CECPV - Comissão Especial de Combate à Poluição Visual

I – realizar levantamento e diagnóstico das principais fontes de poluição visual, tais como excesso de placas, anúncios publicitários, faixas, cartazes, fiação exposta e demais elementos que comprometam a paisagem urbana;
II – analisar a legislação municipal vigente, propondo sua atualização, aperfeiçoamento ou criação de novas normas que disciplinem a matéria;
III – acompanhar e fiscalizar a atuação do Poder Executivo quanto ao cumprimento das normas relacionadas à ordenação visual urbana;
IV – promover audiências públicas, reuniões e debates com a sociedade civil, entidades, comerciantes e órgãos competentes;
V – sugerir campanhas educativas e ações de conscientização voltadas à população e ao setor empresarial;
VI – propor medidas que conciliem o desenvolvimento econômico com a preservação da estética urbana;
VII – elaborar relatório final com conclusões e recomendações ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo.