OF Nº 001/2024 - Ofício

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
FRANCISCO BELTRÃO – PARANÁ

Ao Vereador Proponente Sr. Cidão
Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão

Excelentíssimo Vereador Cidão,

Espero que esteja bem. Em nome da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa Legislativa, venho por meio deste ofício solicitar a Vossa Excelência informações referentes ao impacto financeiro previsto para a implementação do Projeto de Lei nº 003/2024 do Legislativo, o qual concede a universalização de vagas e isenção no pagamento da taxa do estacionamento regulamentado (Faixa Azul) em nosso município para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, além de pessoas com deficiência.
Considerando a importância da matéria em questão e a necessidade de análise criteriosa dos aspectos financeiros envolvidos, solicitamos que Vossa Excelência forneça os seguintes dados:
Estimativa do impacto financeiro anual para o município decorrente da isenção no pagamento da taxa do estacionamento regulamentado para idosos e pessoas com deficiência, discriminando as possíveis perdas de receitas e os custos operacionais adicionais, se aplicável.
Projeção dos recursos necessários para garantir a viabilidade e a efetividade da medida proposta, considerando possíveis ajustes no orçamento municipal.
Ressaltamos que tais informações são fundamentais para subsidiar o debate e a deliberação sobre o referido projeto no âmbito desta Comissão, possibilitando uma análise técnica e responsável de seus impactos sobre as finanças municipais.

Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários e agradecemos antecipadamente pela atenção dispensada à presente solicitação.

Atenciosamente,

Vereador Silmar Gallina
Relator da Comissão de Finanças e Orçamentos
Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão