Matérias em Tramitação (CSBM - Comissão de Saúde, Bem-Estar e Meio Ambiente)

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.897, de 15 de dezembro de 2021, para adequar a denominação e competência do órgão responsável pelo atendimento às mulheres em situação de violência no Município de Francisco Beltrão – PR, e dá outras providências.

Institui o Programa De Volta Para Minha Terra, no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.