orgulho de ter Francisco Beltrão representado na próxima Conferência Nacional por dois delegados: Hélio e Valtemir (presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa). Ressaltou sua admiração pela deputada federal e secretária estadual Leandre Dalponte, destacando seu trabalho à frente da Secretaria da Mulher, da Igualdade Racial e da Pessoa Idosa, premiada internacionalmente por sua atuação.

Em outro ponto da fala, comentou sua participação com o vereador Marcos Folador na primeira reunião da Comissão do Transporte Público, reforçando que o trabalho será feito com transparência e diálogo com os demais vereadores. Disse que o transporte coletivo precisa melhorar em qualidade e quantidade, e defendeu que Executivo e Legislativo atuem juntos, sem divisões políticas, para beneficiar a população.

Agradeceu servidores e secretários municipais por atendimentos e ações rápidas, citando casos de resolução de demandas comunitárias, como a retirada de lixo próximo a unidade de saúde. Defendeu que quem entra na vida pública precisa estar sempre disposto a servir, e que isso deve ser feito com responsabilidade e carinho pela população.

Por fim, parabenizou as historiadoras Pâmela e Daniele pelo trabalho com o livro sobre a Revolta dos Posseiros e pela valorização da memória e cultura de Francisco Beltrão. Disse estar ansioso para ler a obra e destacou o uso de tecnologias como a inteligência artificial na confecção do livro.

Encerrando, pediu desculpas por precisar se ausentar antes da homenagem às defensoras da causa animal, em razão de compromisso agendado anteriormente, mas deixou registrado seu aplauso e reconhecimento ao trabalho da instituição homenageada.

A vereadora Aline Biezus iniciou sua fala cumprimentando os colegas, o público presente e quem assistia de casa, destacando a alegria de ver o plenário cheio.

Agradeceu e parabenizou a equipe da Mão Amiga pelo trabalho voluntário que realizam, reforçando o apoio da Câmara a futuros projetos assistenciais. Disse que a casa está aberta para acolher ideias que contribuam com o bem-estar da comunidade.

Também parabenizou as historiadoras Daniele e Pâmela pelo trabalho de resgate da história de Francisco Beltrão por meio do livro lançado. Ressaltou a importância de preservar e divulgar as raízes culturais do município para as futuras gerações, mencionando a paixão evidente das autoras pelo trabalho que realizam.

Na sequência, destacou a comemoração do Dia do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias (04 de outubro), enaltecendo o papel fundamental desses profissionais na atenção primária à saúde e no combate às epidemias, como no caso da dengue. Informou que o município ainda não alcançou 100% de cobertura de agentes comunitários e que seguem em tratativas com o Ministério da Saúde para ampliação do quadro.

Em alusão ao Outubro Rosa, reforçou a importância da prevenção ao câncer de mama e do colo do útero, incentivando a realização dos exames preventivos nas Unidades Básicas de Saúde. Alertou sobre casos de mulheres que ficam anos sem realizar exames, comprometendo o diagnóstico precoce e a chance de tratamento eficaz.

Por fim, comunicou a implantação dos “parklets” no município, conforme decreto assinado pelo prefeito. Explicou que essas estruturas — comuns em grandes centros — visam embelezar e urbanizar os espaços públicos, criando áreas de lazer e convivência em frente às instituições. O uso será mediante pagamento de uma taxa anual, com acesso garantido a toda a população.

Não houve participação de convidados na presente Sessão.

Durante o uso da Tribuna Livre, a senhora Nelly Padilha, representante da Associação Mão Amiga – Grupo Beltronense de Prevenção ao Câncer de Mama, agradeceu o convite para participar da sessão e compartilhou a trajetória da entidade, que completa 15 anos de atuação em 24 de novembro. Destacou que, com o tempo, surgiu a necessidade de uma estrutura física para acolhimento, sendo então instituída, em março de 2017, a Casa de Apoio da Mão Amiga de Prevenção ao Câncer. Informou que, com a mudança para o atual endereço, em frente ao Hospital do Câncer, o número de atendimentos aumentou significativamente, chegando a 3.978 pacientes somente entre janeiro e julho deste ano.

Ressaltou a importância do trabalho de acolhimento, especialmente em um momento de fragilidade enfrentado pelos pacientes, e destacou o impacto do câncer de mama, que, segundo dados do INCA, ocupa o primeiro lugar em incidência entre mulheres, seguido pelos cânceres de cólon e reto. Salientou ainda a diminuição dos casos de câncer do colo de útero, graças às políticas públicas de prevenção.

A senhora Nelly frisou que a Casa de Apoio oferece terapias, hospedagem e acolhimento aos pacientes em tratamento, especialmente os oriundos de outros municípios atendidos pelas 7ª e 8ª Regionais de Saúde. Agradeceu o apoio da população de Francisco Beltrão, mas alertou para a necessidade urgente de reformas no imóvel, uma vez que a estrutura atual não é totalmente acessível, especialmente para os pacientes idosos. Por fim, reforçou o pedido de apoio do poder público e da comunidade, destacando o compromisso da Associação em oferecer um atendimento humano e solidário, tanto aos pacientes quanto aos familiares, com suporte psicológico e atividades de acolhimento.

Durante a participação da senhora Nelly Padilha, representante da Associação Mão Amiga, na Tribuna Livre, a vereadora Anelise Marx parabenizou o trabalho desenvolvido pela instituição e todas as suas voluntárias, destacando a relevância do apoio oferecido, especialmente às mulheres acometidas por câncer. Ressaltou a importância do acolhimento prestado pela entidade e questionou se os demais municípios atendidos pela Casa de Apoio contribuem financeiramente com a sua manutenção. Em resposta, a senhora Nelly informou que, apesar de atender pacientes da 7ª e 8ª Regionais de Saúde, a entidade não recebe recursos financeiros desses municípios, sendo mantida exclusivamente por meio de bazares, doações, parcerias com cooperativas, e campanhas como a parceria recente com o time Marreco Futsal. Confirmou que, mesmo sendo declarada de utilidade pública em âmbito municipal, estadual e federal, a entidade não recebe repasses fixos de verba pública.

Em seguida, o vereador Marcos Folador também parabenizou o trabalho da entidade, enfatizando o valor do voluntariado e o acolhimento que a Mão Amiga oferece aos pacientes em tratamento oncológico. Relatou que, juntamente com outros vereadores, já esteve reunido com a Secretaria Municipal para tratar da estrutura atual da casa que abriga a associação, e frisou a necessidade de adequações conforme exigências sanitárias. Questionou se a entidade considera viável a doação definitiva do imóvel por parte do município, possibilitando à associação demolir e construir uma nova estrutura no mesmo local, que é considerado estratégico por estar em frente ao Hospital do Câncer. Em resposta, Nelly reafirmou que o local é o mais adequado para a finalidade da instituição e que a melhor solução seria, de fato, a doação do imóvel, uma vez que a estrutura atual não atende às necessidades, principalmente de acessibilidade. Informou que já foi protocolado projeto junto ao Executivo e que as reformas solicitadas pela vigilância sanitária são urgentes. Reforçou que, caso a casa seja doada, a associação está disposta a assumir as melhorias, iniciando do zero uma nova edificação.

Ao final da participação, o presidente Cidão agradeceu a presença da senhora Nelly, parabenizou o trabalho desenvolvido pela Associação Mão Amiga e reiterou que a Câmara Municipal sempre esteve e continuará à disposição para apoiar a entidade em suas demandas.

As professoras Pâmela e Daniela, representando o Memorial de Francisco Beltrão — vinculado ao Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Educação — fizeram uso da Tribuna Livre para resgatar e valorizar a memória da Revolta dos Posseiros, que completará 68 anos no dia 10 de outubro. Informaram que a diretora de Cultura, Fran Thomas, não pôde estar presente por motivo de viagem, e que a vice-prefeita Lurdinha acompanhava a comitiva em apoio à iniciativa.

As professoras destacaram a importância histórica e regional do movimento ocorrido em 1957, enfatizando que a Revolta dos Posseiros é considerada a única revolta popular do Brasil em que o povo saiu vitorioso, conquistando o direito à posse da terra. Explicaram que o conflito envolveu colonos oriundos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, assentados na região por meio de colonizadoras privadas e públicas, enfrentando a ausência de regularização fundiária. Relataram que o movimento teve desdobramentos em três cidades: Pato Branco (9/10), Francisco Beltrão (10/10) e fronteira com a Argentina (11/10), com o auge da mobilização ocorrendo no atual calçadão central de Francisco Beltrão.

Durante a exposição, foi apresentado um panorama histórico das disputas de terra, com menções às companhias colonizadoras, à repressão policial, à participação de lideranças locais, e aos episódios de violência ocorridos no período, como assassinatos e torturas. Ressaltaram também o papel da imprensa e das rádios locais na mobilização popular.

A professora Daniela abordou ainda o valor das fontes históricas, especialmente orais, destacando obras como a tese de Ilí Zanoni e o livro “Entre Jagunços e Peieiros”, do Dr. Rubens Martins, que registram relatos e imagens raras da época.

Ao final, anunciaram que o Memorial está lançando um livro didático digital com cerca de 150 páginas sobre a história de Francisco Beltrão, contemplando aspectos da Revolta dos Posseiros, cultura local, cotidiano das famílias colonizadoras, papel das mulheres, moradias e outros elementos históricos e geográficos do município. Informaram que o material está disponível em PDF e o objetivo é futuramente imprimi-lo e distribuí-lo às escolas municipais.

A vereadora Mara Fornazari Urbano parabenizou as professoras Daniela e Pâmela pelo lançamento do livro e destacou a importância da obra para Francisco Beltrão, considerando-a necessária para o resgate da verdadeira história da cidade. Ela mencionou a relevância do Memorial e lembrou do impacto da visita ao Ecomuseu, citando a imagem dos povos originários e criticando o mito do pioneirismo, reforçando que a história deve ser contada com base em evidências e não por narrativas elitistas. Reforçou a importância de trazer essa memória constantemente à Câmara, valorizando termos como “ocupação” e “revolta popular” como fundadores da identidade local. Encerrou agradecendo e incentivando a continuidade do trabalho histórico desenvolvido.

O vereador Marcos Folador também parabenizou as historiadoras pelo trabalho e reforçou que conhecer a história de Francisco Beltrão é essencial para entender as raízes do município e o valor da luta popular que originou a cidade. Ressaltou a importância de preservar e divulgar essa memória para as futuras gerações e, por fim, questionou sobre a atual estrutura do Memorial, se as duas profissionais conseguem dar conta da demanda e se há necessidade de melhorias ou apoio do Legislativo.

As Professoras Pâmela e Daniele agradeceram pelo reconhecimento e explicaram que o Memorial existe desde 2012, criado por Tânia Penso Guedim. Atualmente, são apenas duas profissionais responsáveis, ambas concursadas como professoras no município. Reforçaram a urgência de transformar o Memorial em arquivo público e a necessidade de que os cargos ali sejam ocupados por profissionais concursados (historiadores, museólogos, arquivistas), para garantir continuidade, isenção política e profissionalismo. Informaram que estão em fase de inventário do acervo, desenvolvendo parcerias com universidades para digitalização de materiais, e destacaram a importância do Memorial como guardião da história de Francisco Beltrão e do Sudoeste do Paraná. Também solicitaram o apoio da Câmara para viabilizar essas melhorias.

