Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
10/06/2025
Número do Protocolo
912
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o programa de castração imediata de fêmeas caninas e felinas no cio, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Indexação
Observação