Antes do início da ordem do dia, o Presidente da Casa informou que, embora o Regimento Interno preveja a realização das votações de forma simbólica, consultou os senhores vereadores sobre a possibilidade de proceder com as votações por meio eletrônico, cujos registros aparecem de forma nominal na tela. Havendo concordância unânime dos vereadores presentes, ficou acordado que as votações da presente sessão seriam realizadas por meio eletrônico, observando-se o quórum regimental de maioria simples.

Durante a discussão do Projeto de Lei nº 37/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe ajustes na redação da Lei Municipal nº 4.735/2020, os vereadores manifestaram suas posições. O Vereador Policial Oberdan parabenizou a alteração no texto da lei, destacando a importância da exatidão na redação legal, uma vez que eventuais inconsistências podem comprometer a interpretação e aplicação da norma. Ressaltou que datas equivocadas, como “31 de janeiro” em vez de “31 de dezembro”, e a menção à abertura do Natal como sendo em 25 de dezembro, quando na prática ocorre em data variável, justificam a necessidade de correção. Declarou seu voto favorável à proposta.

Na sequência, o Vereador Bruno Savarro complementou o debate, reconhecendo a importância da correção da redação, embora tenha reiterado seu entendimento de que a alteração poderia ser evitada, pois a lei já havia sido aprovada com tais termos em 2023 sem questionamentos. Ainda assim, declarou voto favorável por considerar que o texto da lei deve, de fato, estar o mais adequado possível.

Por fim, o Vereador Tiago Correa justificou seu voto contrário ao projeto, relembrando que, embora tenha apoiado a lei original antes de seu mandato, já em 2023, quando da primeira alteração, posicionou-se contra a flexibilização das regras, por entender que fogos com estampido causam impactos negativos não apenas aos animais, mas também a pessoas com autismo e outras condições sensoriais. Reforçou sua coerência ao manter o posicionamento contrário à proposta em discussão.

Durante a discussão do Substitutivo Geral ao Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do Vereador Silmar Gallina, que trata da isenção de tributos para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, os vereadores manifestaram suas posições. O Vereador Julio Spada destacou que o projeto retorna à pauta após ter sido retirado anteriormente por duas vezes, em virtude de apontamentos jurídicos relacionados à ausência de estimativa de impacto financeiro. Informou, no entanto, que após consulta à assessoria contábil da Casa e do Executivo, constatou-se a inexistência de dados suficientes para elaboração desse impacto, razão pela qual declarou seu voto favorável, entendendo que não há responsabilidade do autor do projeto diante da ausência de tais informações.

Na sequência, o Vereador Silmar Gallina ressaltou que o projeto visa beneficiar pessoas idosas que possuem apenas um imóvel com valor venal de até R$ 120.000 e cuja renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos. Enfatizou que essas pessoas contribuíram significativamente para o desenvolvimento do município e que a proposta busca justamente reconhecer e apoiar esse grupo, muitas vezes em situação de vulnerabilidade. Considerou que o impacto financeiro será pequeno, especialmente frente ao orçamento do município, que ultrapassa R$ 600 milhões, e pediu o voto favorável dos colegas vereadores.

Por fim, o Vereador Policial Oberdan parabenizou o Vereador Silmar pela iniciativa, destacando seu papel como procurador da pessoa idosa nesta Casa Legislativa. Reforçou a importância de políticas públicas voltadas à população idosa e expressou concordância com a análise de que o impacto da proposta será mínimo. Destacou ainda a dificuldade de se encontrar, no atual cenário de valorização imobiliária, idosos que possuam imóveis com valor venal inferior a R$ 120.000, sugerindo que futuramente se avalie a ampliação do valor limite, para alcançar um número maior de beneficiários. Finalizou parabenizando tanto o autor do projeto quanto o posicionamento do Vereador Julio Spada.

O Vereador Marcos Folador fez uso da palavra para apresentar a Moção de Aplausos nº 32/2025, destinada a reconhecer os 10 anos do curso de Serviço Social da Unieste. Destacou a importância do curso na formação de profissionais que atuam em diversas áreas, como assistência social, educação, saúde, entre outras, tanto no sudoeste do Paraná quanto no oeste de Santa Catarina. Ressaltou o papel fundamental desses profissionais no atendimento às necessidades da comunidade e afirmou que a moção visa celebrar essa trajetória, desejando que o curso continue a se fortalecer e ampliar sua contribuição social nos próximos anos.

O Vereador Pedro Tufão Filho fez uso da palavra para apresentar o Requerimento nº 421/2025, de sua autoria juntamente com o Vereador Nildo Gás, que trata de um problema de mobilidade no trecho da rodovia Olívio Zanela, próximo à UPA, compreendido entre a trincheira do Padre Ulrico e o trevo da Cidade Norte. Destacou que, especialmente em horários de pico, o trânsito nessa área é bastante congestionado, gerando reclamações da população. O requerimento é direcionado à Secretaria de Viação, Obras e Planejamento, solicitando informações sobre os projetos e planejamentos do Executivo para intervenções no local, como alargamento da pista e da ponte, além de melhorias no trevo da Cidade Norte, onde já foi cogitada a construção de uma trincheira. Ressaltou a necessidade de medidas para solucionar o problema, que tende a se agravar com o aumento do número de veículos, e enfatizou a importância do Legislativo colaborar no debate para buscar soluções que minimizem os transtornos de mobilidade na região.

Durante a discussão do Requerimento nº 422/2025, o Vereador Emanuel Venzo manifestou preocupação quanto à cobrança da taxa pela coleta de vidro em edifícios e condomínios, argumentando que esses contribuintes já pagam IPTU e taxa de lixo. Destacou a necessidade de esclarecimentos sobre a cobrança e informou já ter solicitado informações sem retorno até o momento. O Vereador Marcos Folador parabenizou o autor pelo requerimento e lembrou que apresentou anteriormente a Indicação nº 541/2025 tratando da mesma questão, ressaltando a discrepância na coleta de vidro entre residências unifamiliares e condomínios, e solicitou atenção do Executivo para buscar soluções. O Vereador Policial Oberdan reforçou a importância do debate, sugerindo a realização de reunião com o secretário responsável para discutir alternativas como pontos de coleta em supermercados ou instalação de contêineres específicos para vidro, destacando a necessidade de construção conjunta entre Legislativo e Executivo para resolver o problema e evitar cobranças indevidas. Por fim, o Vereador Fernando Misturini acrescentou que também recebeu reclamações de estabelecimentos comerciais sobre o descarte inadequado de vidro, ressaltando a necessidade de alteração legislativa para incluir a coleta em condomínios e comércios, além de alertar sobre os riscos do descarte incorreto de vidro junto ao lixo orgânico. Encerrou parabenizando o requerimento e se colocando à disposição para contribuir com encontros e soluções.

Durante a discussão da Indicação nº 610/2025, o Vereador Policial Oberdan parabenizou a Vereadora Anelise Marx pela proposição e destacou a necessidade urgente de implantação de lombadas ou faixas elevadas para travessia de crianças em áreas escolares, enfatizando que essa é uma obrigação fundamental dos municípios conscientes quanto à mobilidade e segurança viária. Ressaltou a importância de priorizar locais como unidades básicas de saúde, hospitais e clínicas, onde idosos e pessoas enfermas precisam transitar com segurança, apontando a ausência de semáforos e faixas elevadas nessas áreas. Finalizou ressaltando que, idealmente, essa atenção à segurança no trânsito deveria ser prática corrente, não demandar requerimentos. Em resposta, a Vereadora Anelise Marx destacou a importância do tema, reconhecendo que o Legislativo atua de forma colaborativa com o Executivo. Citou como exemplo positivo o semáforo instalado na Rua São Judas Tadeu, próximo ao Colégio da Cango, que trouxe maior segurança para os estudantes e moradores do bairro, reforçando a necessidade de atenção contínua para redução dos acidentes de trânsito na cidade.